Tradução de "sem prejuízo de outras disposições" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Sem prejuízo de outras disposições da Constituição, os Estados Membros coordenam as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da União contra a fraude. | Without prejudice to other provisions of the Constitution, the Member States shall coordinate their action aimed at protecting the Union's financial interests against fraud. |
| Sem prejuízo de outras disposições dos Tratados , os Estados Membros coordenarão as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da União contra a fraude . | Without prejudice to other provisions of the Treaties , the Member States shall coordinate their action aimed at protecting the financial interests of the Union against fraud . |
| Sem prejuízo de outras disposições da Constituição , os Estados Membros coordenam as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da União contra a fraude . | Without prejudice to other provisions of the Constitution , the Member States shall coordinate their action aimed at protecting the Union 's financial interests against fraud . |
| O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios , sem prejuízo de outras receitas . | Without prejudice to other revenue , the budget shall be financed wholly from own resources . |
| Sem prejuízo de outras disposições do presente Tratado , os Estados Membros coordenam as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da Comunidade contra a fraude . | ( f ) In the cases referred to in points ( c ) , ( d ) and ( e ) , the Council shall be required to act within a period of three months . |
| Sem prejuízo de outras disposições d o presente Tratado , os Estados membros coordenarão as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da Comunidade contra a fraude . | Without prejudice to other provisions of this Treaty , Member States shall coordinate their action aimed at protecring the financial interests of the Community against fraud . |
| O Orçamento da União é integralmente financiado por recursos próprios , sem prejuízo de outras receitas . | Without prejudice to other revenue , the Union 's budget shall be financed wholly from its own resources . |
| Sem prejuízo de outras disposições d o presenre Tratado , os Estados Membros coordenarão as respectivas acções no sentido d e defender os interesses financeiros d a Comunidade contra a fraude . | Without prejudice to other provisions of this Treaty , the Member States shall coordinate their action aimed at protecting the financial interests of the Community against fraud . |
| O Orçamento da União é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas.3. | Without prejudice to other revenue, the Union's budget shall be financed wholly from its own resources.3. |
| Artigo 269.o O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios , sem prejuízo de outras receitas . | Article 243 The Court of Justice may in any cases before it prescribe any necessary interim measures . |
| Sem prejuízo do artigo I 24 . º da Constituição , as disposições adiante enunciadas vigoram até 1 de Novembro de 2009 . | The following provisions shall remain in force until 1 November 2009 , without prejudice to Article I 24 of the Constitution . |
| O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional . | The first and second paragraphs shall be without prejudice to national legal provisions on professional secrecy . |
| Com base nesses relatórios , e sem prejuízo das demais disposições da Constituição , os direitos previstos no artigo I 8 . | On this basis , and without prejudice to the other provisions of the Constitution , a European law or framework law of the Council of Ministers may add to the rights laid down in Article I 8 . |
| Sem prejuízo do disposto no artigo III 332 . º , a lei europeia fixa as disposições específicas para o efeito . | Without prejudice to Article III 332 , European laws shall establish specific provisions to that end . |
| No domínio de aplicação da Constituição , e sem prejuízo das suas disposições específicas , é proibida qualquer discriminação em razão da nacionalidade . | In the field of application of the Constitution , and without prejudice to any of its specific provisions , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade. | Within the scope of application of the Constitution and without prejudice to any of its specific provisions, any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited. |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas , é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade . | Within the scope of application of the Constitution and without prejudice to any of its specific provisions , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade. | Within the scope of the Constitution, and without prejudice to any of its specific provisions, any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited. |
| No âmbito de aplicação dos Tratados , e sem prejuízo das suas disposições especiais , é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade . | Within the scope of application of the Treaties , and without prejudice to any special provisions contained therein , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| O Parlamento Europeu e o Conselho esforçam se por alcançar, em toda a medida do possível, o objectivo da livre circulação de capitais entre Estados Membros e países terceiros, sem prejuízo de outras disposições da Constituição. | The European Parliament and the Council shall endeavour to achieve the objective of free movement of capital between Member States and third countries to the greatest extent possible and without prejudice to other provisions of the Constitution. |
| O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros esforçam se por alcançar , em toda a medida do possível , o objectivo da livre circulação de capitais entre Estados Membros e países terceiros , sem prejuízo de outras disposições da Constituição . | The European Parliament and the Council of Ministers shall endeavour to achieve the objective of free movement of capital between Member States and third countries to the greatest extent possible and without prejudice to other provisions of the Constitution . |
