Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema

A legislação comunitária sobre contratação pública per mite a aquisição conjunta de bens e serviços por parte de várias autoridades contratantes .

b ) Desenvolvimento da infra estrutura ( por exemplo , competên cias , ferramentas funcionais , sistemas informáticos , proces sos ) necessária à contratação pública em conjunto

Depois de identificar uma possível oportunidade de aqui sição em comum , o EPCO convidará os bancos centrais a par ticiparem num concurso conjunto .

Ao estabelecer um regime de contratação pública con junta para o Eurosistema , o Banco Central Europeu ( BCE ) visa promover a participação , nesse processo comum , do

Artigo 4.o Procedimentos de concurso conjunto 1 .

Qualquer banco central poderá abster se de participar em con cursos conjuntos até ao momento da publicação do respectivo anúncio de concurso .

2.2 RELAÇÕES DE PESSOAL E DIÁLOGO SOCIAL O BCE reconhece a importância do diálogo com os seus funcionários . Em 2009 , o BCE consultou os representantes dos funcionários em matérias de remuneração , emprego , condições de trabalho , saúde e segurança e reforma das pensões .

O banco central líder aplicará ao procedimento de con curso a ( s ) língua ( s ) indicada ( s ) no plano anual de contratação pública .

Contratos Públicos

General Procurement Procurement for the New ECB Premises project

Contabilidade e Adjudicações

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009

O Conselho do BCE considera que a aquisição de bens e serviços em conjunto facilita a prossecução desses objectivos devido ao aproveitamento de sinergias e de economias de escala .

O banco central líder executará as necessárias diligências em nome dos bancos centrais que participem no concurso de acordo com o regime de contratação pública à qual se encontre sujeito .

Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos

ECB procurement rules

Com base num plano anual de contratação pública em comum elaborado pelo EPCO , e após consulta ao Comité de Direcção do EPCO , o Conselho do BCE poderá dar início a procedimentos de concurso conjuntos e seleccionar o ou os bancos centrais líderes de entre os bancos centrais que partici pem no concurso conjunto .

Os procedimentos de concurso serão também abertos em igualdade de condições a todas as pessoas singulares ou colectivas residentes ou situadas em países terceiros que tenham ratificado o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ou tenham celebrado com a União Europeia um acordo bilateral sobre adjudicação de contrato nas condições estabelecidas em tais acordos .

Apenas uma parca disposição que tornava voluntárias as inspecções conjuntas da AIEA chegou a acordo final.

É criado um Comité Misto para acompanhar os progressos na aplicação da Convenção .

É criado um Comité Conjunto para acompanhar os progressos na aplicação da Convenção .

Artigo 19.o Aquisições 19.1 .

Artigo 19 Aquisições 19.1 .

As associações em participação ( joint ventures ) , os consórcios e todos os tipos de projectos de cooperação juridicamente admissíveis , bem como os centros de impressão que recorram a subcontratantes , são admitidos a participar nos procedimentos de concurso na condição de

As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .

A presente decisão aplica se aos contratos públicos de compra em conjunto , pelos bancos centrais , de bens e serviços necessários ao cumprimento das atribuições do Eurosistema . 2 .

O Comité de Aquisições recorrerá a concursos limitados para a adjudicação de contratos de fornecimento de notas de euro .

Em novembro de 2010, o Uruguai e a Argentina anunciaram que tinham chegado a um acordo final para o monitoramento ambiental conjunto da fábrica de celulose.

Triaxial, esferoide ou enartrose (3 eixos, 6 movimentos) articulação do quadril.

O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,

Para os efeitos desta decisão , deverá realizar se um proce dimento de concurso conjunto quando i ) se possa razoavel mente prever que aquisição conjunta de bens e serviços irá resultar em condições de compra mais vantajosas , de acordo com os princípios da eficácia de custos e da eficiência

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .

Em 2009 foi assinado um acordo de cooperação entre uma equipe da Universidade da Pensilvânia e estudiosos locais do Iraque para dar continuidade ao trabalho arqueológico no sítio de Ur.

Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .

Entre 1967 e 1969, a JAL tinha um acordo com a Aeroflot para operar conjuntamente entre Tóquio e Moscou usando um Tupolev Tu 114 soviético.

b ) a procedimentos de adjudicação de contratos organizados por BCN , por instituições e organismos comunitários ou por organizações internacionais em que o BCE participe , desde que as normas que regem tais procedimentos estejam em consonância com os princípios gerais do direito da contratação pública

e c ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

e iii ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

Concepção dos Projectos

Aquisição pública de bens ou serviços Os membros do pessoal devem zelar pela correcta apli cação das normas para a aquisição pública de bens ou serviços , mantendo a objectividade , neutralidade e equi dade e assegurando a transparência da sua actuação .

Comité Director Conjunto .

No entanto , o Estado da Cidade do Vaticano pode , com o acordo do Comité Misto , contratar outra oficina de cunhagem da UE que cunhe moedas em euros .

No entanto , o Estado da Cidade do Vaticano pode , com o acordo do Comité Misto , contratar outra oficina de

Um desenvolvimento comum e um contrato de produção foram assinados em julho de 1969, que especificava que as duas nações iriam produzir duzentas máquinas destas, mas cada um iria fabricá las no seu próprio país.