Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .

ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .

Exercerá essas competências directamente ou , se for caso disso , em colaboração com outras autoridades , incluindo as autoridades judiciais .

Exercerão esses poderes de acordo com a sua legislação nacional , quer de forma directa quer , se conveniente , em colaboração com outras autoridades , incluindo autoridades judiciais .

Não houve necessidade de enviar informação às autoridades judiciais de qualquer Estadomembro .

As medidas do presente regulamento aplicam se sem prejuízo da competência dos Estados Membros em matéria de direito penal nacional para a protecção do euro contra a falsificação da moeda e não afectam a independência das autoridades judiciais nacionais

Os Estados Membros devem assegurar que as decisões adoptadas pelas autoridades nacionais competentes são susceptíveis de recurso judicial .

O quadro da estabilidade financeira sai reforçado , porque as autoridades judiciais têm a possibilidade de tomar em conta a avaliação e as preocupações das autoridades nacionais de supervisão ou dos bancos centrais nacionais , consoante o caso5 .

Todos estamos cientes de que haveria quem considerasse ser ir longe demais uma abordagem completamente federal e uma situação em que uma autoridade judicial europeia tomasse precedência sobre as autoridades judiciais nacionais.

Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros , no âmbito da investigação e do exercício da acção penal , bem como da execução de decisões . b ) c ) d )

Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros, no âmbito da investigação e do exercício da acção penal, bem como da execução de decisões.

Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros , no âmbito da investigação e do exercício da acção penal , bem como da execução de decisões .

( b ) Tiverem já sido intentadas acções judiciais relativamente aos mesmos actos e às mesmas pessoas perante as autoridades do Estado em questão

Tiver já sido intentada uma acção judicial relativamente aos mesmos actos e às mesmas pessoas perante as autoridades do Estado Membro em questão

Pela promoção da confiança mútua entre as autoridades competentes dos Estados Membros, em especial com base no reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais

Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal .

pela promoção da confiança mútua entre as autoridades competentes dos Estados Membros , em especial com base no reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais

A acçª o em comum no domínio da cooperaçª o judiciÆria em matØria penal terÆ por objectivo , nomeadamente a ) Facilitar e acelerar a cooperaçª o entre os ministØrios e as autoridades judiciÆrias ou outras equivalentes dos Estados Membros , inclusive , quando tal se revele adequado , por intermØdio da Eurojust , no que respeita à tramitaçª o dos processos e à execuçª o das decisıes

TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS

O artigo 10.o do Tratado requer que os Estados Membros , incluindo as respectivas autoridades policiais e judiciais , tomem todas as medidas necessárias para garantir a eficácia do direito comunitário .

a ) Facilitar e acelerar a cooperação entre os ministérios e as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros , no que respeita à tramitação dos processos e a execução das decisões

Apesar das 171 vítimas recenseadas e das 113 denúncias de crimes envolvendo violência sexual, ninguém foi procurado pela polícia por esta razão.

Fiscalização jurisdicional e assuntos afins

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

d ) A sujeição a controlo judicial

e ) A liquidação judicial .

Os magistrados e os juristas especializados

O director da Auditoria Interna informa o Comité Antifraude dos casos que exijam a transmissão da informação às autoridades judiciais de um Estado Membro .

No entanto , os EstadosMembros têm a liberdade para estipular , segundo as suas legislações nacionais , tradições ou constituições , que algumas destas competências só possam ser exercidas pela autoridade competente em colaboração com outras autoridades do Estado Membro , nomeadamente as autoridades judiciais .

6 ) A cooperação judiciária em matéria civil

7 ) A cooperação judiciária em mattria penal

Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.

Administração local Administração local Administração local

Em concreto , poder se ia examinar a aplicabilidade da alínea e ) do n.o 1 do artigo 31.o do Tratado da UE , uma vez que as notas falsas apreendidas são utilizadas como meio de prova em processos criminais pendentes em autoridades judiciárias nacionais .

Importante site de notícias da Grécia, o Indymedia Athens anunciou que estava sendo suprimido pelas autoridades judiciais gregas , junto com duas estações de rádio, e forneceu um link Tor como alternativa para acesso.

Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins

Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.

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Administração local

O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia.

O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia .

Atrás daquela porta é o Arquivo Nacional Judiciário.

Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 .