As coisas são muito claras.

Que tamanha violação do direito!

Entendemos de facto que os senhores estão a violar a lei.

O Reino Unido está, portanto, ao que parece, a violar a legislação da UE.

Portanto, a Espanha pôs fim a esta infracção ao direito comunitário.

Não há nenhuma norma jurídica, sobre qualquer assunto, que não preveja, face ao não respeito da norma, sanções.

Foram assentes as bases da arquitectura da nova Europa na qual 34 países passaram de adversários a parceiros que procuram a colaboração em todos os sectores fundamentais político, económico e cultural, no respeito dos princípios solenemente consagrados em Helsínquia há quinze anos atrás e agora reafirmados.

Os comportamentos referidos pelo senhor deputado não denotam qualquer violação do direito comunitário.

Quantas indústrias e serviços estão agora a fechar?

Estará a Comissão, consequentemente, disposta a tomar medidas que impeçam a constante violação do direito comunitário?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para que seja posto termo a esta violação da lei?

A Comissão reconhece que a compra dos referidos esqueletos é contrária à legislação comunitária?

Em segundo lugar, não há dúvida de que, com esta guerra, os EUA estão a violar abertamente o direito internacional.

Ou seja, nem em todos os Estados Membros uma infracção grave contra as normas e leis ambientais é susceptível de pena.

Cada Membro deve assegurar que, quando uma sanção for aplicada em caso de violação de leis, regulamentos ou disposições processuais em matéria aduaneira, seja apresentada uma explicação, por escrito, à(s) pessoa(s) a quem a sanção é imposta, especificando a natureza da violação e a lei, regulamento ou procedimento aplicáveis por força do qual o montante da sanção ou a gama de sanções previstas pela violação foi aplicada.

É desnecessário, e interpretá lo íamos como uma afronta e uma infracção à lei.

A comissão competente apresentará um relatório ao Parlamento, se necessário oralmente, sempre que presumir que há violação do direito comunitário.

Os nossos dois colegas, que consideravam que aquilo fazia parte da sua actividade política, não dispersaram, donde a infracção à lei alemã so bre concentrações, donde o processo judicial, e aqui um pequeno parêntesis esses processos judiciais constituem transgressões que são objecto de um regime especial na Alemanha Federal.

De um modo geral, na vida quotidiana, na vida corrente e sobretudo comercial, nenhum Estado pode utilizar o chamado direito das vias de facto .

O segundo é o facto de a discriminação racial constituir uma violação de um direito fundamental, nos termos da legislação comunitária.

Poderáa Comissão confirmar se as actuais propostas e os regulamentos TUPE de 1981 constituem uma violação do direito comunitário?

Se isso viesse a acontecer, constituiria uma violação do direito internacional e teria as necessárias consequências.

Consideramos que a política de colonatos é contrária ao direito internacional e constitui um sério obstáculo à paz.

Eles constituíram, no entanto, uma violação da lei que, pelos motivos expostos pela colega Keppelhoff Wiechert, se tor nou pública.

Se a ordem em causa constituir uma infracção de direito comum, o membro do pessoal deve comunicá lo ao director.

Se a ordem em causa constituir uma infracção de direito comum, o agente deve comunicá lo ao director.

Agindo sem um mandato da ONU, os Estados Unidos iniciaram uma guerra de agressão, numa violação flagrante do direito internacional.

O conselho de empresa europeu foi notificado e verificou se uma violação da lei belga sobre contratos colectivos de trabalho.

Muitas das queixas endereçadas ao Provedor de Justiça dizem respeito a alegações de que um Estado membro não aplicou correctamente o Direito Comunitário, ou que está a agir em violação do Direito Comunitário.

O túnel de Somport é um projecto de infra estrutura rodoviária chave para a comunicação da Península Ibérica com a resto da Europa, por pertencer ao eixo Bordéus Sagunto que unirá a costa mediterrânica do Levante espanhol à costa atlântica francesa.

Sublinho uma vez mais que a presente acção unilateral viola a Carta das Nações Unidas e o Direito internacional.

Uma falta de cumprimento.

Falta de cumprimento...

A 17 de Dezembro de 1992, Israel expulsou 415 palestinos violando qualquer regra do Direito Inter nacional e dos direitos fundamentais do Homem.

Gostaria de deixar registada a minha absoluta condenação da guerra contra o Iraque, que viola o direito internacional e a justiça natural.

a agressão contra o Iraque, dirigida pelos EUA com a participação de países da UE, em flagrante violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.

Brittan, Sir Leon que nós, na área de segurança atómica, tenhamos as melhores relações com a Rússia, para que esta eleição se processe da forma mais democrática e, do nosso ponto de vista, mais favorável que for possível? Em suma Que estamos a fazer, neste contexto, para apoiar a política de Ieltsin?

Não há de ser o presidente Clintcn, mas sim a Comunidade Europeia.

Os critérios de avaliação devem incluir o valor de cedência global, o valor do ativo, nomeadamente o valor fiscal declarado dos bens corpóreos e, se for caso disso, outros critérios necessários para determinar o justo valor de mercado.

Em Janeiro de 1981, 107 militantes do VMO compareceram perante o Tribunal d'Anvers por infracção à lei de 24 de Julho de 1934 sobre as milícias privadas.

Os tribunais nacionais poderão ter de examinar se o direito nacional impede a execução dos contratos de garantia e, nessa apreciação, a Comissão considera que devem ter em conta a infracção ao direito comunitário,

É um princípio democrático sólido que os tribunais dinamarqueses possam julgar se houve, ou não, violação da legislação dinamarquesa.

A resposta é que se trata de um assunto da competência do Governo grego e que o senhor deputado deveria dirigir as suas queixas, se as tem, ao Governo grego.

A verdade é que o boicote é um instrumento errado e tem um efeito contra producente.

É claro que a questão que se põe é a de saber se houve ou não houve infracção de qualquer directiva ou de qualquer outra parcela do direito comuni