Tradução de "court action" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Action - translation :

Açao

Court - translation :

Quadra

Court action - translation :

Ação Judicial

Palavras-chave : Acção Ação Acção Medidas Acções Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Likewise, where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court, it shall refer that action to the General Court, whereupon that Court may not decline jurisdiction.	Do mesmo modo, quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral, remete lhe o respectivo processo, não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court , it shall refer that action to the General Court , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
Commemoration of the judgment of the Supreme Court on affirmative action.	Comemoração do julgamento do STF sobre cotas raciais.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction, it shall refer that action to the Court of Justice.	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça, remete lhe o respectivo processo.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal de Primeira Instância considerar que nª o Ø competente para a apreciaçª o de uma acçª o ou recurso e que o mesmo Ø da competŒncia do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court .	Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral .
It is not simple, the STJ (Superior Justice Court) and the STF (Supreme Justice Court) do not receive just any action.	Não é simples, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF não recebem uma ação qualquer.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the Court of First Instance has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the Court of First Instance .	PT Jornal Oficial da União Europeia
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding.	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos .
The Statute may provide for the High Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja competente para outras categorias de acções .
The Australian action aimed to prevent his travel to the Netherlands in order to be present in court.	No entanto, a acção australiana terá assim impedido a sua deslocação à Holanda para estar presente no tribunal.
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
Article 231 If the action is well founded , the Court of Justice shall declare the act concerned to be void .	( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos .
The Superior Court claimed that the rumors deemed offensive by Helena were brought into public debate by her own action.	O STJ também entendeu que os boatos que a ex senadora considerou ofensivos foram por ela mesma trazidos a debate público.
A decision of the ECB to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Governing Council .	do BCE . Qualquer decisão do BCE de recorrer ao Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho
A decision of the ECB to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Governing Council .	Qualquer decisão do BCE de intentar uma acção perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do BCE .
Article III 271 If the action is well founded the Court of Justice shall declare the act concerned to be void .	Artigo III 271 . º Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça anulará o acto impugnado .
This action led to the Tennis Court Oath, where the excluded members swore to not separate until a constitution was established.	Esta situação levou ao Juramento do Jogo da Péla , onde os membros juraram não se separar até a Constituição ser elaborada.
If the action is well founded, the Court of Justice of the European Union shall declare the act concerned to be void.	Se o recurso tiver fundamento, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado.
If the action is well founded , the Court of Justice of the European Union shall declare the act concerned to be void .	Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado .
A decision of the EMI to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Council of the EMI .	Qualquer decisão do IME de intentar uma acção perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do IME .
A decision of the ECB to bring an action before the Court of Justice of the European Union shall be taken by the Governing Council .	Qualquer decisão do BCE de intentar uma acção perante o Tribunal de Justiça da União Europeia será tomada pelo Conselho do BCE .
On the other hand, no action was taken after the Central Military Court pointed out a series of superiors as accomplices to the abusive Colonel.	Por outro lado, nenhuma ação foi tomada após o Tribunal Militar Central ter apontado uma série de superiores como cúmplices do abusivo Coronel.
We'd take action. It may not be good action, but we would take action.	Agiríamos. Pode ser que não seja uma boa ação, mas agiríamos.
Action	Função
Action.	Ação.
Nonetheless, there is room for executive action for example, signing the Anti Personnel Mine Ban Treaty or ratifying the Rome Statute, which established the International Criminal Court.	Ainda assim, há espaço para a acção executiva por exemplo, a assinatura do Tratado de Proibição de Minas Anti Pessoais ou a ratificação do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional.
Court The county has a Circuit Court.	O condado foi fundado em 1819.
In the performance of these duties , the Members of the Court of Auditors shall neither seek nor take instructions from any government or from any other body . The Members of the Court of Auditors shall refrain from any action incompatible with their duties .	No cumprimento dos seus deveres , os membros do Tribunal de Contas não solicitarão nem aceitarão instruções de nenhum Governo ou qualquer entidade e abster se ão de praticar qualquer acto incompatível com a natureza das suas funções .
A decision of the European Central Bank to bring an action before the Court of Justice of the European Union shall be taken by the Governing Council.6.	Qualquer decisão do Banco Central Europeu de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia será tomada pelo Conselho do Banco Central Europeu.6.
European laws may establish specialised courts attached to the General Court to hear and determine at first instance certain classes of action or proceeding brought in specific areas.	A lei europeia pode criar tribunais especializados, adstritos ao Tribunal Geral, encarregados de conhecer em primeira instância de certas categorias de recursos em matérias específicas.
( d ) Article 6 ( 2 ) with regard to action of the institutions , insofar as the Court has jurisdiction under the Treaties establishing the European Communities and under this Treaty	d ) N. o 2 do artigo 6.o no que respeita à acçª o das Instituiçıes , na medida em que o Tribunal de Justiça seja competente nos termos dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e nos termos do presente Tratado
European laws may establish specialised courts attached to the High Court to hear and determine at first instance certain classes of action or proceeding brought in specific areas .	A lei europeia pode criar tribunais especializados , adstritos ao Tribunal de Grande Instância , encarregados de conhecer em primeira instância de certas categorias de acções em matérias específicas .
This action did not wane after construction of the plant began, but rather took on different forms, including an Occupy protest by the Tupiniquim people and court cases.	Após o início da construção da usina, a mobilização não arrefeceu, mas adquiriu outros contornos, com um protesto Occupy tupiniquim e processos judiciais.
This prompted William D. Boyce, then a local resident, to file a Circuit Court action against the owners of the wheel to have it removed, but without success.	Isto levou William D. Boyce, em seguida, um residente local, a apresentação de um Circuito de ação judicial contra os donos da roda para que ela fosse removida, mas sem sucesso.
The highest court is the Supreme Federal Court.	O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal.
Sample action	Plugin de exemplo
Search Action	Acção Procura
Sample action	Acção de teste

Display this page in English