7 I. 3 .

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PROPOSTA DE DIRECTIVA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE INVESTIMENTO E AOS MERCADOS REGULAMENTADOS SECÇÃO I. ANTECEDENTES DA PROPOSTA I. 1 Em que consiste a Directiva relativa aos serviços de investimento ?

Empresa de investimento qualquer instituição que seja autorizada a prestar serviços de investimento em conformidade com a Directiva 200 ...

Os que prestam serviços de investimento tal como definidos na directiva e os que operam mercados regulamentados .

Podem também ser acções ( negociadas num mercado regulamentado , definido na directiva relativa aos Serviços de Investimento ) ( 51 ) .

A nova directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados deve proporcionar um quadro coerente e eficaz para a gestão destes desafios .

A Directiva relativa aos serviços de investimento , adoptada em 1993 , tinha por objectivo estabelecer as condições nas quais as empresas de investimento e os bancos autorizados podiam prestar certos serviços específicos noutros Estados Membros , com base numa autorização e supervisão do país de origem .

No entanto , essas empresas podem prestar esses serviços desde e na medida em que as unidades de participação ou acções possam ser comercializadas em conformidade com a presente directiva .

2.2 VALORES MOBILIÁRIOS Uma das medidas mais significativas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( PASF ) foi a adopção pelo Conselho da UE em Maio de 2004 da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros , que substituiu o regime estabelecido pela Directiva relativa aos Serviços de Investimento de 1993 .

SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento

24 de Abril de 2007 Directiva relativa aos serviços de pagamento

Proposal for a Directive on Payment Services ( PSD )

Os Estados Membros assegurar se ão de que qualquer empresa de investimento autorizada e sujeita à supervisão da autoridade competente de outro Estado Membro , nos termos da presente directiva , pode prestar livremente serviços de investimento e serviços auxiliares no respectivo território , desde que esses serviços sejam abrangidos pela autorização .

I. Balança corrente Bens Serviços Rendimentos Remunerações dos empregados Rendimentos de investimento investimento directo investimento de carteira outro investimento Transferências correntes II .

I. Balança corrente Bens Serviços Rendimentos Remunerações dos empregados Rendimentos de investimento investimento directo investimento de carteira outro investimento Transferências correntes II .

I. Balança corrente Bens Serviços Rendimentos Remuneraçª o de empregados Rendimentos de investimento investimento directo investimento de carteira outro investimento TransferŒncias correntes II .

Os Estados Membros reservarão a prestação de serviços de investimento às empresas de investimento .

Serviços cambiais , caso estejam relacionados com a prestação de serviços de investimento .

A presente directiva tem por objectivo abranger as empresas cuja actividade habitual consiste na prestação de serviços de investimento a terceiros , a título profissional .

Declaração conjunta sobre a adopção da directiva relativa aos serviços de pagamento

Joint statement on the adoption of the Payment Services Directive

As entidades ( pessoas singulares ou colectivas ) que prestam , como actividade habitual , os serviços de investimento enumerados no Anexo da DSI são obrigadas a obter uma autorização e são objecto de supervisão como empresas de investimento de acordo com o disposto na directiva .

Para efeitos da presente directiva , entende se por ( 1 ) Empresa de investimento qualquer pessoa colectiva cuja ocupação ou actividade habitual que consista na prestação de serviços de investimento a título profissional .

A revisão da DSI permitirá às empresas de investimento multifuncionais acumularem o serviço de consultoria de investimento com outros serviços .

Assim , e inclusive à luz da revisª o da Directiva Serviços de Investimento actual mente em curso , o BCE veria vantagem numa identificaçª o mais clara e maior uniformizaçª o do que constitui , para efeitos da directiva proposta , uma oferta e uma colocaçª o de valores mobiliÆrios .

Das restantes 17 medidas do FSAP apenas existiam seis propostas legislativas ainda a elaborar pela Comissão , incluindo a revisão do enquadramento de adequação dos fundos próprios para bancos e sociedades de investimento e a Directiva relativa aos Serviços de Investimento .

