Translation of "legal treatment" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Legal

Legal treatment - translation :

Tratamento jurídico

Treatment - translation :

Tratamento

Keywords : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Tratamento Tratamento Tratamentos Cancro Silêncio

Examples (External sources, not reviewed)

The legal nature of allowances and fiscal treatment	Natureza jurídica das licenças e tratamento fiscal
The PSD ensures the equal legal treatment of payments across SEPA .	Explicação A Directiva relativa aos serviços de pagamento assegura o tratamento jurídico equitativo dos pagamentos no conjunto da SEPA .
In its view, the legal profession constitutes a special case and requires special treatment.	Na sua opinião, as profissões forenses constituem um caso especial e requerem tratamento especial.
In all Member States, legislation exists allowing for drug treatment as an alternative to legal sanction.	Em todos os Estados membros, existe legislação contemplando a possibilidade de o tratamento da toxicodependência constituir uma alternativa às sanções penais.
The Commission proposal quite clearly recognises the difference of legal treatment between descending and ascending relatives.	A proposta da Comissão reconhece claramente a diferença de tratamento jurídico a dar aos descendentes e aos ascendentes.
Whereas the Conditions of Employment are aimed at fostering equality of treatment , legal certainty , transparency and effectiveness	Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve fomentar a igualdade de tratamento , a certeza jurídica , a transparência e a eficácia
treatment for women and men, that the legal burden of proving a case of discrimination should be modified.	Desenvolvimento Rural, analisou três propostas de alteração do regulamento emanado da Comissão as alterações n.os10, 11 e 12.
We have also wrestled with the issue of the appropriate treatment of communications from in house legal advisers.	Debatemo nos, ainda, a questão do tratamento adequado dos contactos com consultores jurídicos internos.
EU No national treatment and most favoured nation treatment obligations with respect to legal advisory and legal documentations and certification services provided by legal professionals entrusted with public functions, such as notaries, huissiers de justice or other officiers publics et ministériels , and with respect to services provided by bailiffs who are appointed by an official act of government.	A prestação de serviços de mediação jurídica requer autorização de residência permanente.
Firstly, it is surprising that computer language can certainly be subjected to the same legal treatment as human language.	A Comissão daria preferência a uma excepção, muito restrita, às disposições usuais em matéria de direi tos de autor, devendo uma tal excepção ser cuidadosamente formulada.
We do not accept, however, that the imposition of legal quotas is the way to achieve equality of treatment.	Contudo, não aceitamos que a imposição legal de quotas seja o caminho para a consecução da igualdade de tratamento.
Is there any other relevant information concerning the legal nature of allowances and their fiscal treatment in your country?	Existem quaisquer outras informações pertinentes sobre a natureza jurídica das licenças e o seu tratamento fiscal no seu país?
Member States shall introduce into their national legal systems such measures as are necessary to protect persons from any adverse treatment or adverse consequence as a reaction to a complaint or to legal proceedings aimed at enforcing compliance with the principle of equal treatment.	Os Estados Membros devem introduzir nas respectivas ordens jurídicas internas as medidas necessárias para proteger os indivíduos contra formas de tratamento ou consequências desfavoráveis que surjam em reacção a uma queixa ou a um procedimento judicial destinado a exigir o cumprimento do princípio da igualdade de tratamento.
Includes legal advisory, legal representational, legal arbitration and conciliation mediation, and legal documentation and certification services.	Transporte de correio por conta própria por via aérea.
In this respect , the transfer of legal ownership is not the relevant feature for determining the treatment of repolike operations .	Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica que determina a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de recompra .
It includes legal advisory, legal representational, legal arbitration and conciliation mediation, and legal documentation and certification services.	Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato
It includes legal advisory, legal representational, legal arbitration and conciliation mediation, and legal documentation and certification services.	AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK Limitações na aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros 2 .
AT, BG, HR No national treatment and most favoured nation treatment obligations with respect to the provision of legal services with regard to the respective domestic law (EU and Member States).	O requisito da nacionalidade aplica se à prestação de serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística.
