Tradução de "current legislative proposals" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Current - translation :

Legislative - translation :

Palavras-chave : Actual Atual Actuais Corrente Atuais Propostas Pedidos Propostas Rever Proposta

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The remaining consultations related to national legislative proposals .	As restantes consultas foram relativas a propostas de legislação nacional .
The Commission shall send all its legislative proposals and its amended proposals to the national Parliaments of the Member States at the same time as to the Union legislator .	A Comissão enviará todas as suas propostas legislativas e propostas alteradas aos parlamentos nacionais dos Estados Membros ao mesmo tempo que ao legislador da União .
Current immigration reform proposals include vast provisions for sealing off the border with Mexico.	As propostas atuais de reforma na política migratória incluem vastas provisões para fechar a fronteira com o México.
Legislative The current version of the New Jersey State Constitution was adopted in 1947.	A atual Constituição da Nova Jérsei foi adotada em 1947.
The European Commission followed up on these recommendations in September by issuing legislative proposals to the EU Council and the European Parliament .	A Comissão Europeia deu seguimento a estas recomendações em Setembro , emitindo propostas legislativas para o Conselho da UE e o Parlamento Europeu .
All legislative proposals sent to the European Parliament and to the Council of Ministers shall simultaneously be sent to Member States national Parliaments .	Todas as propostas legislativas dirigidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros serão simultaneamente enviadas aos parlamentos nacionais dos Estados Membros .
They determine the Commission's policy agenda and all the legislative proposals it produces (the Commission is the only body that can propose EU laws).	Ele determina a agenda política da Comissão e todas as propostas legislativas que produz (é único órgão que pode propor Leis da Comunidade).
An overview of the budgetary implications of these proposals is presented in the impact assessment report and accompanying legislative financial statements ( attached to this proposal ) .	O relatório da avaliação de impacto e a ficha financeira legislativa , que acompanham a presente proposta ( em anexo ) , incluem uma análise global da sua incidência orçamental .
Only four legislative proposals remain to be made by the Commission , such as the revision of the capital adequacy framework for banks and investment firms .	O Conselho estabeleceu a data limite de 21 de Maio de 2003 para a aplicação destas medidas . Ainda em 21 de Janeiro , o Conselho ECOFIN emitiu uma Recomendação tendo em vista dar um alerta rápido à França com a finalidade de evitar a ocorrência de um défice excessivo .
The European Commission also put forward a set of legislative proposals to establish the single supervisory mechanism and confer key supervisory tasks on the ECB.	A Comissão Europeia também apresentou um conjunto de propostas legislativas para estabelecer o mecanismo de supervisão única e atribuir as tarefas de supervisão ao BCE.
In the context of the ongoing review of capital requirements , the Commission is developing proposals which will change the current regime .	No contexto da actual revisão dos requisitos em matéria de fundos próprios , a Comissão está a desenvolver propostas que alterarão o actual regime .
The ECB adopted an opinion on these proposals on 8 January 2010.2 For a more in depth explanation of the legislative proposals , the institutional set up of the ESRB and the role of the ECB in this new supervisory framework , see Box 8 .	O BCE adoptou um parecer sobre estas propostas em 8 de Janeiro de 2010 2 . Para uma explicação mais aprofundada das propostas legislativas , o enquadramento institucional do CERS e o papel do BCE no âmbito deste novo quadro de supervisão , ver Caixa 8 .
Drafting proposals	Propostas de redacção
We are giving new life to this idea with this report and call upon the Commission to present legislative proposals that will enable this goal to be realised.	Pretende se com o presente relatório relançar esta ideia e solicitar à Comissão a preparação de propostas legislativas com vista à concretização deste objectivo.
Following the support of the EU leaders at their meeting in June 2009 , the European Commission on 23 September 2009 presented its legislative proposals on the establishment of	Após os líderes da UE terem expressado o seu apoio na reunião de Junho de 2009 , a Comissão Europeia apresentou , em 23 de Setembro de 2009 , as suas propostas legislativas referentes à criação de
Toledo's governing coalition had a minority of seats in Congress and had to negotiate on an ad hoc basis with other parties to form majorities on legislative proposals.	O governo de coalizão de Toledo era minoria no Congresso e teve que negociar de forma específica com os demais partidos para formar maiorias nas propostas legislativas.
On 23 September the European Commission published legislative proposals 5 on the setting up of a new institutional supervisory framework in the EU , composed of the following two pillars .	Em 23 de Setembro , a Comissão Europeia publicou propostas legislativas 5 relativamente à constituição de um novo enquadramento de supervisão institucional na UE , composto pelos dois pilares 6 apresentados em seguida .
ANNEX Drafting proposals	ANEXO Propostas de redacção
When considering proposals for legislative acts , the European Parliament and the Council of Ministers shall refrain from adopting acts not provided for by this Article in the area in question .	Quando lhes tenha sido submetida uma proposta de acto legislativo , o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros abster se ão de adoptar actos não previstos pelo presente artigo no domínio visado .
