Tradução de "sem prejuízo das disposições divergentes" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Estas ambiguidades deixam campo aberto a interpretações divergentes das disposições da directiva proposta . | These ambiguities leave the proposed directive open to diverging interpretations . |
| Com base nesses relatórios , e sem prejuízo das demais disposições da Constituição , os direitos previstos no artigo I 8 . | On this basis , and without prejudice to the other provisions of the Constitution , a European law or framework law of the Council of Ministers may add to the rights laid down in Article I 8 . |
| O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional . | The first and second paragraphs shall be without prejudice to national legal provisions on professional secrecy . |
| No domínio de aplicação da Constituição , e sem prejuízo das suas disposições específicas , é proibida qualquer discriminação em razão da nacionalidade . | In the field of application of the Constitution , and without prejudice to any of its specific provisions , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade. | Within the scope of application of the Constitution and without prejudice to any of its specific provisions, any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited. |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas , é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade . | Within the scope of application of the Constitution and without prejudice to any of its specific provisions , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| Sem prejuízo das demais disposições do presente número , o Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta do Parlamento Europeu , estabelecerá regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo . | Subject to the other provisions of this paragraph , the Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol . |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade. | Within the scope of the Constitution, and without prejudice to any of its specific provisions, any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited. |
| No âmbito de aplicação dos Tratados , e sem prejuízo das suas disposições especiais , é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade . | Within the scope of application of the Treaties , and without prejudice to any special provisions contained therein , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| º a III 191 . º são aplicáveis à Gronelândia , sem prejuízo das disposições específicas constantes do Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia . | Article III 192 Articles III 186 to III 191 shall apply to Greenland , subject to the specific provisions set out in the Protocol on special arrangements for Greenland . |
| Sem prejuízo das responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento de dados | Without prejudice to the controllers responsibilities |
| Sem prejuízo do disposto no artigo III 332 . º , a lei europeia fixa as disposições específicas para o efeito . | Without prejudice to Article III 332 , European laws shall establish specific provisions to that end . |
| As disposições dos artigos 198.o a 203.o são aplicáveis à Gronelândia , sem prejuízo das disposições específicas para a Gronelândia constantes do Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia , anexo aos Tratados . | The provisions of Articles 198 to 203 shall apply to Greenland , subject to the specific provisions for Greenland set out in the Protocol on special arrangements for Greenland , annexed to the Treaties . |
| Sem prejuízo do artigo I 24 . º da Constituição , as disposições adiante enunciadas vigoram até 1 de Novembro de 2009 . | The following provisions shall remain in force until 1 November 2009 , without prejudice to Article I 24 of the Constitution . |
| O referido acordo deverá especificar que os BC ligados ficam sujeitos ao cumprimento das disposições da presente orientação , sem prejuízo de quaisquer especificações e modificações apropriadas mutuamente acordadas . | Such agreement shall specify that the connected CBs will comply with this Guideline , subject to any mutually agreed appropriate specifications and modifications . |
| Sem prejuízo das disposições previstas no Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , o regime linguístico das instituições da União é fixado pelo Conselho , deliberando por unanimidade , por meio de regulamentos . | The rules governing the languages of the institutions of the Union shall , without prejudice to the provisions contained in the Statute of the Court of Justice of the European Union , be determined by the Council , acting unanimously by means of regulations . |
| Sem prejuízo das funções atribuídas ao CERS nos termos do Regulamento ( CE ) n.º ... | Without prejudice to the tasks of the ESRB set out in Regulation ( EC ) No ... |
| O Comité acompanhará igualmente a execução das políticas acordadas , sem prejuízo das atribuições do Alto Representante . | Decisions referred to in paragraph 1 shall commit the Member States in the positions they adopt and in the conduct of their activity . |