provide that, as regards fees and other costs, the treatment of applicants shall not be more favourable than the treatment generally accorded to their nationals in matters pertaining to legal assistance.	Prever, no que respeita aos honorários e outros encargos, que o tratamento concedido aos requerentes não seja mais favorável que o geralmente dispensado aos seus nacionais em matérias atinentes à assistência jurídica.
In this respect , the transfer of legal ownership is not the relevant feature for determining the treatment of repo like operations .	Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica que determina a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de recompra .
In this respect , the transfer of legal ownership is not the relevant feature for determining the treatment of repo like operations .	Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica determinante da forma de tratamento das operações equiparadas aos acordos de recompra .
The principle of equality has been recognised in the EU's legal texts and then extended to other aspects of equal treatment.	O princípio da igualdade foi reconhecido nos textos jurídicos e, posteriormente, alargado a outros aspectos da igualdade de tratamento.
In this case too, there could potentially be a conflict with the principles of legal certainly and equal treatment of workers.	Também neste caso, podemos entrar em conflito com os princípios da segurança jurídica e da igualdade de tratamento para todos os produtores.
Includes legal advisory services, legal representational services, legal arbitration and conciliation mediation services, and legal documentation and certification services.	BE, DE, DK, EE, ES, FR, IT, HR, HU, IE, LV, PT, SK A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
Legal services (legal documentation and certification services)	A maioria dos membros de uma associação agrícola ou cooperativa que apresentam um pedido para utilizar terras agrícolas têm de ser residentes de Yukon.
(Legal personality) The Union has legal personality.	Personalidade jurídica A União tem personalidade jurídica.
Our position is clear external relations are an integral part of transport policy, and must therefore enjoy adequate legal and political treatment.	A nossa posição é clara as relações externas são parte integrante da política de transportes e devem ter, portanto, o adequado tratamento jurídico e político. co.
This is absolutely scandalous treatment of a party which is legal, which does not engage in violence and does not promote violence.	Ora, considero estarmos perante algo perfeitamente escandaloso, uma vez que se trata de um partido que é legal, que não recorre nem incita à violência!
The Italian authorities have given details of the legal framework governing the fiscal treatment of mineral oils used as fuels for shipping.	As autoridades italianas especificaram o quadro legislativo que regula o tratamento fiscal dos óleos minerais utilizados como combustível para fins de navegação.
For the first such report, the Commission shall include a specific examination of the treatment of lawyers and other independent legal professionals.	No primeiro destes relatórios, a Comissão deve incluir um exame específico do tratamento dado aos advogados e outros membros de profissões jurídicas independentes.
Legal	Legal
Legal	LegalName
Legal?	Legal?
He meant back beyond that mountain of trash, back in the legal city, of legal buildings, with legal leases and legal rights.	Queria dizer, atrás daquela montanha de lixo, de volta à cidade legal, aos edifícios legais,
Such proposals exist, and there is even a statutory framework that demands equal treatment, but this is certainly not just a legal matter.	Trata se de problemas para os quais certamente ainda não pode haver soluções imediatas, mas, quanto a mim, são problemas a tomar em consideração para posterior análise.
Which legal basis constitutes the required solid legal basis?	Que base jurídica constituirá a base jurídica sólida exigida?
They'll get a legal trial in a legal courtroom.	Vão ter um julgamento num tribunal de justiça.
They'll have a legal judge and a legal defense.	E vão ter um juiz e um defensor, segundo a lei.
They'll get a legal sentence and a legal death.	Vão ser condenados, segundo a lei, e morrerão, segundo a lei.
the legal or regulatory provisions and other legal considerations	A autorização de estabelecimento está sujeita ao exame das necessidades económicas.
may request legal opinions from the Council Legal Service	Pode pedir pareceres jurídicos ao Serviço Jurídico do Conselho
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Subsidiary of a legal person means a legal person which is effectively controlled by another legal person.	HU A presença comercial deve assumir a forma de sociedades de responsabilidade limitada e sociedades por ações, sucursais ou escritórios de representação.
Subsidiary of a legal person means a legal person which is effectively controlled by another legal person.	A lei sobre os Trabalhadores Estrangeiros não se aplicará a investidores que comprovem que detêm uma participação de pelo menos 25 numa sociedade em comandita ( Personengesellschaft ) ou numa sociedade anónima de responsabilidade limitada ( Gesellschaft mit beschränkter Haftung ) e que exercem uma influência decisiva nessa sociedade.

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