Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

Os leilões rápidos são executados no período de uma hora e neles pode participar um conjunto limitado de contrapartes .

Leilão rápido ( quick tender ) leilão utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais de regularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situação de liquidez no mercado .

Operação reversível ( reverse transaction ) operação através da qual o banco central compra ou vende activos , ao abrigo de um acordo de reporte , ou conduz operações de crédito com garantia .

Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas nos leilões normais .

O cumprimento , por parte das agências de notação de crédito , dos restantes requisitos do presente regulamento .

Muito disso pode ser impulsionada por mudanças de requisitos funcionais, de conformidade ou de segurança.

Quanto aos instrumentos utilizados , as operações reversíveis são o principal instrumento de mercado aberto do Eurosistema e podem ser utilizadas nas quatro categorias de operações .

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

Período de manutenção ( maintenance period ) período durante o qual se calcula o cumprimento das reservas mínimas por parte das instituições de crédito .

Além disso , as operações estruturais podem ser executadas sob a forma de emissão de certificados de dívida e de transacções definitivas , enquanto que as operações ocasionais de regularização podem ser executadas sob a forma de transacções definitivas , swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo .

Conglomerados Financeiros têm diferentes requisitos de conformidade das empresas de seguros ou de resseguros de solo entidades ou grupos.

Os pontos do plano de acção , nesta parte , têm como objectivo assegurar o cumprimento dos requisitos do SEBC .

Central Europeu , os membros da Comissão Executiva têm direito a abono de lar , abono por filho a cargo e abono escolar , dependendo das respectivas circunstâncias pessoais .

José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

Ia Avaliação da elegibilidade formal e das prioridades verificação do cumprimento dos requisitos formais (ver 3.4.1) e da concordância do projecto com as prioridades nacionais identificadas para o Programa Tempus.

A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .

Relativamente a 2002 , o Conselho Geral encontrou três casos de não cumprimento dos requisitos do Tratado acima referidos e

No entanto , a ênfase dada à protecção dos investidores e à eficiência do mercado no âmbito da presente proposta baseia se nos requisitos periódicos e permanentes , ou seja , na supervisão do cumprimento dos requisitos de transparência ao longo de um certo período de tempo .

permitir que os GFIA possam , mediante cumprimento de requisitos estritos , prestar serviços e comercializar os seus fundos em todo o mercado interno .

Consequentemente , os casos de incumprimento do regime de reservas mínimas foram bastante escassos no decurso de 1999 .

BCE Relatório Anual 2003

Na verdade , as reservas mínimas têm de ser cumpridas em média ao longo do período de manutenção , o período ao longo do qual é calculado o cumprimento das reservas mínimas por parte dos bancos .

Em 2005 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos Regulamentos do Conselho associados .

Em 2006 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos regulamentos do Conselho associados .

b ) O cumprimento de todos os requisitos do concurso , especialmente os relativos a normas de qualidade e segurança , volumes produzidos e calendários de produção e de entrega .

Em 2007 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos regulamentos do Conselho associados .

Requisitos harmonizados em matéria de transparência e informação a nível da UE A opção da auto regulamentação pelo mercado foi posta de lado atendendo à actual reduzida observância dos requisitos em matéria de informação a prestar aos consumidores e à falta de transparência .

Em 2003 , o Eurosistema cooperou estreitamente com os bancos centrais dos países aderentes , no sentido de analisar o nível de cumprimento desses requisitos .

cumprimento das normas ,

O intermediário , juntamente com as instituições para as quais actua como intermediário , será responsável pelo cumprimento das reservas mínimas destas instituições .

Comissões recebidas e outros proveitos bancários Comissões pagas e outros custos bancários Resultado líquido de comissões e de outros custos e proveitos bancários 679 416 ( 695 426 )

As áreas principais analisadas neste relatório são aquelas cujas disposições estatutárias podem constituir um obstáculo ao cumprimento por parte de um BCN dos requisitos do Eurosistema .

Conformidade internacional

Em 2004 9 , o Conselho do BCE identificou um caso de não cumprimento por parte de um BCN das disposições , atrás referidas , do Tratado e dos Regulamentos do Conselho associados .

Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .

Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a sua integração no Eurosistema ( convergência legal ) .

Além disso , avalia o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .

Em 2003 , o Conselho Geral encontrou dois casos de não cumprimento dos requisitos do Tratado acima referidos e dos Regulamentos do Conselho associados por BCN de Estados Membros .

Os Estados Membros exigirão que as autoridades competentes controlem de forma eficaz o cumprimento dos requisitos estabelecidos na presente directiva por todas as instituições e pessoas por ela abrangidas .

Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .

Sem prejuízo do disposto no número 3 , sempre que , nos termos dos artigos 113.º a 117.º , seja permitido o reconhecimento da protecção real ou da protecção pessoal de crédito , esse reconhecimento fica sujeito ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade e de outros requisitos mínimos , previstos nos artigos 90.º a 93.º

Esses requisitos não podem ser mais rigorosos do que os impostos pelo mesmo Estado Membro às empresas nele estabelecidas para o controlo do seu cumprimento das mesmas normas . 96

No decurso de 2001 , verificaram se , em média , 70 casos de incumprimento de reservas mínimas por período de constituição de reservas , correspondendo a um incumprimento médio diário de Euros 1.2 milhões .