| Sem prejuízo das demais disposições do presente número , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , e após consulta do Parlamento Europeu , estabelecerá , até 1 de Janeiro de 1994 , regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo . | Subject to the other provisions of this paragraph , the Council shall , before 1 January 1994 , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol . |
| Sem prejuízo das demais disposições do presente número , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , e após consulta do Parlamento Europeu , estabelecerá , até 1 de Janeiro de 1994 , regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo . 171 | Subject to the other provisions of this paragraph , the Council shall , before 1 January 1994 , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol . |
| O referido acordo deverá especificar que os BC ligados ficam sujeitos ao cumprimento das disposições da presente ori entação , sem prejuízo de quaisquer especificações e modificações apro priadas mutuamente acordadas . | Such agreement shall specify that the connected CBs will comply with this Guideline , subject to any mutually agreed appropriate specifications and modifications . |
| O Comité acompanha igualmente a execução das políticas acordadas , sem prejuízo das competências da Presidência e da Comissão . | TITLE IV PROVISIONS AMENDING THE TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN ATOMIC ENERGY COMMUNITY Article 10 ( not reproduced ) |
| Sem prejuízo do disposto nos números anteriores , as disposições pertinentes relativas às cooperações reforçadas são aplicáveis à cooperação estruturada regida pelo presente artigo . | Notwithstanding the previous paragraphs , the appropriate provisions relating to enhanced cooperation shall apply to the structured cooperation governed by this Article . |
| Integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho , sem prejuízo do artigo III 183 . º | the integration of persons excluded from the labour market , without prejudice to Article III 183 |
| 4 . Sem prejuízo do disposto no n ? | The currency composition of the ECU basket shall not be changed . |
| Até a entrada em vigor de um processo eleitoral uniforme ou de um processo baseado em princípios comuns , e sem prejuízo das demais disposições do presente Acto , o processo eleitoral será regulado , em cada um dos Estados Membros , pelas disposições nacionais . | Pending the entry into force of a uniform electoral procedure or a procedure based on common principles and subject to the other provisions of this Act , the electoral procedure shall be governed in each Member State by its national provisions .' 4 . |
| Rassam ofereceu dois relatos divergentes das descobertas que fez. | Rassam gave conflicting accounts of where his discoveries were made. |
| Sem prejuízo das disposições específicas do artigo 207.o , os acordos entre a União e países terceiros ou organizações internacionais são negociados e celebrados de acordo com o processo a seguir enunciado . | Without prejudice to the specific provisions laid down in Article 207 , agreements between the Union and third countries or international organisations shall be negotiated and concluded in accordance with the following procedure . |
| Integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho , sem prejuízo do disposto no artigo 166 . o | ( h ) the integration of persons excluded from the labour market , without prejudice to Article 166 |
| Para efeitos de aplicação deste imposto, são considerados como se se encontrassem no Estado do domicílio fiscal, sem prejuízo dos direitos de Estados terceiros e da eventual aplicação das disposições das convenções internacionais relativas à dupla tributação. | Such property shall, for the assessment of such duty, be considered as being in the State of domicile for tax purposes, subject to the rights of third States and to the possible application of provisions of international conventions on double taxation. |
| e sem prejuízo das demais disposições da Constituição, a Comissão incentiva a cooperação entre os Estados Membros e facilita a coordenação das suas acções nos domínios da política social abrangidos pela presente Secção, designadamente em questões relativas | With a view to achieving the objectives of Article III 209 and without prejudice to the other provisions of the Constitution, the Commission shall encourage cooperation between the Member States and facilitate the coordination of their action in all social policy fields under this Section, particularly in matters relating to |
| para efeitos da aplicação deste imposto , serão considerados como se se encontrassem no Estado do domicílio fiscal , sem prejuízo dos direitos de Estados terceiros e da eventual aplicação das disposições das convenções internacionais relativas à dupla tributação . | such property shall , for the assessment of such duty , be considered as being in the country of domicile for tax purposes , subject to the rights of third countries and to the possible application of provisions of international conventions on double taxation . |
