Tradução de "legal obligation" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Legal

Legal obligation - translation :

Obrigação legal

Obligation - translation :

Obrigação

Palavras-chave : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Obrigação Obrigações Cumprir Dever Obrigado

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The legal obligation of proportionality is clearly being violated.	A obrigação legal da proporcionalidade está claramente a ser violada.
LEGAL NATURE The certificates constitute a debt obligation of the ECB vis à vis the holder of the certificate .	NATUREZA JURÍDICA Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador .
Legal nature The certificates constitute a debt obligation of the ECB vis à vis the holder of the certificate .	Natureza jurídica Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador .
LEGAL NATURE The certificates constitute a debt obligation of the ECB vis à vis the holder of the certificate .	Natureza jurídica Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador .
In parallel with this , the ECB fulfilled its obligation to prepare the legal framework , both operational and institutional , of the ESCB .	Em paralelo , o BCE cumpriu a sua obrigação de preparar o enquadramento legal do SEBC , quer a nível operacional , quer institucional .
This binding legal act established the NCBs and ECB 's obligation to retain original documents on noncompliance cases for at least five years .	Esta legislação vinculativa estabeleceu que a obrigação dos BCN e do BCE de reter documentos originais relativos a casos de não cumprimento durante pelo menos cinco anos .
Reinforced obligation	Obrigação reforçada
Reinforced obligation	Sem objecto Obrigação reforçada
Reporting obligation	A reportar
Reporting obligation	Obrigatório reportar
Where independent members of professions providing legal advice which are legally recognised and controlled , such as lawyers , are ascertaining the legal position of a client or representing a client in legal proceedings , it would not be appropriate under the Directive to put these legal professionals in respect of these activities under an obligation to report suspicions of money laundering .	Quando os membros independentes de profissões que prestam assessoria jurídica , que sejam legalmente reconhecidas e controladas , tais como os advogados , apreciam a situação jurídica de um cliente ou o representam no âmbito de um processo judicial , não seria adequado , nos termos da directiva , impor lhes , em relação a essas actividades , a obrigação de notificarem as suas suspeitas relativas a operações de branqueamento de capitais .
I think that's our obligation.	Eu acho que é a nossa obrigação.
And, with that, comes the third point, which is obligation and an obligation to that availability.	E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.
This will effectively contribute to their compliance with the legal obligation to remove potential counterfeits from circulation immediately and to make them available to law enforcement authorities for further investigation .	O seu principal papel consiste em dar apoio técnico e gerir um sistema de comunicação centralizado ao serviço de todas as partes envolvidas na área dos sistemas de dissuasão da contrafacção .
There should be exemptions from any obligation to report information obtained either before , during or after judicial proceedings , or in the course of ascertaining the legal position for a client .	Devem ser isentas de qualquer obrigação de notificação as informações obtidas antes , durante ou após um processo judicial ou aquando da apreciação da situação jurídica do cliente . Por conseguinte , a assessoria jurídica deve continuar a estar sujeita à obrigação de sigilo profissional , salvo se o assessor jurídico participar em actividades de branqueamento de capitais , prestar serviços para efeitos
This will contribute effectively to their compliance with the legal obligation to remove potential counterfeits from circulation immediately and to make them available to law enforcement authorities for further investigation .	Tal contribuirá efectivamente para o seu cumprimento da obrigação legal de retirar imediatamente de circulação potenciais contrafacções e entregá las às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para que procedam a uma investigação .
Article 56 Obligation of Professional Secrecy	PT 54
Outstanding amount indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
New business indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
Thus , legal advice should remain subject to the obligation of professional secrecy unless the legal counsellor is taking part in money laundering activities , the legal advice is provided for money laundering purposes , or the lawyer knows that the client is seeking legal advice for money laundering purposes Directly comparable services need to be treated in the same manner when practised by any of the professionals covered by this Directive .	de branqueamento de capitais ou se estiver ciente que o cliente solicita os seus serviços para o efeito . ( 14 ) É necessário tratar de forma idêntica serviços directamente comparáveis prestados por qualquer dos profissionais abrangidos pela presente directiva .
Article 45 Obligation to co operate 1 .	Artigo 45.º Obrigação de cooperar 1 .
Article 56 Obligation of Professional Secrecy 1 .	Artigo 56.º Obrigação de segredo profissional 1 .
Obligation to exchange at par value 1 .	Obrigação de troca ao valor facial 1 .
Outstanding amount indicator number Reporting obligation Sector	Sector Tipo de instrumento Prazo inicial Número indicador do saldo Obrigatório reportar
Issuers of securities are those corporations and quasi corporations engaged in issuing securities and incurring a legal obligation to the bearers of these instruments in accordance with the terms of the issue .	ii ) emitido contra a recepção de fundos de valor não inferior ao valor monetário emitido e iii ) aceite como meio de pagamento por outras empresas que não a emitente .
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 215 .	fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 340 .	Esta obrigação não prejudica aquela que possa decorrer da aplicação do segundo parágrafo do artigo 340.o
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 288 .	Os membros do Comité não devem estar vinculados a quaisquer instruções .
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article III 431.	o
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article III 337 .	Esta obrigação não prejudica aquela que decorra da aplicação do segundo parágrafo do artigo III 337 . º .
They're driven by this duty and this obligation.	São movidas a deveres e obrigações.
I'm under no obligation to tell you that.	Eu não estou sob nenhuma obrigação de lhe dizer isso.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
Issuers of securities are defined as those corporations and quasi corporations engaged in issuing securities and incurring a legal obligation to the bearers of these instruments in accordance with the terms of the issue .	Por emitentes de títulos entendem se as sociedades e quase sociedades que emitem títulos , assumindo uma obrigação legal em relação aos detentores dos referidos instrumentos em conformidade com as condições da emissão .
Persons having access to data covered by a legally binding Union act imposing an obligation of secrecy shall be subject to that obligation.	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por um acto juridicamente vinculativo da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa obrigação.
LEGAL NATURE The certificates constitute a debt obligation of the ECB vis à vis the holder of the certificate . The certificates are issued and held in bookentry form in securities depositories in the euro area .	SWAPS CAMBIAIS TIPO DE OPERAÇÃO Os swaps cambiais executados para fins de política monetária consistem na realização simultânea de duas transacções , à vista e a prazo ( spot e forward ) , em euros contra uma moeda estrangeira .
Article 6 Fair disclosure obligation and specific exemptions 1 .	Artigo 6º Obrigação de divulgação leal de informações e derrogações específicas 1 .
Article 2 Obligation to exchange at par value 1 .	Artigo 2.o Obrigaçª o de troca ao valor facial 1 .
Article 2 Obligation to exchange at par value 1 .	Artigo 2.o Obrigação de troca contra o valor facial 1 .
Article 2 Obligation to exchange at par value 1 .	Artigo 2.o Obrigação de câmbio ao valor facial 1 .
A marriage is a bond and a moral obligation.	O casamento é um vínculo e uma obrigação moral.
No obligation to provide a correlation table is included in this Directive since this obligation had not been included in the basic Directive either .	A presente directiva não prevê qualquer obrigação quanto à apresentação de um quadro de correspondência , uma vez que essa obrigação também não foi incluída na directiva de base .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Additionally, there exist pâté de foie gras mousse de foie gras (both must contain 50 or more foie gras) parfait de foie gras (must contain 75 or more foie gras) and other preparations (no legal obligation established).	Além dessas formas de apresentação, existe o pâté e o mousse , feitos de 50 ou mais de foie gras, e o parfait , com 75 ou mais de foie gras, e outras apresentações não definidas em lei.
Legal framework	Quadro jurídico

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