Tradução de "granting of asylum" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Asylum - translation : Granting - translation : Granting of asylum - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
granting the right of asylum to victims of persecution by non government agents | estender o direito de asilo a vítimas de perseguição não governamental |
common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status | Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária |
common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status | Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária |
( d ) common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status | Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária |
In this respect, the Evans report on granting asylum contains a number of positive points and proposals. | Neste contexto, o relatório Evans sobre a concessão de asilo contém observações e propostas positivas. |
That reply remains valid, viz. there are no Community provisions governing the granting of the right of asylum. | Continua válida a resposta dada, a saber que não existem disposições comunitárias que rejam a concessão do direito de asilo. |
Subject Threat of extradition to Turkey and the granting of political asylum to the Turkish political refugee Farouk Kizilaslan | Objecto Ameaça de extradição para a Turquia e concessão de asilo político ao refugiado político turco Farouk Kizilaslan |
The outcome of the procedure for granting asylum in the state responsible applies in principle to all contracting parties. | O resultado do processo de concessão de asilo obtido no Estado competente é, em princípio, vinculativo para todas as Partes Contratantes. |
This does not mean, however, that the granting of asylum can solve all this world's social, economic or environmental problems. | Isso não significa, no entanto, que conceder asilo possa resolver todos os problemas sociais, económicos ou ambientais do mundo. |
We have ensured that in the questioning relating to the granting of asylum there are specific conditions for dealing with the situation of women. | Estão previstas, nas audições para a concessão de asilo, condições específicas aplicáveis às mulheres. |
According to the Geneva Convention relating to the Status of Refugees, persecution on the basis of sex must be cause for the granting of asylum rights. | Nos termos da Convenção de Genebra e nos termos do Estatuto dos Refugiados, a perseguição em razão do sexo deve figurar entre os requisitos da concessão do direito de asilo. |
My second point is that binding material grounds for granting asylum are laid down in the Geneva Convention Relating to the Status of Refugees. | Um segundo ponto os motivos materiais para a concessão de asilo encontram se fixados de forma vinculativa na Convenção de Genebra para os Refugiados. |
However, under the convention the Member States retain the power to lay down the conditions for granting political asylum and politicalrefugee status. | A Convenção delega contudo nos Estadosmembros a competência para determinar as condições que permitem conceder o asilo político e o estatuto de refugiado político. |
We must reaffirm that any violence against women is in itself sufficient grounds, for granting the right to asylum and refugee status. | Devemos reafirmar que qualquer acto de violência contra as mulheres é em si razão suficiente, para conceder o direito de asilo e o estatuto de refugiado. |
So the Commission has already tabled a number of proposals on procedures and rules for granting refugee status and minimum common requirements for receiving asylum seekers. | Assim, a Comissão já apresentou bastantes propostas sobre os procedimentos e as regras de concessão do estatuto de refugiado, bem como sobre os requisitos comuns mínimos que são exigidos para o acolhimento dos requerentes de asilo. |
It contains the directive concerning conditions of entry and stay in the European Union for reasons of work or study. It also contains the decision to be taken on granting asylum status and the minimum conditions for people to request asylum in Europe. | Contém a directiva sobre as condições de entrada e de permanência na União Europeia por razões de trabalho ou de estudo a decisão sobre a concessão do estatuto de asilo e as condições mínimas para os requerentes de asilo na Europa. |
If we can manage to bring the procedure to a rapid conclusion, we can be more generous when it comes to grounds for the granting of asylum. | Se for possível concluir os processos com celeridade, podemos ser mais generosos relativamente aos motivos que determinam a concessão de asilo. |
Secondly, the adaptation of the procedural time limits to the time limits for the granting and revocation of refugee status, ensuring that applications for asylum can be processed speedily. | Segundo a adequação de prazos dos procedimentos para a concessão e a retirada do estatuto de refugiado, de modo a garantir um tratamento mais rápido dos pedidos de asilo. |
Date of granting | Data de atribuição |
Right of asylum | Direito de asilo |
What is the current situation regarding attempts to harmonize in the EEC the procedures for dealing with asylum requests and the policy on granting visas ? | Em que fase se encontram as diligências para harmonizar, na CEE, os processos de pedidos de asilo e a política de concessão de vistos? |
What conditions for granting asylum in the Member States of the European Community does the Council regard as essential or sufficient in terms of the Declaration of Human Rights of The Hague? | Poderão os ministros reunidos no âmbito da cooperação política fazer uma apreciação sobre o estado actual do relançamento da UEO, bem como sobre as relações entre esta última e as instâncias da cooperação política dos Doze? |
Practice in granting asylum varies from one EU country to another. In general, however, policy on refugees has been tightened up throughout Europe in recent years. | Os procedimentos para a concessão de asilo são variáveis entre os países da UE mas, de uma maneira geral, a política de refugiados tem endurecido, nos últimos anos, em toda a Europa. |
