Tradução de "certain legal requirements" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Certain - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Certos Certas Certa Algumas Alguns Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Requisitos Exigências Mínimos Cumpre Satisfazer

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Are certain legal rules comparable?	Certas regras legais comparáveis ?
Derogations for bank networks from certain prudential requirements	Derrogações de determinados requisitos prudenciais aplicáveis às redes bancárias
Legal requirements differ according to the different jurisdictions .	Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .
This would not only ensure a certain degree of continuity in supplementary supervision but would also be justified by the requirements for transparency , clarity and legal certainty .	Esta soluçª o nª o só garantiria um certo grau de continuidade na supervisª o complementar , como tambØm se justificaria por razıes de transparŒncia , clareza e segurança jurídica .
The content of these legal requirements is set out in Annex 7 .	O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7 .
The ESCB 's counterparties will need to satisfy certain prudential and operational requirements .	48 requisitos prudenciais e operacionais .
It will also provide the necessary legal framework for SEPA , as it will harmonise existing , and differing , national legal requirements .	Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito ( 1 ) Ver nota 13 no presente capítulo .
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito
Member States may also waive some of the authorisation requirements under certain circumstances ( 10 ) .	Os Estados Membros podem também , em determinadas circunstâncias , prescindir de alguns dos requisitos de autorização ( 10 ) .
2.1 First , as regards disclosure and information requirements , the proposed directive introduces various requirements depending on the legal nature of the issuer .	2.1 . Primeiramente , e no que se refere aos deveres de comunicação e informação , a directiva proposta introduz várias obrigações , dependendo da natureza jurídica do emitente .
It will also provide the legal framework necessary for SEPA , as it will harmonise the differing national legal requirements currently in force .	Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .
CHAPTER 6 The content of these legal requirements is set out in Appendix 7 .	O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Apêndice 7 .
The final report is due by the end of 2009 and will address , inter alia , legal requirements , business requirements , network models and standards .	O relatório final será publicado até ao final de 2009 e abordará , entre outros aspectos , os requisitos legais e de negócio , bem como normas e modelos de rede .
adopt appropriate measures to ensure that credit rating agencies continue to comply with legal requirements	Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos
The highest economic benefits due to simplification and legal certainty are expected from EC legislation codifying all Community and national information requirements in one legal instrument .	Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .
Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
6.2.3 ADDITIONAL REQUIREMENTS FOR THE USE OF ELIGIBLE ASSETS ADDITIONAL LEGAL REQUIREMENTS FOR CREDIT CLAIMS In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
adopt any type of measure to ensure that authorised entities continue to comply with the legal requirements	( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais
The expert group has organised the work into three parallel work streams 1 ) legal and regulatory requirements	O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares
As these issues are not treated uniformly in the different national jurisdictions , legal requirements and the way those requirements are met may vary from country to country .	Devido ao facto de estas questões não serem tratadas uniformemente nas diversas jurisdições nacionais , os requisitos jurídicos e o seu modo de cumprimento podem variar de país para país .
However , the emphasis on investor protection and market efficiency under this proposal lies on ongoing and periodic requirements i.e. supervision of compliance of transparency requirements over a certain time .	No entanto , a ênfase dada à protecção dos investidores e à eficiência do mercado no âmbito da presente proposta baseia se nos requisitos periódicos e permanentes , ou seja , na supervisão do cumprimento dos requisitos de transparência ao longo de um certo período de tempo .
A common set of pan European standards , rules , conventions and legal requirements for basic payment instructions should allow	Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .
José Sócrates also stated the Freeport project was in due compliance with all legal requirements at the time.	José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.
However , the ECB wishes to point out certain potential concerns related to the implementation of the new disclosure requirements .	Todavia , o BCE gostaria de manifestar alguns motivos de potencial preocupação relacionados com a aplicação dos novos requisitos de divulgação .
As part of his Irish policy, Pitt planned to remove certain legal disabilities that applied to Roman Catholics.	Como parte de sua política irlandesa, Pitt planejou remover certas deficiências legais que se aplicavam aos católicos.
