Tradução de "regulamentos aplicáveis" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Regulamentos aplicáveis - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos. | This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy. |
| observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente . | compliance with the relevant regulations , particularly those in the field of building law and environmental law . |
| Os artigos 253.º , 254.º e 256.º são aplicáveis aos regulamentos e decisões do BCE . | Articles 253 , 254 and 256 shall apply to regulations and decisions adopted by the ECB . |
| e observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente . | compliance with the relevant regulations , in particular in the field of building law and environmental law . |
| Os regulamentos do BCE dirigem se aos agentes reportantes e são directamente aplicáveis nos Estados Membros participantes . | ECB Regulations address reporting agents , and are directly applicable in participating Member States . |
| Regulamentos do BCE Tal como sucede com os regulamentos adoptados pelos organismos legislativos da Comunidade Europeia , os Regulamentos do BCE têm carácter geral , são obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os países da área do euro . | ECB Regulations As with the regulations adopted by the legislative bodies of the European Community , ECB Regulations have general application , are binding in their entirety and are directly applicable in all euro area countries . |
| Regulamentos do BCE Tal como sucede com os regulamentos adoptados pelos organismos legislativos da Comunidade Europeia , os Regulamentos do BCE têm carácter geral , são obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os países da área do | ECB Regulations As with the regulations adopted by the legislative bodies of the European Community , ECB Regulations have general application , are binding in their entirety and are directly applicable in all euro area countries . General application means that they are applicable to an unlimited number of entities and cases . |
| Os artigos 253.o , 254.o e 256.o do presente Tratado são aplicáveis aos regulamentos e decisões do BCE . | Articles 253 , 254 and 256 of this Treaty shall apply to regulations and decisions adopted by the ECB . |
| Os artigos 253.º , 254.º e 256.º do presente Tratado são aplicáveis aos regulamentos e decisões do BCE . | Articles 253 , 254 and 256 of this Treaty shall apply to regulations and decisions adopted by the ECB . |
| O facto de serem directamente aplicáveis significa que os Regulamentos do BCE não necessitam de ser transpostos para a legislação nacional . | Directly applicable means that ECB Regulations do not need to be transposed into national law . |
| e ii ) a agregação das disposições técnicas num ou mais regulamentos de Nível 2 directamente aplicáveis que , com um maior recurso à comitologia , iriam constituir progressivamente o principal acervo de normas técnicas aplicáveis às instituições financeiras na UE . | and ( ii ) bringing the technical provisions together in one or several directly applicable Level 2 regulations which , with an increased recourse to comitology , would gradually emerge as the main body of technical rules applicable to financial institutions in the EU . |
| REGULAMENTOS | REGULATIONS |
| Regulamentos internos | Rules of procedure |
| Regulamentos europeus delegados | Delegated European regulations |
| regulamentos do BCE . | Regulations set out what data MFIs must report to NCBs . |
| Escrevi regulamentos para os Estados Unidos Digo, regulamentos sobre derramamento de petróleo. | I wrote regulations for the United States I mean, I wrote oil spill regulations. |
| aplicáveis . | diversity of applicable national legislation . |
| A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar . O s anigos 1900 , 1910 e 1920 são aplicáveis aos regulamentos e decisdes d o BCE . | The Council , acting by a qualified majority either Recommendations and opinions shall have no binding force . |
| O Conselho do BCE deve nomeadamente averiguar , nos termos das leis e regulamentos nacionais respectivamente aplicáveis , o registo criminal dos proprietários e administradores ou gerentes do centro de impressão em causa . | In particular , the Governing Council shall check , in accordance with any applicable national laws and regulations , the personal records of the owners and managers of the printing works concerned . |
| Objectivo dos regulamentos propostos | Purpose of the proposed regulations |
| Regulamentos internos , Outubro de 2004 . | Rules of Procedure , October 2004 . |
| Diferenças fundamentais entre os três regulamentos | Key differences between the three Regulations |
| c ) Regras contabilísticas e regulamentos bancários | ( c ) accounting rules and banking regulations |
| Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados | Article 35 Delegated regulations 1 . |
| Regras aplicáveis às empresas | Rules applying to undertakings |
| As condições acima mencionadas não substituem ou alteram os regulamentos nacionais em vigor , mas complementam os regulamentos já existentes . | The above mentioned conditions would not substitute or change existing national regulations , but would be supplementary to those already in existence . |
| Esses regulamentos europeus têm por finalidade, designadamente | Such regulations shall be designed in particular |
| O regulamento proposto altera regulamentos já existentes . | The proposed Regulation is amending existing Regulations . |
| e normas aplicáveis às instituições | and rules applicable to financial institutions insofar as they materially influence the |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às instituições interessadas , estabelecem o regime das prestações sociais aplicáveis aos funcionários e outros agentes da União . | The European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure and after consultation of the institutions concerned , shall lay down the scheme of social security benefits for officials and other servants of the Union . |
| As instituições , órgãos e agências da União reconhecem a importância da transparência dos seus trabalhos e definem nos respectivos regulamentos internos , em aplicação do artigo I 49 . º , as disposições específicas aplicáveis ao acesso do público aos documentos . | The Institutions , bodies and agencies of the Union shall recognise the importance of transparency in their work and shall , in application of Article I 49 , lay down in their rules of procedure the specific provisions for public access to documents . |
| O BCE acolhe com agrado os regulamentos propostos . | The ECB welcomes the proposed regulations . |
| Regulamentos internos Assinalar as palavras ( min. 3 caracteres ) | Search for words of your choice in the list below ( 3 characters minimum ) |
| são aplicáveis aos membros da Comissão. | Articles 11 to 14 and Article 17 shall apply to members of the Commission. |
| são aplicáveis aos produtos da pesca. | Articles 51 and 52 shall be applicable to fishery products. |
| Aplicáveis a clientes que não IFM | Applicable to customers other than MFIs |
| Este esclarecimento deveria ser introduzido quer no artigo 12.o dos regulamentos AES propostos sobre os colégios de supervisores , quer no âmbito das disposições aplicáveis sobre a troca de informações nas directivas sectoriais que versem sobre os colégios de supervisores . | This clarification could be introduced either in Article 12 of the proposed ESAs regulations on colleges of supervisors or in the context of the relevant provisions on exchange of information in the sectoral directives dealing with colleges of supervisors . |
| Os regulamentos a que se refere o n.o 1 definem o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade dos meios de prova , bem como as regras aplicáveis à fiscalização jurisdicional dos actos processuais que a Procuradoria Europeia realizar no exercício das suas funções . | The regulations referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions . |
| O Conselho adopta regulamentos e decisões europeias que estabelecem | The Council shall adopt European regulations and decisions determining |
| ( 14 ) Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo | ( 14 ) While it is recognised that regulations adopted by the ECB |
| 1.2 O BCE acolhe com agrado os regulamentos propostos . | 1.2 The ECB welcomes the proposed regulations . |
| Os critérios de elegibilidade aplicáveis a esses | The eligibility criteria applied to these assets by the respective NCBs are subject to approval by the ECB . |
| INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA ( Preencher apenas os campos aplicáveis ) | ACCOUNTING INFORMATION ( Please only fill in those fields which apply ) |
| Anexo Prazos aplicáveis ao Reino Unido 1 . | Annex Time limits applicable to the United Kingdom 1 . |
| . Secção 1 As regras aplicáveis às empresas . | TITLE VI Common rules on competition , taxation and approximation of laws . . |
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