Proposals to give regions limited legislative autonomy have met with considerable resistance others propose transferring certain powers from the departments to their respective regions, leaving the former with limited authority.	Ver também Departamentos França Ligação externa http fr.wikipedia.org wiki Tableau_économique_régional_de_La_Réunion http fr.wikipedia.org wiki Institut_national_de_la_statistique_et_des_études_économiques
Legislative acts	Actos legislativos
Building on the FSAP , the Commission has tabled a series of proposals for EU legislative measures which seek to lay the foundations for a coherent regulatory framework for integrated financial markets .	Com base no PASF , a Comissão apresentou uma série de propostas de medidas legislativas europeias que procuram estabelecer os alicerces de um enquadramento regulamentar coerente com vista à integração dos mercados financeiros .
It has been working since 1992 and has actively dealt with a whole range of policy issues on insurance , as well as advising the Commission on new legislative proposals on insurance .	O Comité tem vindo a desenvolver os seus trabalhos desde 1992 , e desde então abordou uma vasta gama de questões em matéria de seguros , tendo igualmente aconselhado a Comissão sobre as novas propostas neste domínio .
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
Governing Board 5 years ( renewable ) Legislation in order to comply with the requirements of the Treaty will be proposed during the current legislative period .	5 anos ( renováveis ) Estáo em estudo alteracóes Está ern estudo a legislacáo com o visando reforcar a independencia objectivo de cumprir o disposto no do banco central , de acordo corn o Tratado da Uniáo Europeia .
The Governing Council of the ECB released a statement on the reform agreement in March 2005 and issued opinions on the European Commission 's legislative proposals in June 2005 ( see Box 12 ) .	O Conselho do BCE tornou pública uma declaração sobre o acordo da reforma , em Março 2005 , e emitiu pareceres sobre as propostas legislativas da Comissão Europeia , em Junho de 2005 ( ver Caixa 12 ) .
Non legislative acts	Actos não legislativos
One of the main reasons for this current instability in Europe is the evident failure of the European policy authorities when their proposals seem more than enigmatic.	Uma das razões principais para esta instabilidade na Europa é o fracasso evidente das políticas empregues pelas autoridades europeias quando as suas propostas parecem mais do que enigmáticas.
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
The ECB welcomes these proposals .	O BCE congratula se com estas propostas .
Our proposals were not rejected.	As nossas propostas não foram rejeitadas.
Reference could also be made in recital 5 of the proposed directive to the two proposals adopted by the Commission relating to the ESRB as part of the legislative package on European financial supervision .	Poder se ia igualmente incluir no considerando 5 da directiva proposta uma referência às duas propostas adoptadas pela Comissão relativas ao CERS como incluídas no pacote legislativo respeitante à supervisão financeira na Europa .
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
14 Drafting proposals In addition to the above advice , drafting proposals are set out in the Annex .	14 . Propostas de redacção Para além do que acima se aconselha , do anexo constam propostas de redacção .
The drafting proposals are limited to amendments made to reflect the ECB 's proposals in this opinion .	As propostas de redacção limitam se às alterações necessárias para reflectir as propostas do BCE apresentadas no presente parecer .
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
34 With regard to supervision , Bulgaria , Germany , Greece , Italy , Austria , Poland and Romania 35 consulted the ECB on draft legislative proposals relating to significant reforms of the financial supervisory framework and to financial stabilityrelated issues .	Em termos de supervisão , a Bulgária , Alemanha , Grécia , Itália , Áustria , Polónia e Roménia 35 consultaram o BCE sobre propostas de legislação relacionadas com reformas significativas do quadro de supervisão financeira e sobre questões relacionadas com a estabilidade financeira .
As this Annual Report goes to press , progress has been made in this area in the European Union , but the current proposals for regulation leave room for further improvement .	À data de impressão deste Relatório Anual , foram feitos progressos nesta área na União Europeia , mas as propostas actuais de regulamentos deixam espaço de manobra para novas melhorias .
The ECB agrees with these proposals .	O BCE estÆ de acordo com estas propostas .
proposals for a new pricing policy	propostas de uma nova política de fixação de preços
Proposals for improvement are always welcome.	Propostas para melhoras são sempre bem vindas.
Please note that project proposals partly or totally duplicating other proposals or existing projects will not be considered.	Note se que as propostas de projectos que dupliquem, no todo ou em parte, outras propostas ou projectos já existentes, não serão consideradas.
European laws and framework laws shall be adopted, on the basis of proposals from the Commission, jointly by the European Parliament and the Council under the ordinary legislative procedure as set out in Article III 396.	o
Joana Mortágua was Left Bloc candidate in the national legislative elections of 2009, electoral district of Évora and is member of the current Political Commission of Left Bloc.	Atualmente membro da Comissão Permanente do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua foi cabeça de lista do BE no círculo eleitoral de Évora nas Legislativas de 2009 e é membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .

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