Tradução de "applicable statutory requirements" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Applicable - translation :

Statutory - translation :

Palavras-chave : Requisitos Exigências Mínimos Cumpre Satisfazer Violação Menores Estupro Presumida Violador

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Data requirements Statistical returns are expected from each country for each applicable time series .	Requisitos de dados Espera se que todos os países apresentem estatísticas relativamente a cada série cronológica aplicável .
In order to be as transparent as possible , the ECB has decided to go beyond these statutory reporting requirements ( see Chapter 3 ) .	A fim de se mostrar o mais transparente possível , o BCE decidiu ultrapassar esta obrigação estatutária de apresentação de relatórios ( ver Capítulo 3 ) .
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable	Limite inferior da margem de variação 49 750 000 94 530 859 Limite superior da margem de variação Não se aplica Não se aplica
The main areas examined in this report are those in which statutory provisions may obstruct an NCB 's compliance with the Eurosystem 's requirements .	As áreas principais analisadas neste relatório são aquelas cujas disposições estatutárias podem constituir um obstáculo ao cumprimento por parte de um BCN dos requisitos do Eurosistema .
Exchange of information Data requirements Statistical returns are expected from each country for each time series which is applicable .	Troca de informação Requisitos da informação Espera se que todos os países apresentem estatísticas relativamente a cada série cronológica aplicável .
General requirements Data are reported in accordance with Article 7 ( 2 ) , qualified by those of Article 7 ( 4 ) when applicable .	Requisitos gerais Os dados devem ser reportados de acordo com o n.o 2 do artigo 7.o , com ressalva do disposto no n.o 4 do mesmo artigo , quando aplicável .
Not applicable Not applicable	Não se aplica Não se aplica
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a sua integração no Eurosistema ( convergência legal ) .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Além disso , avalia o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
Not applicable Euro Not applicable	Utilização transfronteiras
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
The ECB exceeds the statutory reporting requirements which are laid down in the Treaty , for instance by publishing a Monthly Bulletin rather than the required quarterly report .	O BCE excede os requisitos de reporte estatutários previstos no Tratado , uma vez que publica , por exemplo , um Boletim Mensal , e não apenas um relatório trimestral , como exigido .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for the national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
The draft regulation also contains requirements applicable to payment service providers relating to the retention of payers information accompanying funds transfers ( 4 ) .	A proposta de regulamento também contém exigências aplicáveis aos fornecedores de serviços de pagamento referentes à retenção da informação sobre os remetentes que deve acompanhar as transferências bancárias ( 4 ) .
Not applicable Not applicable Choice of instruments	Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos
Subsequently , The statutory provisions governing the Banca d Italia , which are contained in various laws and decrees , have been amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three .	A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase , os estatutos da Banca d' Italia , que se encontram contidos em diversas leis e decretos , foram alterados . A Lei N.º 433
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable	Limite superior da margem de variação2 ) Não se aplica Não se aplica
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable	Limite superior da margem de variação 2 ) Não se aplica Não se aplica
Exchange of information Data requirements It is appropriate to specify that the statistical returns will always be provided if a time series is applicable .	Transmissão de informação Requisitos relativos aos dados É conveniente referir que serão sempre apresentados dados estatísticos se uma série se aplicar .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . Bundesbank is compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	Dinamarca Os estatutos do Danmarks Nationalbank não contêm incompatibilidades relativamente à independência do Banco Central .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Not applicable	Euro Não aplicável
Not applicable	Mercados aceitáveis Não aplicável
Not applicable .	Não se aplica .
Not applicable .	Não aplicável .
Not applicable .	Euro . Não aplicável .
Not applicable .	Não aplicável . Moeda Dimensão mínima
Not applicable .	Sim .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
Regarding storage , transport , distribution , quality and safety of blood , as well as requirements applicable to autologous transfusions , discussions are currently ongoing within the Council of Europe .	A armazenagem , o transporte , a distribuição e a qualidade e segurança do sangue , bem como os requisitos aplicáveis à transfusão autóloga , são assuntos actualmente em discussão no âmbito do Conselho da Europa .
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
In accordance with its statutory requirements , the EMI regularly reported on the progress it had made in its preparatory work , most notably in its four Annual Reports covering the years 1994 to 1997 .	De acordo com os requisitos estatutários , o IME prestou regularmente informações sobre os progressos realizados nos trabalhos preparatórios através , sobretudo , dos seus quatro relatórios anuais , que abrangem os anos de 1994 a 1997 .
4 Supervisory requirements 4.1 Overall , the proposed directive would allow payment institutions to operate under a lighter supervisory regime than that applicable under the Consolidated Banking Directive .	Exigências respeitantes à supervisão 4.1 Em termos gerais , a directiva proposta permitiria às instituições de pagamento operarem ao abrigo de um regime de supervisão menos estrito do que o previsto na Directiva Bancária Consolidada .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
Not applicable 93,839,080	94 542 390 Não se aplica
Not applicable 8.2.5 .	Não aplicável 8.2.5 .
( a ) Not applicable .	( a ) Não aplicável .
Euro Not applicable	Euro Não aplicável
Yes Not applicable	Sim Não aplicável

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