Tradução de "have sole jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Have - translation :

Jurisdiction - translation :

Sole - translation :

Palavras-chave : Teria Tens Sido Têm Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Sola Linguado Sobrevivente Beneficiária Exclusiva

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

( 60 ) Under the ECMR , the Commission has sole jurisdiction to take decisions ( Article 21 ( 2 ) and ( 3 ) of the ECMR ) .	( 60 ) Ao abrigo do RCC , a Comissão tem competência exclusiva para tomar decisões ( n. os 2 e 3 do artigo 21.o do RCC ) .
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Sole article	Artigo único
From this point, Gundobad appears to have been the sole king of Burgundy.	A partir daí, Gundebaldo parece ter sido o único rei da Borgonha.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
The Court of Justice shall have jurisdiction to monitor compliance with this Article .	º . O Tribunal de Justiça é competente para controlar a observância do presente artigo .
It is the sole possibility.	É a única possibilidade.
Thus Theodosius became sole Emperor.	Assim Teodósio converteu se no único imperador.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
He embarked on the ambitious Equal Opportunity Plan, in which education, rural road maintenance, and health care fell under the sole jurisdiction of a provincial government that insisted on equal coverage throughout the province.	Ele criou um ambicioso programa, chamado de Equal Opportunity (Oportunidade Igual), onde educação, manutenção de estradas rurais e o fornecimento de serviços de saúde passariam a ser todos administrados diretamente pela província.
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
For him, divorce is a good invention, with one sole disadvantage you have to get married first.	Para ele, o divórcio é uma boa invenção, com apenas uma desvantagem você tem que se casar antes.
All shoes have a sole, which is the bottom of a shoe, in contact with the ground.	Sapato é a peça do vestuário que tem a finalidade de proteger os pés.
This is a SOLE in Newcastle.	Este é um SOLE em Newcastle.
where there is a sole supplier	no caso de haver apenas um único fornecedor
HAS DECIDED AS FOLLOWS Sole Article	DECIDE Artigo único
Jack became sole head of production.	Jack se tornou o único chefe de produção.
However, that was her sole defect .	Entretanto, era seu único defeito .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give preliminary rulings concerning	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir, a título prejudicial, sobre
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute over the remedying of such damage .	O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos .
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET	Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET
We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .	Partimos do princípio de que nada na lei de outras jurisdições afecta o conteúdo do presente parecer .
T h e Court of Justice shall have no jurisdiction to review the validity o r propor5 .	O Tribunal de Justiça não é competente para fiscalizar a validade ou a proporciona5 .
We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .	We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a supplier relating to this Decision or a specific procurement procedure .	Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding.	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos .
The Statute may provide for the High Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja competente para outras categorias de acções .
Lyrics Bono is credited as the sole lyricist for eight of the ten songs, while The Edge received sole credit for Numb .	Letra Bono é creditado como o letrista exclusivo para oito das dez canções, enquanto que Edge recebeu crédito para Numb .
The C o u n of Justice shall , within the limits hereinafter laid down , have jurisdiction in disputes concerning	B Nos limites a seguir indicados , o Tribunal de Justiqa é competente para conhecer dos litigios respeitantes .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Euro banknotes and coins become the sole legal tender	As notas e moedas de euro passam a ser as únicas com curso legal
The gum adhered to the sole of the shoe.	A goma de mascar grudou na sola do sapato.
It is the sole species of the genus Microcachrys.	É o único membro do género Microcachrys.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction, it shall refer that action to the Court of Justice.	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça, remete lhe o respectivo processo.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts.	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.
The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, have jurisdiction in disputes concerning	Nos limites a seguir indicados, o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer dos litígios respeitantes
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts .	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos .

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