Parecer do BCE sobre o regime húngaro relativo a câmaras de compensação	ECB Opinion on the Hungarian regime for clearing houses
O facto de o Irão estar a armar o regime de Assad exige medidas de compensação.	The fact that Iran is arming the Assad regime calls for countervailing action.
Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia	ECB Opinion on amending the Finnish legal framework for clearing operations
PADRÕES PARA A COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NA UNIÃO EUROPEIA Padrão 1 Enquadramento legal Os sistemas de compensação e de liquidação de valores mobiliários e as ligações entre si devem ter uma base legal bem fundamentada , clara e transparente nas respectivas jurisdições .	STANDARDS FOR SECURITIES CLEARING AND SETTLEMENT IN THE EUROPEAN UNION Standard 1 Legal framework Securities clearing and settlement systems and links between them should have a wellfounded , clear and transparent legal basis in the relevant jurisdictions .
Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .	Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided .
Num regime de excepção legal, a manutenção da coerência dependerá, em primeiro lugar, do grau de clareza das regras materiais.	In a directly applicable exception system, consistency will depend firstly on the degree of clarity of the material rules.
Por este motivo , o BCE recomenda à Comissão a finalização de um regime jurídico adequado para os aspectos da compensação e liquidação .	Therefore , the ECB recommends the Commission to finalise an adequate regime for clearing and settlement .
Devido ao facto de a França, nessa altura, ter colocado em grande relevo a excepção legal, foi efectuada a compensação através de concessões na política agrícola.	There was no majority for this at the time. Since France laid a huge amount of emphasis on legal exemption at the time, it was damaged by concessions in agricultural policy.
A primeira actualização , concluída em Agosto , introduziu diversas alterações que melhoraram a clareza legal relativamente à aplicação do regime de reservas mínimas .	In addition , work started on improving the MFI balance sheet statistics and harmonising the way revaluation adjustments are made to derive flows from the MFI balance sheet statistics . MFI ( retail ) interest rate statistics are also being improved
O único partido legal sob o regime pós guerra civil de Franco era o Falange Española Tradicionalista y de las JONS , formado em 1937.	The only legal party under Franco's post civil war regime was the Falange Española Tradicionalista y de las JONS , formed in 1937 the party emphasised falangism, a form of fascism that emphasised anti communism, nationalism and Roman Catholicism.
QUADRO 13 OBJECTIVO ESTATUÁRIO PRINCIPAL AUTORIDADE LEGAL PARA 1 Regime cambia1 2 Estabelecer objectivos para crescimento monetário inflacao 3 Alterar as taxas de juro directoras	Table 13 NATIONAL BANK OF BELGIUM PRINCIPAL STATUTORY OBJ ECTIVE LEGAL AUTHORITY FOR 1 Exchange rate regime 2 Setting targets for monetary growth inflation 3 Changing key interest rates RESPONSIBILITIES 1 Execution of monetary and exchange rate policy 2 Issue of banknotes 3 Payment system services 4 Bank of banks and government 5 Supervision of financial institutions 6 Safeguard financial stability 7 Official reserve management GOVERNING BODIES
Compensação dos participantes beneficiários no TARGET a ) A proposta de compensação ao abrigo do Esquema de Compensação do TARGET consistirá apenas no pagamento de uma taxa de administração .	Compensation of receiving TARGET participants ( a ) The compensation offer under the TARGET Compensation Scheme shall consist of an interest compensation only .
Sistemas de compensação e de pagamentos	Clearing and payment systems
CARACTERISTICAS INSTlTUClONAlS DOS BANCOS CENTRAlS DA UNIÁO EUROPEIA OBJECTIVO ESTATUÁRIO PRINCIPAL AUTORIDADE LEGAL PARA 1 Regime cambia1 2 Estabelecer objectivos para crescimento monetário inflacáo	Table 13 ( cont' d ) BANQUE DE FRANCE PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE LEGAL AUTHORITY FOR 1 Exchange rate regime 2 Setting targets for monetary growth inflation 3 Changing key interest rates RESPONSIBILITIES 1 Execution of monetary and exchange rate policy 2 Issue of banknotes 3 Payment system services 4 Bank of banks and government 5 Supervision of financial institutions 6 Safeguard financial stability 7 Official reserve management
Compensação e liquidação .....	Clearing and settlement .....
