Tradução de "sanção penal" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

Penal - tradução : Sanção - tradução : Sanção penal - tradução : Penal - tradução :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

A sanção penal representa também um sinal de respeito pela vítima.
A penalty also involves respect for the victim.
Em segundo lugar, para uma mesma infracção, alguns Estados Membros aplicam uma sanção penal e outros unicamente uma sanção administrativa.
Secondly, in some Member States, infringements are prosecuted under criminal law, whereas in others, they are dealt with solely by administrative means.
Há uma outra sanção penal que a Comunidade deveria introduzir legalmente neste momento.
There is one further penal measure which the Community should by statute introduce now.
Mas também não é certo que a sanção penal seja sempre a solução justa.
Nor, however, is it clear that punishment is justified in all circumstances.
Os contratos de fornecimento devem ainda incluir uma cláusula penal ( ou qualquer outra sanção adequada ) .
A contractual penalty clause ( or any other appropriate remedy ) must be included in the supply agreements .
Os contratos de fornecimento devem ainda incluir uma cláusula penal (ou qualquer outra sanção adequada).
A contractual penalty clause (or any other appropriate remedy) must be included in the supply agreements.
Para respeitar os princípios atrás expostos a sanção penal deverá ser usada apenas quando for indispensável.
To enforce the above principles, criminal law must only be used if it is indispensable.
Na Holanda, onde a utilização de Cannabis já não sofre sanção penal, o seu consumo diminuiu consideravelmente.
That is what we would like to say to all our Chancellors of the Exchequer it is worthwhile sacrificing a little bit of fiscal sovereignty in order to attain much larger economic goals.
Em todo o caso, mesmo que fosse aceite o método puramente comunitário, este só poderia prever uma sanção penal.
In all events, even if the purely Community method were accepted, it would be confined to making provision for one criminal sanction.
Todos somos partidários de que a reciclagem de capitais seja objecto de procedimento penal, todos queremos que seja passível de sanção.
The inactivity for instance of the Irish Government to date cannot be a good omen, given that we have on our doorstep the provisional IRA, a terrorist organization with a turnover of several million pounds a year, most of it raised from illegal rackets of one kind or another.
Sanção contra sanção, retaliação contra retaliação.
Sanction for sanction, retaliation for retaliation.
Actualmente, alguns países não aplicam qualquer sanção, alguns impuseram uma multa irrisória e noutros as sanções possuem talvez um carácter demasiadamente penal.
At present some countries have no penalty whatsoever, some impose a very small fine and in some countries the fines are perhaps too penal.
Da mesma maneira, o relatório pretende exonerar de qualquer sanção penal as associações humanitárias que ajudem os imigrantes clandestinos (alteração 11 do artigo 4º).
Similarly, the report aims to exempt the humanitarian organisations assisting illegal immigrants from any form of penalty (Article 4, Amendment No 11).
Prisão ou outra sanção alternativa em caso de não cobrança da sanção pecuniária
Imprisonment or other alternative sanction by way of substitution for non recovery of the financial penalty
F105 Pagamento com sanção
Payment with sanction
Pagamento parcial da sanção
Partial payment of the penalty
A sanção financeira compreende
Financial measures shall include
Independentemente da idade, devem ser factores como a vulnerabilidade, o grau de abuso e o tipo de agressão os determinantes para a avaliação da sanção penal insisto, independentemente da idade.
Whatever the age of the child, vulnerability, the degree of abuse and the nature of abuse must be the guiding factors when setting penalties irrespective of age.
Independentemente da idade, devem ser factores como a vulnerabilidade, o grau de abuso e o tipo de agressão os determinantes para a avaliação da sanção penal insistimos, independentemente da idade.
Whatever the age of the child, vulnerability, the degree of abuse and the nature of abuse must be the guiding factors when setting penalties irrespective of age.
A sanção pecuniária não inclui
A financial penalty shall not include
Uma sanção severa começou à noite.
The crackdown began in the night.
Sanção da infração processo de transação
Penalties for infringements Compromise procedure
Sanção da infração Processo de transação
Penalties for infringements Compromise procedure
Sanção da infração Procedimento de transação
Penalties for infringements Compromise procedure
Sanção da infração processo de transação
São Tomé and Príncipe shall notify the European Union within 24 hours of any detention of a European Union vessel holding a licence.
Sanção da infração processo de transação
At the end of each inspection, the Senegalese inspector shall draw up an inspection report.
Sanção da infração procedimento de transação
This notification shall be accompanied by documentary evidence of the infringement.
Sanção da infração processo de transação
Madagascar shall send a copy of the inspection report to the EU within eight working days of inspectors' returning to land, without prejudice to the provisions referred to in point 1 of Section 7 of this Annex.
Sanção da infração processo de transação
Infringements
Sanção da infração processo de transação
Where the Cape Verdean legislation in force so provides with regard to the alleged infringement, the Union vessel concerned may be forced to cease its fishing activity and, where the vessel is at sea, to return to a Cape Verdean port.
Sanção da infração Processo de transação
Before taking any measure against the vessel, the master, the crew or the cargo, with the exception of measures aimed at protecting evidence, Liberia shall organise, at the request of the Union, within one working day of notification of the detention of the vessel, an information meeting to clarify the facts which have led to the vessel being detained and to explain what further action may be taken.
Sanção pecuniária , a obrigação de pagar
financial penalty shall mean the obligation to pay
Decisão que impõe uma sanção pecuniária
The decision imposing a financial penalty
O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente.
The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands.
Aceitei a sanção que me foi aplicada.
I took the punishment that came to me.
Além disso, a sanção é extremamente pequena.
Moreover, the penalty is extremely lenient.
Integralmente, se não for decretada uma sanção
in full, if no penalty has been imposed
Integralmente, se não for aplicada uma sanção
in full, if no penalty has been imposed
Integralmente, se não for decretada uma sanção
Legal proceedings Bank security
Integralmente, se não for decretada uma sanção
Where permitted under the Senegalese legislation in force regarding the infringement, any Union fishing vessel having committed an infringement may be forced to cease its fishing activity and, where the vessel is at sea, to return to the port of Dakar.
integralmente, se não for decretada uma sanção,
If an infringement is established, and if current Malagasy legislation so permits, any EU fishing vessel which has committed an infringement may be forced to cease its fishing activity and, where the vessel is at sea, to return to a port of Madagascar.
integralmente, se não for decretada uma sanção,
The notification will refer to the reasons of the arrest and or detention and be accompanied by evidence of the infringement concerned.
Integralmente, se não for decretada uma sanção
The compromise procedure shall finish at the latest three days after notification of the vessel's detention.
Integralmente, se não for aplicada uma sanção
for the amount of the remaining balance, if the penalty is a fine which is lower than the amount of the bank security.
Integralmente, se não for aplicada uma sanção
The bank security may not be recovered until the legal proceedings have been concluded.

 

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