EU Member States have a legal commitment to implement the requirements of the ESA 95 starting in spring 1999 .	Os Estados membros da UE têm o compromisso legal de adoptar os requisitos do SEC 95 a partir da primavera de 1999 .
Legal requirements vary between the jurisdictions of Member States , leaving economic actors often uncertain over concepts , definitions and enforcement .	Os requisitos legais variam entre as jurisdições , o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos , definições e aplicação .
The T2S Programme Board shall aim to support ongoing compliance by CSDs with relevant legal , regulatory and oversight requirements .	A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .
Although recently certain legal processes, particularly the Deferred Action for Childhood Arrival program, are the most widely discussed issues.	Mas recentemente, os temas mais abordados têm sido certos processos legais, tais como o programa Deferred Action for Childhood Arrival (que dá às autoridades de imigração a opção de não extraditar indivíduos que imigraram ilegalmente para os Estados Unidos durante a sua infância, caso preenchem outros requisitos).
Such legal requirements relate to the notification of the debtor , banking secrecy , and the mobilisation and realisation of the loans .	Tais requisitos jurídicos dizem respeito à notificação do devedor , ao segredo bancário e à mobilização e realização dos empréstimos .
To be eligible for participation in foreign reserve management operations , counterparties must meet minimum rating criteria and satisfy certain operational requirements .	A fim de ser elegível para participar em operações de gestão de reservas externas , as contrapartes deverão cumprir critérios de notação mínimos e satisfazer determinados requisitos operacionais .
These often have requirements including minimum levels in certain skills, combat levels, quest points and or the completion of other quests.	Missões muitas vezes têm pré requisitos como níveis mínimos em certas habilidades, outras missões concluídas, pontos de missões ou níveis de combate mínimos.
Legislative entities are the main source of statutes, although in certain matters judiciary and executive bodies may enact legal norms.	Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos, embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo possam promulgar normas jurídicas.
Harmonisation of the national legal requirements for payments will therefore assist the banking industry in its efforts to establish the SEPA .	A harmonização dos imperativos legais nacionais relativos aos pagamentos irá , por conseguinte , apoiar os esforços da indústria bancária no sentido de estabelecer o referido espaço único .
Following the Inter Services Consultation , the text underwent linguistic revisions and has been aligned to the requirements of the Legal Service .	Na sequência da consulta interserviços , o texto foi objecto de revisões linguísticas e adaptado às exigências do serviço jurídico .
Meanwhile, Central Angola reports that after the meeting of all legal requirements, was target of the usual repression by the regime .	No entanto, informa Central Angola, após cumprimento de todos os pressupostos legais, foi alvo da já habitual repressão do regime .
The initiative reforms requirements in the form of standardised information at a certain point ( periodic information ) or information on an ongoing basis .	A actual iniciativa vem reformular os requisitos em matéria de prestação de informações quer no que se refere às informações normalizadas a prestar num determinado momento ( informações periódicas ) quer às informações a prestar de forma contínua .
Affiliated organizations Certain nominally independent organizations had their own legal representation and own property, but were supported by the Nazi Party.	Organizações filiadas Algumas organizações nominalmente independentes tinham sua própria representação jurídica e de propriedade, mas eram apoiados pelo Partido Nazista.
Article 4 ( draft ) would remove this incompatibility with the Treaty and Statute requirements on the Bank s legal integration in the ESCB .	O artigo 4.º ( projecto de lei ) eliminará esta incompatibilidade com os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à integração legal do Banco no SEBC .
Today , these services are often offered only nationally , as the existence of different payment formats and legal requirements makes cross border use	Actualmente , estes serviços são muitas vezes oferecidos apenas a nível nacional , dado que os diferentes formatos utilizados e os
Within certain regulatory limits, and subject to the effect of state legislation, therapeutic cloning is now legal in some parts of Australia.	A clonagem terapêutica agora é legal em algumas partes da Austrália, dentro de certos limites e sujeito aos efeitos da legislação estadual.
requires the Council to define the natural and legal persons subject to reporting requirements , the confidentiality regime and the appropriate provisions for enforcement	selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o

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