Translation of "treaty provisions" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| Treaty provisions | Disposições do Tratado |
| Application of Treaty provisions | Aplicação das disposições do Tratado |
| Treaty provisions related to the changeover | Disposig6es do Tratado respeitantes a transigáo para a moeda única |
| Procedural issues and the application of Treaty provisions | Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado |
| The Lisbon Treaty makes no fundamental changes to the existing Treaty provisions on EMU . | O Tratado de Lisboa não introduz alterações significativas às disposições existentes sobre a UEM . |
| operate in accordance with the provisions of this Treaty . | no presente Tratado . |
| Various Treaty and Statute provisions require comparable security of tenure . | Diversas disposições do Tratado e dos Estatutos requerem estabilidade no cargo comparável . |
| The Treaty therefore contains several provisions to avoid such risks . | Por conseguinte , o Tratado inclui diversas disposições destinadas a evitar esses riscos . |
| prior to the entry into force of the Treaty of Lisbon to the provisions contained in that Treaty , it is necessary to lay down transitional provisions , HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union , | aplicáveis antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as disposições institucionais previstas neste Tratado , importa prever disposições transitórias , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia , ao Tratado sobre |
| In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland . | Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposições normais dos Tratados . |
| The following provisions are incompatible with the Treaty and the Statute . | As disposições que se seguem são incompatíveis com o Tratado e com os Estatutos |
| Article 358 The provisions of Article 55 of the Treaty on European Union shall apply to this Treaty . | Artigo 358.o São aplicáveis ao presente Tratado as disposições do artigo 55 . o do Tratado da União Europeia . |
| APPLICATION OF CERTAIN PROVISIONS OF THE TREATY ESTABLISHING A CONSTITUTION FOR EUROPE | o |
| . TITLE IV Provisions amending the Treaty establishing the European Atomic Energy Community . | TÍTULO VI Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal TÍTULO VII Disposições relativas à cooperação reforçada . |
| In that case , the normal Treaty provisions will apply to Ireland . 29.12.2006 | Neste último caso , o pedido deve ser apresentado no prazo de dois meses previsto no artigo 230 . |
| In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland . 10.11.97 | Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposicões normais d o Tratado . |
| 2 . The provisions of this Treaty shall not derogate from those of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community . | Em derrogação do n.o 2 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , a maioria qualificada é definida como sendo constituída pela mesma proporção dos votos ponderados dos membros do Conselho em causa fixada no citado n.o 2 do artigo 205.o . |
| HAVE AGREED upon the following provisions, which shall be annexed to this Treaty | ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas a este Tratado |
| monitors compliance with the provisions of Articles 101 and 102 of the Treaty | acompanha o cumprimento das disposições dos artigos 101.º e 102.º do Tratado |
| PROVISIONS AMENDING THE TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN COAL AND STEEL COMMUNITY Article H The Treaty establishing the European Coal and Steel Community shall be amended in awordance with the provisions of this Article . | Artigo H O Tratado que institui a Comunidade Europeia d o C a ã 0 d o Aço é alterado nos termos d o disposto n o e presente artigo . |
| 2 Application of Treaty provisions The Treaty refers to the criterion of participation in the European exchange rate mechanism ( ERM until December 1998 | 2 Aplicação das disposições do Tratado O Tratado refere se ao critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio europeu ( MTC até Dezembro de 1998 |
| The obligation in Article 109 of the Treaty extends only to incompatibilities with the provisions of the Treaty and Statute of the ESCB . | A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos do SEBC . |
| Application of Treaty provisions The Treaty refers to the criterion on participation in the Exchange Rate Mechanism ( ERM ) of the European Monetary System . | Aplicação das disposições do Tratado O Tratado refere se ao critério de participação no Mecanismo das Taxas de Câmbio ( MTC ) do Sistema Monetário Europeu . |
| The obligation in Article 109 of the Treaty extends only to incompatibilities with the provisions of the Treaty and Statute of the ESCB . | A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado apenas abrange as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos do SEBC . |
| The heading of Title IV of the EAEC Treaty x2018 Financial provisions x2019 shall be replaced by the heading x2018 Specific financial provisions x2019 . | No Tratado CEEA, a expressão x00AB Tribunal de Justiça x00BB é substituída por x00AB Tribunal de Justiça da União Europeia x00BB . |
| to conduct foreign exchange operations consistent with the provisions of Article 219 of that Treaty | a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 219 . o do referido Tratado |
| to conduct foreign exchange operations consistent with the provisions of Article 111 of this Treaty | a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 111 . o do presente Tratado |