Further the UK had a generous tradition of granting asylum to the victims of political persecution, derived from a practice that applied on a relatively large scale during the 1930's. | Por outro lado, o Reino Unido tinha uma longa tradição no que respeita à concessão de asilo às vítimas de perseguições políticas, resultante de uma prática aplicada em escala relativamente grande no decurso dos anos 30. |
The Commission and the Commission have gone considerably further than the majority of the Member States. We have compiled an inventory of the material rules on immigration and the granting of asylum. | Posso até retratá lo as sim um bom burocrata, funcionário de um Ministério do Interior nacional este é que deveriam atacar! |
The procedures for granting legal refugee status and the conditions for assessing applications must therefore be harmonised so that these are equivalent in terms of the level of protection of asylum seekers. | Há, assim, que harmonizar os processos de concessão do estatuto jurídico de refugiado e as condições de aferimento dos pedidos de forma a existirem condições equivalentes ao nível da protecção dos candidatos a asilo. |
Granting an exemption means granting a favour. | A Comissão já tornou clara a sua opinião de que o limiar é demasiado elevado. |
Granting of type approval | Concessão de homologação |
GRANTING OF TYPE APPROVAL | CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO |
The question of asylum. | A questão do asilo. |
I therefore urge the Member States and the Commission once again to recognise genital mutilation, or the threat thereof, as a gender specific reason for granting asylum. | Por isso insto uma vez mais os Estados Membros e a Comissão a reconhecerem a mutilação genital ou a ameaça de mutilação genital como um fundamento específico de género para a concessão de asilo. |
The minimum standards laid down in this Directive on procedures in Member States for granting or withdrawing refugee status are therefore a first measure on asylum procedures. | As normas mínimas estabelecidas na presente directiva aplicáveis aos procedimentos de concessão ou retirada do estatuto de refugiado nos Estados Membros constituem, pois, uma primeira medida em matéria de procedimentos de asilo. |
Would the Council be in favour of the adoption of measures whereby such situations afflicting women might be considered grounds for granting asylum and refuge, in political terms, in the European Union? | Neste contexto, seria o Conselho favorável à adopção de medidas destinadas a permitir que as mulheres que são vítimas desta situação possam beneficiar, em termos políticos, da concessão de asilo e refúgio no interior da União Europeia? |
Asylum | Asylum |
Asylum. | Asylum |
asylum | Direito de asilo |
Asylum | Asilo |
Asylum. | Asilo |
Would the Commission be in favour of putting forward proposals whereby such situations afflicting women might be considered grounds for granting asylum and refuge, in political terms, in the European Union? | Neste contexto, seria a Comissão favorável a apresentar propostas no sentido de permitir que as mulheres que são vítimas desta situação possam beneficiar, em termos políticos, da concessão de asilo e refúgio no interior da União Europeia? |
That procedure would end up by granting unlimited rights of asylum and, in addition, broaden the concept of 'refugee' set out in the 1951 convention by extending it to other forms of temporary protection. | Este procedimento levaria a que se concedesse asilo sem entrave e, para além disso, alargaria o conceito de refugiado, contido na Convenção de 1951, estendendo o a outras formas de protecção temporárias. |
Granting and withdrawal of approval | Atribuição e retirada das aprovações |
It is essential that common rules are adopted on the reception of asylum seekers, on the requirements to be met in order to obtain refugee status and on the process of granting or refusing this status. In particular these rules must prevent asylum applications being made simultaneously in several Member States. | É essencial que se adoptem normas comuns em relação ao acolhimento dos requerentes de asilo, aos requisitos a cumprir para a obtenção do estatuto de refugiado, ao processo de concessão ou de recusa desse estatuto, em que se deverá evitar, designadamente, que sejam introduzidos simultaneamente pedidos de asilo em vários Estados Membros. |
The rapporteur also deserves support for her calls on the Commission and the Member States to take account of gender differences in the organisation of EU funded refugee camps and in their asylum and immigration policy, by for example, granting asylum to women who have been raped during an armed conflict. | Deve, igualmente, ser apoiado o apelo da relatora à Comissão e aos Estados Membros no sentido de as diferenças sexuais serem tomadas em linha de conta na organização de campos de refugiados apoiados pela União Europeia, bem como nas políticas de asilo e imigração dos Estados Membros, nomeadamente a garantia de asilo a mulheres vítimas de violação durante um conflito armado. |
On 22 April I asked the Council whether it would 'Consider it desirable to have a com mon Community policy' on applications for political asylum from citizens of Member States. The Council chose deliberately to misunderstand the question and replied 'There are no Community provisions governing the granting of the right of asylum'. | Dirigi ao Conselho, a 22 de Abril, uma pergunta no sentido de saber se o mesmo conside raria desejável a existência de uma política comum relativamente à apresentação de pedidos de asilo político por parte dos cidadãos dos Estados membros, a que o Conselho deliberadamente deu uma interpretação errada, respondendo não existem disposições comunitárias relativas à concessão do direito de asilo . |
Decision granting | Comissão que |
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