Projecto de REGULAMENTO ( CE ) Nº ...

Segundo projecto de regulamento 8 .

Daí que a regra geral proposta nª o satisfaça .

Finalmente , o anexo Ia da versão mais recente do primeiro projecto de regulamento não abrange todas as subcategorias relevantes da Coicop ( foram omitidas as categorias 5.6.2 , 6 , 6.1 , 6.1.1 , 12.2 , 12.2.1 , 12.2.2 ) .

( 4 ) Artigo 5.o da proposta de regulamento .

O projecto de regulamento estabelece dois princípios fundamentais .

A exposiçª o de motivos da proposta da Comissª o prevŒ a instituiçª o de procedimentos de coordenaçª o entre o BCE , a Europol e a Comissª o para a futura aplicaçª o do projecto de regulamento .

O projecto de regulamento tem dois objectivos .

Em particular , o regulamento proposto requer que os Estados Membros forneçam à Comissª o Europeia ( Eurostat ) dados trimestrais sobre os custos da mª o de obra .

O projecto de regulamento prevŒ o acesso das autoridades nacionais competentes , da Europol e da Comissª o à informaçª o tØcnica e estatística na posse do BCE .

O BCE , conjuntamente com a Europol e a Comissão Europeia , cooperou estreitamente na preparação de um projecto de Regulamento do Conselho sobre a protecção do euro contra a contrafacção .

I. Projecto de regulamento relativo às normas mínimas para o tratamento das reduçıes de preços

Projecto de regulamento relativo ao calendÆrio de introduçª o dos preços de compra no IHPC

Conteúdo Apresentam se a seguir as principais questões que o projecto de regulamento trata .

A Comissão tomará as providências administrativas relacionadas com a presente proposta de regulamento , nomeadamente no que respeita às modalidades práticas para as visitas de monitorização aprofundada e as modalidades de selecção dos peritos que assistirão a Comissão nestas visitas .

O projecto de regulamento de alteração também inclui algumas simplificações em pormenores técnicos .

The draft Regulation was presented to the SPC for opinion in May 2004 .

Todavia , o artigo 3.o tambØm subordina os cheques à aplicaçª o do projecto de regulamento .

( 3 ) N. os 1 e 2 do artigo 1.o , artigo 3.o e artigo 4.o da proposta de regulamento .

No prazo de três meses a contar da recepção das normas técnicas , a Comissão decide da sua aprovação .

As propostas de normas técnicas terão de ser adoptadas pela Comissão .

A Áustria exprimiu reservas jurídicas de princípio no que respeita às disposições de comitologia previstas no projecto de regulamento de alteração .

The draft Regulation was discussed at the meeting of the SPC on 17 September 2003 .

O BCE considera que o segundo projecto de regulamento assegura a aplicação uniforme desta norma .

A Autoridade apresenta os seus projectos de normas à Comissão , para aprovação .

As respostas apoiavam em geral os objectivos do projecto de propostas da Comissão .

Contudo , em conformidade com o artigo 6º do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas , o projecto de regulamento não determina os métodos de recolha de dados que devem ser utilizados .

Os países em vias de adesão e os países da EFTA participaram nas discussões sobre o projecto de regulamento de alteração .

Humphrey forneceu o esboço inicial que tornou se o texto de trabalho da comissão.

Em Outubro de 2001 , o BCE emitiu um Parecer sobre o projecto de regulamento , afirmando que partilhava o objectivo geral do regulamento mas que tinha reservas quanto aos seus potenciais efeitos colaterais negativos .

O projecto de regulamento tem por objectivo harmonizar o calendÆrio de introduçª o dos preços de compra no IHPC .

PorØm , o BCE tem consciŒncia de que , na prÆtica , as revisıes das sØries longas estª o condicionadas pelos dados estatísticos de base disponíveis . 6 .

O projecto de proposta de regulamento do Conselho relativo à cobertura temporal da recolha de preços do IHPC consta do programa de trabalho do IHPC e do programa estatístico da Comissão de 2004 e 2005 ( tema 55 ) .

Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Os países em fase de adesão e os países da EFTA participaram activamente nas discussões sobre o projecto de regulamento de alteração .

Quanto a este aspecto , o projecto de regulamento apenas se debruça sobre as consequŒncias , e nª o sobre as causas , das referidas deficiŒncias .

Alguns Estados Membros iniciaram já , a título voluntário , a aplicação do projecto de regulamento a nível nacional .

O projecto de regulamento estabelece uma metodologia para o tratamento de todos os serviços de seguros abrangidos pelo IHPC .

O BCE considera que compete ao Conselho a decisª o quanto à escolha da base jurídica apropriada para o projecto de regulamento .

O BCE apoia veementemente o calendário para a transmissão dos dados trimestrais previsto no projecto de regulamento .

Explicação Uma vez que , por força do no Tratado , o BCE tem necessariamente de ser consultado sobre o projecto de regulamento , de acordo com o disposto no artigo 296.o do Tratado , deve inserir se no mesmo a correspondente citação , suprimindo se , por consequência , o considerando 10 .

O BCE apoia vivamente a aplicação do regulamento proposto e convida a Comissão e os Estados Membros a darem prioridade à adopção oportuna do necessário regulamento de aplicação da Comissão .

A Comissão reúne essas previsões num projecto de orçamento que pode incluir previsões divergentes .

É , portanto , o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento IHPC e não o seu artigo 3.o , relativo ao âmbito de aplicação do mesmo , que o segundo considerando do projecto de regulamento deve mencionar .

Por conseguinte , a Comissão propõe uma directiva , que lança os alicerces para esta auto regulamentação e que facilitará a mesma .