Tradução de "domestic case law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Case - translation :

Domestic - translation :

Palavras-chave : Nesse Caso Mala Casos Deste Doméstico Doméstica Domésticos Domésticas Internas

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law.	Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional.
See also Civil union Common law marriage Domestic partnership Same sex marriage References	Separação de bens Neste regime apesar de se efetuar um matrimónio, em sede de propriedade de bens existe uma total separação.
In domestic law, the motive behind a crime is usually irrelevant and for good reason.	No direito nacional, o motivo subjacente a um crime é normalmente irrelevante e por uma boa razão.
Domestic Domestic Domestic Domestic Domestic Domestic Domestic MFIs MFIs MFIs	IFM
Domestic Domestic NonMFIs Domestic Domestic NonMFIs Domestic Domestic NonMFIs	Nacionais Empréstimos
In the case of non marketable assets , i.e. credit claims and non marketable retail mortgage backed debt instruments ( RMBDs ) , which are not governed by domestic law , specific CCBM solutions have been implemented for their mobilisation .	Relativamente aos activos não transaccionáveis , ou seja , os créditos e os instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares , que não são regulados pelo direito interno , a sua mobilização têm sido objecto da implementação de soluções específicas de MBCC .
Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.	O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.
This general requirement derives from the case law of the European Court of Justice .	Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
The case law of the Court of Justice of the European Communities shall be maintained as a source of interpretation of Union law .	A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias mantém se enquanto fonte de interpretação do direito da União .
The Conference recalls that , in accordance with well settled case law of the Court of Justice of the European Union , the Treaties and the law adopted by the Union on the basis of the Treaties have primacy over the law of Member States , under the conditions laid down by the said case law .	A Conferência lembra que , em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia , os Tratados e o direito adoptado pela União com base nos Tratados primam sobre o direito dos Estados Membros , nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência .
It is also wellestablished case law of the Court that all remedies normally available under national law must be open to litigants seeking to enforce claims under Community law 12 .	Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 .
This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law .	Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência .
Domestic Domestic	Nacionais Nacionais
Unzipped also comments on the case and especially inaction from the authorities and law enforcement agencies.	Unzipped comenta igualmente o caso em especial a inércia das autoridades e das agências de segurança pública.
Domestic Domestic MFIs	12 7 Nacionais Nacionais
In the case of structured covered bonds , the law governing the documentation of the covered bonds shall be the law of a euro area Member State .	No caso de covered bonds estruturadas , a lei que reger a documentação das covered bonds será a lei de um Estado Membro da área do euro .
Law France uses a civil legal system that is, law arises primarily from written statutes judges are not to make law, but merely to interpret it (though the amount of judicial interpretation in certain areas makes it equivalent to case law).	Lei França usa um sistema romano germânico isto é, a lei surge principalmente a partir de estatutos escritos os juízes não fazem leis, mas apenas as interpretam (embora a quantidade de interpretação judicial em determinadas áreas faz com que seja equivalente a jurisprudência).
This prohibition reflects consistent case law of the Court of Article 12 ( 2 ) of the Banking Directive .	Esta interdição é coerente com jurisprudência assente do Tribunal de N. o 2 do artigo 12.o da Directiva Bancária .
Nobody is above the law, there are appropriate methods, forms and instances for every case and situation.	Ninguém está a cima da lei, ha métodos, formas e instâncias próprias para cada caso e situações.
Domestic Domestic Non MFIs	Nacionais Nacionais SNM
Domestic Domestic Non MFIs	12 7 Nacionais Nacionais
Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence.	Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica.
However , for the use of non marketable assets which are not governed by domestic law , the CCBM remains the only option .	No entanto , o MBCC continua a ser a única alternativa para a utilização de activos não transaccionáveis que não são regulados pelo direito interno .
Liabilities to euro area residents denominated in foreign currency Domestic Domestic Domestic Domestic Non MFIs Non MFIs	Responsabilidades para com residentes na área do euro expressas em moeda estrangeira
Domestic NonMFIs 12 Other liabilities Domestic	Acordos de recompra 12 Outras responsabilidades Nacionais
America s violation of domestic and international law and the bodies of innocents mown down by drones or operatives are all too real.	A violação da lei nacional e internacional por parte dos EUA e os corpos de inocentes ceifados por drones ou espiões são muito reais.
OMFI loans securitised Net monthly flows ( to be reported in the case that gross flows are not available ) Borrower sector Domestic Central govern .	Empréstimos de OIFM titularizados Fluxos mensais líquidos ( a reportar no caso de não estarem disponíveis fluxos brutos ) Sector mutuário Nacional Administração central Outras admin .
The case, Carter v. Canada, could serve as a textbook on the facts, law, and ethics of assistance in dying.	O caso, Carter vs. Canada, poderia servir como um manual de factos, leis, e ética da assistência à morte.
Third in this case refers solely to the position in the above classification scheme, not the third law of thermodynamics.	Terceiro neste caso refere se somente à posição no esquema de classificação acima, não diretamente à terceira lei da termodinâmica.
In such case , the competent authority of the host Member State may only require that the summary note be translated into its domestic language .	Nesta instância , a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento só pode exigir a tradução do resumo para a sua língua nacional .
Domestic	Notas em circulação
Domestic	Nacionais
Domestic	SNM
Domestic	Overnight
Domestic	Empréstimos
Domestic	Empréstimos Empréstimos SNM Outros residentes
Domestic	Com prazo de vencimento acordado
Domestic	Por prazo ( 2 segmentos )
Domestic	IFM 2,2
Domestic	Nacio nais
domestic )	na cionais ) 3
domestic )	na cionais )
Domestic	Não atribuído
Domestic	Reembolsáveis com pré aviso Reembolsáveis com pré aviso Reembolsáveis com pré aviso
Domestic	Acções e IFM outras participações

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