O Regulamento NIC , a recém adoptada Directiva relativa ao abuso de mercado , a futura Directiva relativa aos prospectos , bem como a proposta de revisão da Directiva relativa aos serviços de investimento , dizem todos respeito aos emitentes cujos valores mobiliários se encontram admitidos não apenas a uma cotação oficial mas igualmente à negociação em mercados regulamentados , abrangendo assim os segundos mercados 7 .

Balança corrente Bens Serviços Rendimentos Remunerações dos empregados Rendimentos de investimento investimento directo investimento de carteira outro investimento Transferências correntes extra extra extra extra extra Activos líquidos

Balança corrente Bens Serviços Rendimentos Remuneração de empregados Rendimentos de investimento investimento directo investimento de carteira outro investimento Transferências correntes extra extra extra extra extra Activos líquidos

I. Balança corrente Bens Serviços Rendimentos Remunerações dos empregados Rendimentos de investimento investimento directo investimento de carteira outro investimento Transferências correntes II . Balança de capital extra extra extra extra extra Activos Líquidos

Os serviços abrangem desde a disponibilização de contas de guarda de títulos e outros serviços de custódia relacionados ( guarda de valores ) e de liquidação a serviços de numerário e investimento .

Estes serviços incluem desde a disponibilização de contas de guarda de títulos e outros serviços de custódia relacionados ( guarda de valores ) , a liquidação e serviços de numerário e investimento .

A proposta de Directiva relativa aos Serviços de Investimento ( DSI ) 4 apenas poderá operar efectivamente e ter sucesso se este novo conjunto de requisitos regulamentares em matéria de transparência forem implementados em paralelo .

Deverão ser aplicadas considerações particulares aos serviços de custódia e de guarda de títulos prestados por instituições de crédito ou por sociedades de serviços de investimento ?

Neste contexto , o BCE acolhe e apoia amplamente a directiva proposta , que tem por finalidade aumentar o grau de harmonização regulamentar e alargá la aos novos serviços de investimento e instrumentos financeiros .

Além disso , as propostas de Directivas da Comissão relativas a Prospectos e , em particular , de revisão da Directiva relativa aos Serviços de Investimento dependem largamente da viabilidade dos procedimentos regulamentares do tipo Lamfalussy .

Cliente qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda obter a prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares por parte de uma empresa de investimento .

A empresa de investimento pode então iniciar a prestação do serviço ou serviços de investimento em questão no Estado Membro de acolhimento .

estabelecer sucursais noutros Estados Membros para a prestação de serviços de investimento

Balança corrente Bens Serviços Rendimentos Remunerações dos empregados Rendimentos de investimento investimento directo investimento de carteira outro investimento Transferências correntes Etapa 3 Etapa 3 Etapa 3 Etapa 3 Etapa 3 Activos líquidos

A proposta de revisão da DSI prevê a alteração da Directiva relativa à adequação dos fundos próprios , no sentido de clarificar que as empresas de investimento que apenas prestam serviços de consultoria sejam isentas das obrigações previstas na Directiva relativa às adequação dos fundos próprios .

que , por força do reconhecimento mútuo , as empresas de investimento autorizadas no seu Estado Membro de origem podem exercer em toda a Comunidade a totalidade ou parte das actividades compreendidas na sua autorização e abrangidas pela presente directiva , através do estabelecimento de uma sucursal ou em regime de livre prestação de serviços .

Devem estar listados ou cotados num mercado regulamentado , de acordo com a definição da Directiva relativa aos Serviços de Investimento18 , ou listados , cotados ou transaccionados em certos mercados não regulamentados , conforme especificado pelo BCE19 .

Alteração 3 Artigo 2.o , n.o 1 , primeiro parágrafo A presente directiva aplicar se á exclusivamente às activi A presente directiva aplicar se á exclusivamente aos dades comerciais enumeradas no Anexo , que consistem na serviços de pagamento .

( 7 ) A presente directiva visa estabelecer um enquadramento regulamentar e de supervisão harmonizado e estrito das actividades dos GFIA . A autorização em conformidade com a presente directiva deverá abranger os serviços de gestão e administração de FIA em toda a Comunidade .