para a imposição de sanções,

para a imposição de sanções,

( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância

Quem é que não impõe sanções suficientemente eficazes?

A AACC pode aplicar uma das seguintes sanções

Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .

Em terceiro lugar, se for difícil encontrar uma solução, a direcção da empresa pode sempre aplicar sanções.

Até agora, este casod constitue apenas 21 da poluição total, enquanto que 72 é derivada de derrames operacionais.

O Pacto de Estabilidade está neste momento morto, pelo menos no que diz respeito à parte sancionatória.

A proposta dá também a possibilidade aos Estados Membros de penalizarem ou até dissolverem as organizações que escondem refugiados.

Para além disso, deverá ficar claro que a nossa proposta não impõe, por si só, quaisquer sanções, prevê sim a criação de um quadro jurídico destinado ao esta belecimento das mesmas, as quais poderão incluir sanções de natureza financeira.

O artigo 34.º exige que os Estados Membros imponham sanções adequadas em caso de infracção às medidas de execução adoptadas a nível nacional ao abrigo da directiva .

Julgo que não seria correcto e como tal não foi dito pelo senhor deputado, eu não o estou a acusar , não seria correcto, dizia, que a Comunidade exercesse um certo controlo das emissões de televisão.

O disposto no presente artigo é aplicável às taxas e encargos, impostos pelas autoridades governamentais aquando da importação e exportação, nomeadamente os relacionados com

restrições quantitativas

Os países adoptam as disposições necessárias para lutar contra todas as infracções ou irregularidades e sancioná las de forma eficaz, proporcionada e dissuasiva.

FUNCIONAMENTO DO REGIME

Apelou por isso a que fosse alterado o artigo 2ado Tratado no sentido de apoiar o objectivo de um

Como tenciona a Comissão actuar face à violação evidente (900 milhões de aves de arribação mortas) das Directivas CEE 79 409 e 85 411?

Assegurar que as autoridades de supervisão possam também impor sanções financeiras ou não financeiras ( incluindo multas ) a empresas que não cumprem esta obrigação .

Temos de impor penas de detenção, assim como pesadas penas pecuniárias e regras de ressarcimento, quando as pessoas são consideradas culpadas de crimes contra o ambiente.

Em terceiro lugar, impõe se, talvez por longo intervalo de tempo, a presença de uma força suficiente da ONU, com fins humanitários e para impedir acções criminosas.

Inscrição nos registos eletrónicos nacionais

De acordo com este procedimento, a AACC, em derrogação do disposto no artigo 148.o, pode aplicar uma das sanções previstas nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 146.o

Nomeadamente, devem poder adoptar as medidas de salvaguarda adequadas ou impor sanções que tenham por objectivo prevenir eventuais irregularidades ou infracções às disposições em vigor em matéria de supervisão dos resseguros.

Penalidades

As Partes prestam se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da sua legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.

Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.

São aplicadas sanções a quem emitir ou mandar emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para um produto.

matérias classificadas nos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado e produtos listados no anexo 1, n.o 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura incluído no GATT de 1994, a não ser que essas matérias beneficiem de acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado da UE, ao abrigo de um acordo que não um APE entre um Estado ACP e a UE

que beneficiam do regime especial a favor dos países menos avançados do sistema de preferências generalizadas

Aplicação do Protocolo

As Partes devem continuar a cooperar em instâncias internacionais, tais como a OMA, a fim de alcançarem objetivos mutuamente reconhecidos, entre os quais os objetivos definidos no Quadro de Normas da OMA para a Segurança e Facilitação do Comércio Global.

Penalidades

Foram particularmente referidos os poderes necessários à condução de investigações criminais ou à imposição de sanções administrativas28, um aspecto que foi igualmente referido pelo Sr. Tweddle, da Organização Mundial das Alfândegas

O problema será mais bem controlado se se conseguir um elevado número de detecções associado a sanções sensíveis.

O Governo francês anunciou a intenção de não aplicar o acórdão do Tribunal. A Comissão comunicou a sua intenção de, consequentemente, fazer condenar a França a pesadas sanções pecuniárias compulsórias.

O actual Governo sairia certamente prestigiado se aplicasse as devidas sanções aos dois ou três locutores que revelaram habilidades muito pouco profissionais.

Terceiro ponto as sanções.

As sanções

A senhora deputada van Putten tem toda a razão. Com efeito, a superfície coberta pelas florestas boreais e temperadas é aproximadamente equivalente à superfície coberta pelas florestas tropicais, mas estas retêm muito mais a nossa atenção do que as primeiras.

As Partes reconhecem o valor da cooperação em matéria de regulamentação com os seus parceiros comerciais, tanto a nível bilateral como multilateral.

Os BCN futuros membros do Eurosistema não imporão tais sanções contratuais se i ) o respectivo futuro Estado Membro participante tiver estabelecido um quadro regulamentar que ofereça um nível de protecção equivalente

Os BCN futuros membros do Eurosistema não exigirão tais sanções se o futuro Estado Membro participante em questão já tiver estabelecido um quadro regulamentar que proporcione um nível de protecção equivalente .

Os BCN futuros membros do Eurosistema não imporão sanções pecuniárias contratuais se i ) o respectivo futuro Estado Membro participante tiver estabelecido um quadro regulamentar que ofereça um nível de protecção equivalente