Tradução de "judicial discretion" para a língua portuguesa:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities . | Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal . |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de depósito para constituírem depósitos junto dos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight . Em circunstâncias normais , não há limites para os montantes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade . |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Acesso por iniciativa das contrapartes Acesso por iniciativa das contrapartes |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Acesso por iniciativa das contrapartes |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Acesso por iniciativa das contrapartes |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Acesso por iniciativa das contrapartes cedência de liquidez |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Acesso por iniciativa das contrapartes Acesso por iniciativa das contrapartes Cedência de liquidez pelo Eurosistema e operações de mercado aberto |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Acesso por iniciativa das contrapartes |
| Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Em circunstâncias normais , não há limites para os montantes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade . |
| I forgot my discretion. | Perdi a discrição. |
| Viewer discretion is advised. | Recomenda se cuidado. |
| Viewer discretion is advised.) | Aconselhamos cautela.) |
| Overnight Overnight Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Overnight das contrapartes elegíveis , por sua iniciativa , sujeitas ao cumprimento de algumas condições operacionais de acesso ( ver também Quadro 1 ) As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de liquidez a fim de obterem dos bancos centrais nacionais fundos pelo prazo overnight contra activos elegíveis . |
| Access at the discretion of counterparties | Depósitos |
| Access at the discretion of counterparties Deposits | Acesso por iniciativa das contrapartes Acesso por iniciativa das contrapartes |
| STANDING FACILITIES Marginal lending facility Deposit facility Reverse transactions Overnight Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | FACILIDADES PERMANENTES Facilidade perma Operações nente de cedênreversíveis cia de liquidez Facilidade permanente de depósito Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes Acesso por iniciativa das contrapartes |
| TITLE IVa JUDICIAL PANELS | TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS |
| Standing facilities Marginal lending facility Deposit facility Reverse transactions Deposits Overnight Overnight Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties | Facilidades permanentes Facilidade permanente de cedência de liquidez Facilidade permanente de depósito Operações rever síveis Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes |
| Judicial control and related matters | Fiscalização jurisdicional e assuntos afins |
| JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL |
| JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL |
| JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL |
| d ) placing under judicial supervision | d ) A sujeição a controlo judicial |
| e ) a judicial winding up . | e ) A liquidação judicial . |
| judicial officers and specialist lawyers | Os magistrados e os juristas especializados |
| 6 . judicial coopendon in civil matterr | 6 ) A cooperação judiciária em matéria civil |
| 7 . judicial coopention in criminal matters | 7 ) A cooperação judiciária em mattria penal |
| Administrative and judicial enquiries were started. | Os inquéritos administrativos e judiciais começaram. |
| As Robert Klitgaard puts it, Corruption equals Monopoly plus Discretion minus Accountability . | Como Robert Klitgaard afirma Corrupção é igual a Monopólio mais Discrição menos Prestação de Contas . |
| RIGHT OF JUDICIAL REVIEW Members of the NCBs decision making bodies must have the right to submit any decision to dismiss them to an independent court of law , in order to limit the potential for political discretion in evaluating the grounds for their dismissal . | DIREITO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS A fim de limitar a arbitrariedade política na apreciação dos motivos de demissão , os membros dos órgãos de decisão dos BCN devem ter o direito de submeter a um tribunal independente qualquer decisão de demissão . |
| by application to the competent judicial authorities . | Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes . |
| Article 35 Judicial control and related matters | Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins |
| Asser underscores his concern for judicial fairness. | Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial. |
| The preselection of suitable suppliers is at the sole discretion of the ECB . | A pré selecção de fornecedores adequados fica exclusivamente à discrição do BCE . |
| Many companies suggested leaving quarterly reporting to the discretion of each company concerned . | Muitas sociedades sugeriram que se deixasse ao critério de cada sociedade a possibilidade de elaborar relatórios trimestrais . |
| Irrespective of the adoption of the above measures , Member States should consider fostering and promoting practical arrangements with their NCBs , whereby counterfeit notes are provided to the latter for the purposes of the Framework , and exchanged between NCBs , potentially through the exercise of prosecutorial or judicial discretion . | Independentemente da adopção das medidas acima referidas , os Estados Membros deveriam considerar a promoção de medidas práticas acordadas com os respectivos BCN , de modo a que as notas falsas possam ser fornecidas a estes últimos para os efeitos previstos no Quadro e possam ser trocadas entre BCN , possivelmente mediante o exercício de poderes discricionários por parte de magistrados do Ministério Público ou de magistrados judiciais . |
| the strengthening of judicial cooperation, including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network. | O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia. |
| the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network . | O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia . |
| Behind that door is the National Judicial Archives. | Atrás daquela porta é o Arquivo Nacional Judiciário. |
| Article 35 Judicial control and related matters 35.1 . | Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 . |
| Article 19 Judicial control and related matters 19.1 . | Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 . |
| Article 35 Judicial control and related matters 35.1 . | Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 . |
| or by application to the competent judicial authorities . | ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes . |
| The judicial order today accepts pre approved censorship. | A ordem jurídica aceita hoje censura prévia. |
| Other normative acts are subject to judicial review. | Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial. |
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