Execução das medidas contra a reprodução irregular de notas 1 .

O Nível 4 prende se com as medidas da Comissão para o reforço da aplicação da legislação da UE .

h ) tomar as medidas adequadas para garantir o cumprimento coercivo das normas e princípios de superintendência

Quando apropriado , e sob reserva da necessidade de assegurar uma aplicação adequada , as medidas comunitárias devem facultar aos Estados Membros vias alternativas para alcançar os objectivos dessas medidas .

Quando apropriado , e sob reserva d a necessidade de assegurar uma aplicação adequada , as medidas comunitárias devem facultar aos Estados Membros vias alternativas para alcançar os objectivos dessas medidas .

cooperação e aplicação efectiva da legislação .

Um exemplo Ø a aplicaçª o das medidas destinadas a pôr cobro a infracçıes ao abrigo do artigo 13.o , que Ø da alçada das autoridades competentes .

Estudantes de Gênova protestam contra as medidas de austeridade em 14 de novembro de 2012.

A proteção contra armas químicas inclui equipamento adequado, treinamento e medidas de descontaminação.

Os Estados Membros e o BCE adoptam as medidas necessárias para assegurar a protecção da informação estatística confidencial , incluindo a imposição das medidas coercivas adequadas em caso de infracção .

Estes princípios , como pilares fundamentais da constituição monetária da UE , deverão ocupar um lugar de destaque no futuro tratado constitucional .

Os Estados membros adoptar o as medidas necess rias para assegurar a protecç o dos dados estat sticos confidenciais , incluindo a imposiç o das medidas coercivas adequadas em caso de infracç o. .

as disposições adequadas para aplicação .

e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão .

Muitos países fazem preparativos no sentido de melhor se defenderem do antraz ou da varíola.

Considerando que , nos termos dos artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem uma parte integrante do direito comunitário , Artigo 1.o Tutela dos direitos de autor 1 .

A conferência decide sobre todos os principais temas relativos à organização (por exemplo, tomando medidas de retaliação) e da convenção (que aprova as diretrizes, que institui medidas de retaliação contra membros).

São aplicadas medidas de controlo de risco adequadas , com o objectivo de proteger o Eurosistema contra o risco de perdas financeiras .

Relativo à adopção de medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo .

Os protestos violentos contra as medidas de austeridade do primeiro ministro Mariano Rajoy, levam no a apelar a um referendo.

Por último , o Nível 4 prende se com as medidas da Comissão Europeia para o reforço da aplicação da legislação comunitária , sustentadas por uma maior cooperação entre os Estados Membros , os respectivos órgãos reguladores e o sector privado13 .

Artigo 9.o Execução da decisão 1 .

Às práticas e actividades das autoridades competentes destinadas a garantir a aplicação da legislação

O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . Artigo 9.o Execução da decisão 1 .

Parecer do BCE sobre medidas para o processamento e distribuição de notas e moedas e para a prevenção da contrafacção na Hungria

No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas , com base numa abordagem em quatro níveis princípios gerais , medidas de execução , cooperação e aplicação .

No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas baseadas numa abordagem a quatro níveis , designadamente , princípios quadro , medidas de aplicação , cooperação e execução .

Inicialmente , os participantes eram , na sua maioria , membros das instituições responsáveis pela aplicação da lei , o que reflectia a prioridade consagrada ao estabelecimento de vínculos profissionais mais estreitos para lutar mais eficazmente contra a falsificação do euro .

A repressão proibição e a repressão das operações de iniciados contribuem para a igualdade das condições de concorrência entre os participantes no mercado relativamente ao acesso à informação sobre os emitentes , aumentando assim uma concorrência leal entre os mesmos .

Neste contexto , o BCE entende que o n.o 2 do artigo 16.o ora proposto deveria qualificar as medidas de prevenção e protecção contra conflitos de interesses como complementares , não se excluindo mutuamente .

O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ( Ato de Substâncias Controladas ), de 1970.

Esta atitude foi especialmente evidente nas matérias relacionadas com o cumprimento e a execução e as questões vieram à tona com a enxurrada de processos contra a Argentina, derivados da sua crise económica entre 2001 e 2002.

Nos Estados Unidos, o FBI informou que 17,6 dos crimes de ódio relatados à polícia em 2008, basearam se em vista a orientação sexual.

Portanto, não podemos chamar isso de progresso até que sejam reforçadas as medidas punitivas contra as autoridades ambientais em vez das empresas poluentes.

A comunidade nipo brasileira foi duramente atingida por medidas restritivas quando o Brasil declarou guerra ao Japão em agosto de 1942.

Os oficiais legais não violaram nenhuma lei.

A atual legislação foi implementada em 1993.

Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.

Entretanto, perante a lei de segurança cibernética da China, as empresas de tecnologia devem fornecer suporte técnico ao Estado em casos de medidas antiterroristas, exigência essa que possivelmente precisaria de permissão judicial para que o governo tenha acesso a esses dados.

Do mesmo modo , a proibição e a repressão da manipulação de mercado contribuem para a igualdade das condições de concorrência entre os participantes no mercado , graças à transparência dos seus comportamentos , contribuindo igualmente para uma concorrência leal .

A lógica da política de tomada de decisões é encapsulada dentro de um simples componente conhecido como servidor de segurança com uma interface geral de segurança.

Assim , o Conselho decidiu quanto às medidas a adoptar a fim de evitar a contrafacção , controlar quaisquer actividades de contrafacção e apoiar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na apresentação dos falsificadores perante a justiça .

As normas que regem a execução forçada dos direitos de autor do BCE carecem de ser actualizadas e complementadas por um conjunto abrangente de regras e procedimentos que assegurem a protecção das notas de euro contra a sua reprodução irregular .

O segundo ponto é a transferência do poder executivo jurídico.

Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos.