DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34.o 1 .

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 .

Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados .

Capítulo VII Disposições gerais Artigo 34.º Actos jurídicos 34.º 1 .

( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) .

ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO , PROCESSOS DE ADOPÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES SECÇÃO 1 OS ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO

A actual directiva não inclui disposições específicas no domínio do combate ao branqueamento de capitais .

CONDIÇÕES JURÍDICAS As diferenças de regulamentação actualmente existentes entre os países da área do euro constituem um factor de incerteza jurídica para as operações transfronteiras , funcionando como barreiras .

Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas.

Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas .

( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

Essa vantagem pode , no entanto , ser anulada , se se mantiverem as actuais disposições e práticas de compilação

As propostas atuais de reforma na política migratória incluem vastas provisões para fechar a fronteira com o México.

A Áustria exprimiu reservas jurídicas de princípio no que respeita às disposições de comitologia previstas no projecto de regulamento de alteração .

Esta é uma das razões pelas quais na Grécia, por exemplo, não existem disposições legais em matéria de proibição partidos.

O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional .

No seguimento desta notificação , certas disposições do Tratado ( incluindo os artigos 108.º e 109.º ) e dos Estatutos do SEBC não se

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ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA O instrumento mais adequado é uma directiva que altera a directiva em vigor .

Estabelecimento de uma nomenclatura revista das actividades económicas e de disposições para a sua aplicação nos inquéritos estatísticos correntes .

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a integração jurídica dos BCN no SEBC ( incluindo objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras )

( Sociedades de investimento imobiliário ) ( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

Com esta base jurídica pretende se estabelecer um quadro jurídico para cobrir as actividades actuais , assim como as actividades futuras identificáveis , no domínio das estatísticas trimestrais das ofertas de emprego .

A Conferência regista que o artigo 98.o deve ser aplicado de acordo com a prática actual .

As actuais disposições da DFP baseiam se no princípio de que os bancos transmitem as suas posições de risco aos clientes .

A versão do projeto de lei aprovada na Câmara dos Deputados preservou os dispositivos que asseguram a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade dos usuários.

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TÍTULO V EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Capítulo I Disposições comuns Artigo 32.º 1 . Actos jurídicos da União

Para o efeito , é necessário eliminar todas as barreiras técnicas , jurídicas e comerciais entre os actuais mercados de pagamentos nacionais .

No mês passado, o actual quadro normativo sobreviveu por uma estreita margem no resultado da votação (217 205), na Câmara dos Representantes.

A fase escrita compreende a comunicação às partes e às instituições das Comunidades cujas decisões estejam em causa , das petições e requerimentos , observações , alegações , contestações e respostas e , eventualmente , das réplicas , bem como de todas as peças e documentos em seu apoio ou respectivas cópias autenticadas .

Em Abril de 1994 , a Comissao Europeia adoptou tres diplomas destinados a tranquilizar os mercados relativamente ao estatuto jurídico , actual e futuro do ECU , em contractos financeiros ou de outra natureza .

será aplicado de acordo com a prática actual.

O Conselho , deliberando por unanimidade , determinará , nos termos das disposições pertinentes dos Tratados , a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen .

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O chefe do Governo prometeu usar todos os recursos legais disponíveis para evitar a dissolução do seu executivo.

Nos termos do n.o 3 do artigo 12.o da Convenção monetária , caso se verifique a necessidade de alterar a referida convenção , serão de aplicação os procedimentos e o direito comunitário vigentes .

Estao presentemente em curso trabalhos destinados a eliminar , em 1996 , incertezas actualmente existentes nos sistemas jurídicos nacionais bem como incompatibilidades entre os referidos sistemas .

O Banco pode contrair empréstimos no mercado de capitais dos Estados Membros, no âmbito das disposições legais aplicáveis a esses mercados.

RECORDANDO a importância de que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica continuem a produzir plenos efeitos jurídicos,