Agora trata se apenas de opt out e de opt in.

O relatório Cappato sugere que também possa ser adoptado o sistema de opt out.

Em primeiro lugar, a questão do opt in e do opt out.

(EN) Votei a favor do opt out .

Apoio o opt out por duas razões.

A primeira consiste em saber se optamos por um sistema de opt in ou de opt out, ou por um sistema misto, durante um determinado período de tempo.

Sendo assim, sou a favor da criação da possibilidade de 'opt in opt out?.

Um regime opt out é mau para o consumidor.

Trata se agora de encontrar, na segunda leitura, uma solução para o problema da alternativa opt in opt out.

Um sistema dessa natureza é, entretanto, designado de opt out, cabendo ao próprio destinatário avisar que não deseja receber esse correio.

Elas não vão escolher o opt out, mesmo que o possam fazer.

Dado que já não me resta muito tempo, vou centrar me inteiramente no debate em torno do opt in opt out.

O relator, o senhor deputado Cappato, propõe que se deixe aos Estados Membros a opção entre opt in ou opt out.

Tal como a maioria do Grupo PPE DE, também eu me oponho pessoalmente a qualquer 'opt out? para países inteiros e, sobretudo, à concessão de qualquer 'opt out? sem condições prévias.

O meu grupo apoiará o acordo da comissão votando a favor da possibilidade do sistema opt out no que respeita às listas.

Já em primeira leitura, a 6 de Setembro de 2001, me declarei favorável a um opt in em vez de um opt out .

Ao abrigo do regime de opt out é muito simples demonstrar que se aderiu ao opt out e os remetentes conceituados não têm qualquer interesse em ignorar o vosso pedido porque só iriam irritar vos.

O opt out sectorial que a Alemanha tanto queria aplicar já não é claramente possível.

Relativamente ao outro ponto os e mails comerciais não solicitados preferi, e a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos concordou comigo, não aceitar a proposta da Comissão Europeia de impor um sistema de opt in europeu harmonizado, mas deixar aos Estados Membros a opção opt in e opt out.

Senhor Presidente, gostaria de me debruçar sobre duas questões uma delas prende se com a conservação de dados e a outra com os sistemas opt in e opt out.

Assusta me a postura do relator, que aparentemente elege um sistema de opt out, que só liberta o consumidor do incómodo depois de ter protestado explicitamente contra o mesmo.

Um Estado Membro que opte pelo opt in terá muita dificuldade em contrariar as mensagens de correio electrónicas não desejadas, se os Estados Membros que optem pelo opt out as permitirem.

A meu ver, todas as restantes propostas, ou seja, as diversas propostas de opt out, não garantem essa possibilidade.

Queremos, por isso, deixar as coisas como estão para os Estados que hoje têm um sistema de opt out, observar a situação e decidir de novo dentro de dois anos.

Em 2003, na directiva sobre comércio electrónico, vamos ter uma óptima oportunidade para reunir as informações e os conhecimentos provenientes dos Estados Membros que aderiram ao opt in ou ao opt out.

Se considerarmos atentamente as diferentes propostas agora presentes no Parlamento, elas são, na minha opinião, diferentes propostas de opt out.

A possibilidade 'opt in?, tal como está prevista na proposta da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, parece me completamente satisfatória, ao passo que a possibilidade 'opt out? não me satisfaz não existe um paralelismo entre as duas possibilidades, uma vez que, na possibilidade 'opt out?, se coloca o limite de 31 de Dezembro de 2007.

Senhor Presidente, pela terceira vez voltamos a votar a proposta de alteração da directiva sobre a protecção dos dados nas telecomunicações e a discutir a questão do opt in e do opt out.

A Comissão dos Assuntos Internos aprovou por grande maioria a proposta de compromisso apoiada pelo relator, a chamada soft opt out.

A segunda questão reside, naturalmente, em saber o que acontecerá na prática se um Estado Membro for a favor do sistema opt in e outro for a favor do opt out. Pergunto como será isso na prática, uma vez que as mensagens de correio electrónico não discriminam fronteiras.

Encontramo nos em pleno processo de evolução tecnológica, em termos de filtros e de banda larga, o que pode significar que, daqui a três anos, este debate em torno do opt in opt out esteja obsoleto.

A deliberação por maioria qualificada seria a regra, mas os Estadosmembros poderiam beneficiar de derrogações ou, excepcionalmente, da cláusula opt out (MARTIN III).

Pessoalmente, gostaria de optar pela auto regulação por parte do sector, mas, na prática, verifica se que o opt out não é sustentável.

Em segundo lugar, a cláusula de exclusão temporária, opt out, será aplicada em instalações mas não a actividades, assegurando se assim que a liquidez do sistema e o equilíbrio do mercado interno não estarão em causa.

Pessoalmente, sou a favor do sistema opt in, e passarei a referir alguns argumentos.

export PATH PATH opt kde bin export KDEDIR opt kde

É com razão que a Comissão propõe esse sistema de opt in no artigo 13º.

Dou o meu apoio ao acordo com o Conselho que defende o sistema opt in.

Concretamente, o sistema de opting out sobrepor se á ao sistema de opting in.

Contrariamente à Dinamarca e à Grã Bretanha, a Suécia não dispõe de uma cláusula de opt out, mas, esperemos, o sim deverá ganhar a 14 de Setembro.

Senhor Presidente, sinceramente, não era minha intenção fazer qualquer alusão ao 'opt out? da Dinamarca, mas, dado que o 'opt out? também se aplica à política externa comum e ao euro, a resposta do Presidente em exercício significa que talvez se devesse, em algum momento, convidar também o representante grego para assistir a estas nossas sessões dedicadas às perguntas ao Conselho.

As propostas da Comissão relativamente ao sistema opt in não impedirão nem um bocadinho a existência do spam.

Razão pela qual me congratulo com o facto de o Parlamento ir aprovar hoje uma excepção temporária (opt out) para os regimes de comércio de emissões já em curso.

É preciso que exista alguma margem de manobra ao nível das diferentes instalações fabris para que possam, temporariamente e apenas na fase piloto, não participar (opt out) no regime.

Antes de mais, e talvez a mais importante questão deverá o regime ser obrigatório, ou dever se á prever uma cláusula de opt out, ou participação voluntária, ou de isenções?