| Sem prejuízo d o disposto no artigo IOP . | Article 8 Genenl principle The ESCB shall be governed by the decision making bodies of the ECB . |
| Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros , sem prejuízo das limitações e condições previstas nos Tratados e nas disposições adoptadas em sua aplicação . | Every citizen of the Union shall have the right to move and reside freely within the territory of the Member States , subject to the limitations and conditions laid down in the Treaties and by the measures adopted to give them effect . |
| As disposições dos artigos 34.o e 35.o são aplicáveis sem prejuízo das proibições ou restrições à importação , exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública , ordem pública e segurança pública | The provisions of Articles 34 and 35 shall not preclude prohibitions or restrictions on imports , exports or goods in transit justified on grounds of public morality , public policy or public security |
| Sem prejuízo das disposições específicas do artigo III 217 . º , os acordos entre a União e Estados terceiros ou organizações internacionais são negociados e celebrados de acordo com o processo a seguir enunciado . | Without prejudice to the specific provisions laid down in Article III 217 , agreements between the Union and third States or international organisations shall be negotiated and concluded in accordance with the following procedure . |
| Porém , tal deverá verificar se sem prejuízo do cumprimento das exigências de informação estatística estabelecidas no Regulamento . | However , this is without prejudice to the fulfilment of the statistical requirements set out in the Regulation . |
| Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis , os BCN fornecem ao CICM os originais dos novos tipos de notas expressas em euros falsificadas que se encontrem na sua posse para investigação técnica e classificação centralizada . | Subject to legal constraints , the NCBs shall provide the CAC with originals of new types of counterfeit euro banknotes in their possession , for the purposes of technical investigation and central classification . |
| O artigo 23.º do Protocolo estipula que o Protocolo se aplica ao Banco Central Europeu , aos membros dos seus órgãos e ao seu corpo técnico , sem prejuízo das disposições dos Estatutos do SEBC . | Article 23 of the Protocol states that the Protocol applies to the European Central Bank , to the members of its organs and to its staff , without prejudice to the provisions of the Statute of the ESCB . |
| Sem prejuízo de outras disposições da Constituição, os Estados Membros coordenam as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da União contra a fraude. | Without prejudice to other provisions of the Constitution, the Member States shall coordinate their action aimed at protecting the Union's financial interests against fraud. |
| Sem prejuízo de outras disposições dos Tratados , os Estados Membros coordenarão as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da União contra a fraude . | Without prejudice to other provisions of the Treaties , the Member States shall coordinate their action aimed at protecting the financial interests of the Union against fraud . |
| Sem prejuízo de outras disposições da Constituição , os Estados Membros coordenam as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da União contra a fraude . | Without prejudice to other provisions of the Constitution , the Member States shall coordinate their action aimed at protecting the Union 's financial interests against fraud . |
| O Comité Político acompanhará igualmente a execução das políticas acordadas , sem prejuízo das competências d a Presidência e d a Comissão . | It shall also monitor the implementation of agreed policies , without prejudice to the responsibility of the Presidency and the Commission . |
| h ) Integraçª o das pessoas excluídas do mercado de trabalho , sem prejuízo do disposto no artigo 150.o | ( h ) the integration of persons excluded from the labour market , without prejudice to Article 150 |
| Sem prejuízo das obrigações estatutárias dos BCN em relação ao Fundo Monetário Internacional ( FMI ) , os BCN podem transmitir ao FMI por intermédio do BCE estatísticas adicionais de rubricas do balanço das IFM de acordo com as disposições técnicas seguintes . 2 . | MFI balance sheet items according to Part 9 of Annex III to this Guideline shall be transmitted by the NCBs to the ECB within the framework of the monthly regular transmission of BSI data . The data transmissions shall coincide with the regular BSI data reporting to the ECB , which takes place on the 15th working day following the end of the month to which the data refer , in accordance with Article 3 ( 2 ) of this Guideline . |
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