Tradução de "general court" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Court - translation :

Quadra

General - translation :

Geral

General court - translation :

Tribunal geral

Palavras-chave : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal General General Geral Procurador-geral Hammond

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

THE GENERAL COURT	o
TITLE IV GENERAL COURT	TÍTULO IV TRIBUNAL GERAL
Likewise, where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court, it shall refer that action to the General Court, whereupon that Court may not decline jurisdiction.	Do mesmo modo, quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral, remete lhe o respectivo processo, não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court , it shall refer that action to the General Court , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência .
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned.	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned .	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .
The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts.	O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados.
The Statute may provide for the General Court to be assisted by Advocates General.	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais.
The General Court shall consist of twenty five Judges.	O Tribunal Geral é composto por vinte e cinco juízes.
If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned.	Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.
If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned .	Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the General Court under the authority of the President of the General Court.	Certos funcionários ou outros agentes ficam na dependência hierárquica do secretário do Tribunal Geral, sob a autoridade do Presidente deste Tribunal.
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the General Court under the authority of the President of the General Court .	Certos funcionários ou outros agentes ficam na dependência hierárquica do secretário do Tribunal Geral , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
Article 48 The General Court shall consist of 27 Judges .	Artigo 48.o O Tribunal Geral é composto por vinte e sete juízes .
It shall be the duty of the Advocate General , acting with complete impartiality and independence , to make , in open court , reasoned submissions on certain cases brought before the General Court in order to assist the General Court in the performance of its task .	Ao advogado geral cabe apresentar publicamente , com toda a imparcialidade e independência , conclusões fundamentadas sobre algumas das causas submetidas ao Tribunal Geral , para assistir este último no desempenho das suas atribuições .
If the appeal is well founded, the Court of Justice shall quash the decision of the General Court.	Quando o recurso for julgado procedente, o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral.
The Court of Justice shall be assisted by eight Advocates General.	O Tribunal de Justiça é assistido por oito advogados gerais.
In that event, the proceedings before the General Court shall continue.	Neste caso, o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos.
The Court of Justice shall be assisted by eight Advocates General .	O Tribunal de Justiça é assistido por oito advogados gerais .
in that event , the proceedings before the General Court shall continue .	neste caso , o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos .
Supreme Court issued a communiqué demanding results from the Attorney General.	O Supremo Tribunal emitiu um comunicado exigindo conclusões do procurador geral.
If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , the answer given by the Court of Justice to the questions subject to review shall be substituted for that given by the General Court .	Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal Geral .
The members of the General Court may be called upon to perform the task of an Advocate General.	Os membros do Tribunal Geral podem ser chamados a exercer as funções de advogado geral.
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the General Court .	Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral .
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court .	O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral .
The General Court shall sit in chambers of three or five Judges.	O Tribunal Geral funciona por secções, compostas por três ou cinco juízes.
The procedure before the General Court shall be governed by Title III.	O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III.
The General Court shall include at least one judge per Member State.	O Tribunal Geral é composto de, pelo menos, um juiz por cada Estado Membro.
The President of the Court of Justice and the President of the General Court shall determine, by common accord, the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the General Court to enable it to function.	O Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal Geral estabelecem, de comum acordo, as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça prestam serviço no Tribunal Geral, a fim de assegurar o seu funcionamento.
If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , it shall refer the case back to the General Court which shall be bound by the points of law decided by the Court of Justice	Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , remete o processo ao Tribunal Geral , que fica vinculado pelas soluções de direito dadas pelo Tribunal de Justiça
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court .	Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral .
Where an application or other procedural document addressed to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice, it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the General Court.	Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal Geral for dirigido, por erro, ao secretário do Tribunal de Justiça, é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal Geral.
Where a case is referred back to the General Court, that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law.	Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.
Where a case is referred back to the General Court , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .
Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the General Court	Artigo 54.o Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal Geral for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal Geral
Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the General Court shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the General Court to enable it to function .	Artigo 52.o O Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça prestam serviço no Tribunal Geral , a fim de assegurar o seu funcionamento .
The membership of the General Court shall be partially renewed every three years.	De três em três anos, procede se à sua substituição parcial.
The Statute may provide for the General Court to be assisted by AdvocatesGeneral .	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais .
Article 222 The Court of Justice shall be assisted by eight Advocates General .	O Conselho só pode alterar a proposta reexaminada da Comissão por unanimidade
Article 49 The Members of the General Court may be called upon to perform the task of an Advocate General .	Artigo 49.o Os membros do Tribunal Geral podem ser chamados a exercer as funções de advogado geral .
Unless the Statute provides otherwise, the provisions of the Constitution relating to the Court of Justice shall apply to the General Court.	Salvo disposição em contrário do Estatuto, são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça.
Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court .	Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral .
It shall be the duty of the Advocate General, acting with complete impartiality and independence, to make, in open court, reasoned submissions on certain cases brought before the General Court in order to assist that Court in the performance of its task.	Ao advogado geral cabe apresentar publicamente, com toda a imparcialidade e independência, conclusões fundamentadas sobre algumas das causas submetidas ao Tribunal Geral, para assistir este último no desempenho das suas atribuições.

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