| to conduct foreign exchange operations consistent with the provisions of Article 111 of this Treaty | a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 111.º do presente Tratado |
| to conduct foreign exchange operations consistent with the provisions of Article 111 of this Treaty | a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 111.o do presente Tratado |
| SIMPLIFICATION Article 6 The Treaty establishing the European Community , including the annexes and protocols thereto , shall be amended in accordance with the provisions of this Article for the purpose of deleting lapsed provisions of the Treaty and adapting in consequence the text of certain of its provisions . | DISPOSIÇOES DE SIMPLIFICAÇÃO Artigo 60 O Tratado que institui a Comunidade Europeia , incluindo os seus Anexos e Protocolos , é alterado nos termos das disposições d o presente artigo , a fim de suprimir disposições caducas desse Tratado e de adaptar em consequencia o texto de algumas das suas disposições . |
| Treaty on the Functioning of the European Union , HAVE AGREED upon the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union | o artigo 126.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado |
| European Communities and the exercise of those powers shall apply only to the following provisions of this Treaty ( a ) provisions amending the Treaty establishing the European Economic Community with a view to establishing the European Community , the Treaty establishing the European Coal and Steel Community and the Treaty establishing the European Atomic Energy Community | Europeia da Energia Atómica relativas à competência d o Tribunal d e Justiça das Comunidades Europeias e ao exercício dessa competência apenas serão aplicáveis às seguintes disposições d o presente Tratado a ) Disposições que alteram o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia tendo em vista a instituição da Comunidade Europeia , o Tratado que institui a Comunidade Europeia d o Carvão e d o Aço e o Tratado que institui a Comunidade Europeia d a Energia Atómica |
| In order to comply with Article 109 of the Treaty , provisions on tasks in NCB statutes therefore need to be compared with the relevant provisions of the Treaty and the Statute , and any incompatibility must be removed . | Em cumprimento do disposto no artigo 109.º do Tratado , as disposições dos estatutos dos BCN respeitantes às atribuições devem , por conseguinte , ser comparadas com as disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos e qualquer incompatibilidade deve ser eliminada 15 . |
| The heading of Title III of the EAEC Treaty x2018 Institutional provisions x2019 shall be replaced by the heading x2018 Institutional and financial provisions x2019 . | A denominação do Título IV do Tratado CEEA x00AB Disposições financeiras x00BB é substituída por x00AB Disposições financeiras específicas x00BB . |
| Boxes 1 to 4 briefly recall the provisions of the Treaty and provide methodological details which outline the application of these provisions by the ECB . | As Caixas 1 a 4 fazem breves referências às disposições do Tratado , apresentando aspectos metodológicos que enquadram a aplicação dessas disposições pelo BCE . |
| Boxes 1 to 4 briefly recall the provisions of the Treaty and provide methodological details which outline the application of these provisions by the ECB . | As Caixas 1 a 4 fazem uma breve referência às disposições do Tratado , apresentando aspectos metodológicos que enquadram a aplica ção dessas disposições pelo BCE . |
| HAVE AGREED upon the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union , the Treaty establishing the European Community and the Treaty establishing the European Atomic Energy Community | Certos funcionários ou outros agentes ficam na dependência hierárquica do secretário do Tribunal de Primeira Instância , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal . |
| HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union | ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado |
| HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union | a indústria do carvão e do aço e a consequente necessidade de estabelecer determinadas regras específicas a esse respeito , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado |
| TITLE IV PROVISIONS AMENDING THE TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN ATOMIC ENERGY COMMUNITY Article 10 ( not reproduced ) | O Comité acompanha igualmente a execução das políticas acordadas , sem prejuízo das competências da Presidência e da Comissão . |
| HAVE AGREED the following provisions , which shall be annexed to the Treaty establishing the European Community | ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| The Protocol on the United Kingdom goes much further . It exempts it from further Treaty provisions . | O Protocolo relativo ao Reino Unido vai mais além , isentando este país de outras disposições do Tratado . |
| The Treaty on European Union shall be amended in accordance with the provisions of this Article . | O Tratado da União Europeia é alterado nos termos das disposições constantes do presente artigo . |
| The situation was fully corrected immediately and the Treaty provisions have been respected since that date . | A situação foi de imediato totalmente corrigida e as disposições do Tratado têm sido respeitadas desde essa data . |
| HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty o n European Union and to the Treaty establishing the European Community , | ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia |
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