| Sem prejuízo da aplicação de outras disposições dos Tratados , o Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as medidas necessárias à realização dos objectivos a que se refere o n.o 1 . | Without prejudice to the application of other provisions of the Treaties , the European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , shall establish the measures necessary to achieve the objectives in paragraph 1 . |
| Sem prejuízo do nº 1 do artigo 50º e dos artigos 64º e 80º e na medida em que a presente directiva contenha disposições harmonizadas , os Estados Membros não podem manter em vigor ou introduzir outras disposições que não as previstas na presente directiva . | Without prejudice to Articles 50 ( 1 ) , 64 and 80 in so far as this Directive contains harmonised provisions , Member States may not maintain or introduce provisions other than those laid down in this Directive . |
| Os investimentos em fundos não coordenados serão possíveis , sem prejuízo de outras medidas adequadas e rigorosas de protecção da posição dos investidores . | Investments in non coordinated funds could be possible subject to further suitable strict safeguards protecting the position of the investors . |
| Sem prejuízo do disposto nos números anteriores , as disposições pertinentes relativas às cooperações reforçadas são aplicáveis à cooperação estruturada regida pelo presente artigo . | Notwithstanding the previous paragraphs , the appropriate provisions relating to enhanced cooperation shall apply to the structured cooperation governed by this Article . |
| 4 . Sem prejuízo do disposto no n ? | The currency composition of the ECU basket shall not be changed . |
| Sem prejuízo das demais disposições do presente número , o Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta do Parlamento Europeu , estabelecerá regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo . | Subject to the other provisions of this paragraph , the Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol . |
| º a III 191 . º são aplicáveis à Gronelândia , sem prejuízo das disposições específicas constantes do Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia . | Article III 192 Articles III 186 to III 191 shall apply to Greenland , subject to the specific provisions set out in the Protocol on special arrangements for Greenland . |
| Sem prejuízo das responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento de dados | Without prejudice to the controllers responsibilities |
| TÍTULO II OUTRAS DISPOSIÇÕES | TITLE II OTHER PROVISIONS |
| Sem prejuízo d o disposto no artigo IOP . | Article 8 Genenl principle The ESCB shall be governed by the decision making bodies of the ECB . |
| As disposições dos artigos 198.o a 203.o são aplicáveis à Gronelândia , sem prejuízo das disposições específicas para a Gronelândia constantes do Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia , anexo aos Tratados . | The provisions of Articles 198 to 203 shall apply to Greenland , subject to the specific provisions for Greenland set out in the Protocol on special arrangements for Greenland , annexed to the Treaties . |
| O referido acordo deverá especificar que os BC ligados ficam sujeitos ao cumprimento das disposições da presente orientação , sem prejuízo de quaisquer especificações e modificações apropriadas mutuamente acordadas . | Such agreement shall specify that the connected CBs will comply with this Guideline , subject to any mutually agreed appropriate specifications and modifications . |
| Modernização dos sistemas de protecção social, sem prejuízo da alínea c). | the modernisation of social protection systems without prejudice to point (c). |
| Modernização dos sistemas de protecção social , sem prejuízo da alínea c ) . | the modernisation of social protection systems without prejudice to point ( c ) . |
| Quaisquer outras disposições adequadas . b ) | ( d ) any other appropriate provisions . |
| Até a entrada em vigor de um processo eleitoral uniforme ou de um processo baseado em princípios comuns , e sem prejuízo das demais disposições do presente Acto , o processo eleitoral será regulado , em cada um dos Estados Membros , pelas disposições nacionais . | Pending the entry into force of a uniform electoral procedure or a procedure based on common principles and subject to the other provisions of this Act , the electoral procedure shall be governed in each Member State by its national provisions .' 4 . |
| 7.1.10 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado . | 7.1.10 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty . |
| 9 . Sem prejuízo d o seu direito de iniciativa , a Comissão deve | ( 9 ) Without prejudice to its right of initiative , the Commission should |
| Artigo 18 Sem prejuízo d o disposto no anigo 7 ? | HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed t o the Treaty establishing the European Community and t o the Treaty on European Union , |
| O referido acordo deverá especificar que os BC ligados ficam sujeitos ao cumprimento das disposições da presente ori entação , sem prejuízo de quaisquer especificações e modificações apro priadas mutuamente acordadas . | Such agreement shall specify that the connected CBs will comply with this Guideline , subject to any mutually agreed appropriate specifications and modifications . |
| d ) Quaisquer outras disposições adequadas . 2 . | ( d ) any other appropriate provisions 2 . |
| Não sejam necessárias outras disposições contratuais | No other contractual arrangements shall be necessary |
| Os BCN continuarão a aplicar todas as disposições da Documentação Geral sem outras alterações que não as previstas nesta orientação . | The NCBs shall continue to apply all provisions of the General Documentation unaltered unless otherwise provided for in this Guideline . |
| a nível de situaçıes de emergŒncia . Isto sem prejuízo do exercício das competŒncias de âmbito nacional e , consequentemente , das funçıes de gestª o de crises de outras autoridades pertinentes . | The ECB interprets Article 9 ( 1 ) as setting out mandatory obligations of the competent authorities to cooperate and share information , both generally and in specific instances . The ECB also welcomes sharing of information both on request and at the initiative of a competent authority itself . |
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