Compensação dos beneficiários	With respect to a compensation offer for a payee
Perante o cenário deste regime de excepção legal planeado, são previsíveis limitações à concorrência, desde que se mantenham os pressupostos do n.º 3 do artigo 81º do TCE.	Competition restrictions are to be automatically exempted against the background of this planned system of legal exemption, insofar as the provisions of Article 81(3) of the Treaty on European Union allow.
O Sistema de Compensação do Euro ( Euro 1 ) é o sucessor do Sistema de Compensação e de Liquidação do ECU .	( ii ) the existence of a functioning market economy as well as the capacity to cope with competitive pressure and market forces within the EU
O Sistema de Compensação do Euro ( Euro 1 ) é o sucessor do Sistema de Compensação e de Liquidação do ECU .	Deficit ratio the subject of one of the fiscal convergence criteria named in Article 104 ( 2 ) of the Treaty .
O Sistema de Compensação do Euro ( Euro 1 ) é o sucessor do Sistema de Compensação e de Liquidação do ECU .	Bilateral procedures include operations executed through stock exchanges or market agents .
Escova de dentes, legal.	Toothbrush, cool.
Legal.	That's cool.
Legal.	This looks nice.
Legal.	Good.
Legal!	Great!
Com tela sensível ao toque legal, muito legal.	Touch screen very, very nice.
São as chamadas ações de compensação social .	Those are called social compensation deeds .
Cálculo da compensação 3 .	Calculation of compensation 3 .
Cálculo da compensação 3.1 .	Calculation of compensation 3.1 .
Compensação dos participantes ordenantes no TARGET a ) A proposta de compensação ao abrigo do Esquema de Compensação do TARGET consistirá no pagamento apenas de uma taxa de administração , ou de uma taxa de administração acrescida de juros .	Compensation of sending TARGET participants ( a ) The compensation offer under the TARGET Compensation Scheme shall consist of an administration fee only or an administration fee and an interest compensation .
Ele é um cara legal. Ele é muito legal.	He's a nice guy. He's a really nice guy.
IFM passa do regime de reporte simplificado para o regime de reporte completo	MFI from tail to full monthly reporting
IFM passa do regime de reporte completo para o regime de reporte simplificado	MFI from full monthly reporting to tail
Sistemas de compensação e de liquidação de títulos calculadas a priori pelas câmaras de compensação . As câmaras de compensação , que assumem a posição de comprador perante o vendedor e de vendedor perante o comprador , são designadas contrapartes centrais .	4.4 Electronic money and investigations in e commerce and e payments In 2001 the Eurosystem extended its attention to new developments in the area of 5
Compensação dos participantes ordenantes no TARGET a ) A proposta de compensação ao abrigo do esquema de compensação do TARGET consistirá no pagamento de apenas uma taxa de administração , ou de uma taxa de administração acrescida de juros compensatórios .	Compensation of sending TARGET participants ( a ) The compensation offer under the TARGET Compensation Scheme shall consist of an administration fee only or an administration fee and interest compensation .
Compensação dos participantes beneficiários no TARGET a ) A proposta de compensação ao abrigo do esquema de compensação do TARGET consistirá no pagamento de apenas uma taxa de administração , ou de uma taxa de administração acrescida de juros compensatórios .	Compensation of receiving TARGET participants ( a ) The compensation offer under the TARGET Compensation Scheme shall consist of an administration fee only or an administration fee and interest compensation . ( b ) The amount of the administration fee shall be as determined under paragraph 3.1 ( b ) and the administration fee shall be determined by reference to each sending TARGET participant .
O processo de consolidação do sector de compensação e liquidação de títulos na UE prosseguiu em 2003 com a fusão entre duas importantes câmaras de compensação pela contraparte central , a Clearnet e a Câmara de Compensação de Londres .	The process of consolidation of the EU securities clearing and settlement industry continued in 2003 with the merger between two major central counterparty clearing houses , Clearnet and the London Clearing House .
É legal andar de moto.	It's fun to ride a motorcycle.
Pare de tentar ser legal.	Stop trying to be nice.
Legal publications	Legal publications
Nota Legal	Legal Notices
Notificação legal	Legal notices
Criança Legal.	Student 1 Ooh, this is nice.
BF Legal.	BF Nice.
Legal framework	Legal framework

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