Tradução de "court of cassation" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Court - translation :

Palavras-chave : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

It's very important that there has been this acknowledgement on the part of the Court of Cassation.	É muito importante que tenha havido esse reconhecimento da parte do Tribunal de Cassação.
He returned to France under the Directory in 1797 and acquired the magistrate post he would hold for the remainder of his life, as a judge of the Court of Cassation.	Regressou a França em 1797 e obteve a magistratura, exercendo até ao fim da sua vida como juiz do Supremo Tribunal.
As Guy Canivet, first president of the Court of Cassation, wrote about the management of prisons Freedom is the rule, and its restriction is the exception any restriction of Freedom must be provided for by Law and must follow the principles of necessity and proportionality.	Como Guy Canivet, o primeiro presidente do Tribunal de Cassação da França, escreveu sobre a gestão das prisões A liberdade é a regra e sua restrição é a exceção qualquer restrição de liberdade deve ser prevista por lei e deve seguir os princípios da necessidade e proporcionalidade .
Manitoba's judiciary consists of the Court of Appeal, the Court of Queen's Bench, and the Provincial Court.	A maior corte do Poder Judiciário do Manitoba é a Court of Appeal of Manitoba .
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned.	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned .	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .
If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned.	Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.
If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned .	Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .
The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts.	O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados.
The Supreme Court of Canada () is the highest court of Canada, the final court of appeals in the Canadian justice system.	A Suprema Corte do Canadá é a mais poderosa corte judiciária do Canadá, e está localizada na capital do país, Ottawa.
The Court of Auditors	Tribunal de Contas
European Court of Auditors	Tribunal de Contas
Rulings of the High Court can be appealed to the Court of Appeal of Tuvalu.	Pôs fim ao regime colonial foi fundamental para que fosse declarada a independência de Tuvalu.
For criminal cases, the highest court of appeal is the Supreme Court.	Para casos criminais, a instância apelativa mais alta é o Supremo Tribunal.
The Utah Supreme Court is the court of last resort in Utah.	A primeira biblioteca do Utah foi criada durante a década de 1850.
Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 .	Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 .
Building The Supreme Court of Canada Building is home to the Supreme Court of Canada.	A Suprema Corte do Canadá é formada por oito juízes e um presidente, também juiz.
The Court of Justice, sitting as a full Court, may waive the immunity.	O Tribunal de Justiça, reunido como tribunal pleno, pode levantar a imunidade.
The Court of Justice , sitting as a full Court , may waive the immunity .	O Tribunal de Justiça , reunido como tribunal pleno , pode levantar a imunidade .
The Patna High Court is one of the oldest High Court in India.	Economia A economia de Patna é baseada no serviço industrial local.
The Court of Queen's Bench is the highest trial court in the province.	A Corte Provincial do Manitoba é a terceira maior corte da província.
Court The county has a Circuit Court.	O condado foi fundado em 1819.
Delhi houses the Supreme Court of India, and the regional Delhi High Court, along with the Small Causes Court for civil cases the Magistrate Court and the Sessions Court for criminal cases, has jurisdiction over Delhi.	Deli possui também tribunais inferiores o Tribunal de Pequenas Causas ( Small Causes Court ) para processos cíveis e o Tribunal de Sessões ( Sessions Court ) para processos criminais.
Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice .	Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça .
For the Court of Auditors	Pelo Tribunal de Contas
ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE	ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of the Constitution relating to the European Court of Justice shall apply to the High Court .	Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Grande Instância as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça Europeu .
Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance .	Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça .
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
Where a case is referred back to the General Court, that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law.	Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.
Where a case is referred back to the General Court , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
Likewise, where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court, it shall refer that action to the General Court, whereupon that Court may not decline jurisdiction.	Do mesmo modo, quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral, remete lhe o respectivo processo, não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court , it shall refer that action to the General Court , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência .
The highest court is the Supreme Federal Court.	O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal.
Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça .
The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of Justice shall consist of thirteen Judges . The Court of Justice shall sit in plenary session .	O Tribunal de Justiça é composto por treze juizes O Tribunal de Justiça reúne se em sessão plenária . Pode , no entanto .
A member of the Court of Auditors may be The Court of Auditors shall carry out the audit .	A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
( d ) The Court of Justice and the Court of First Instance shall have their seats in Luxembourg .	d ) O Tribunal d e Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo e ) O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
Unless the Statute of the Court of Justice of the European Union provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice shall apply to the General Court .	Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça .

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