Tradução de "legal requirements apply" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Apply - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Aplicar Aplica Aplicam Candidatar Aplicam-se Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Requisitos Exigências Mínimos Cumpre Satisfazer

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Legal requirements differ according to the different jurisdictions .	Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .
Specific disclosure requirements apply to unsolicited credit ratings ( Article 8 ) .	As notações de crédito não solicitadas ficam sujeitas a requisitos específicos de divulgação de informações ( artigo 8.º ) .
In addition , the Eurosystem CBs shall ensure that in such bilateral arrangements the following provisions of Annex II apply mutatis mutandis Article 8 ( 1 ) ( technical and legal requirements ) ,	Além disso , os BC do Eurosistema devem garantir que aos referidos acordos bilaterais serão aplicáveis , com as necessárias adaptações , as disposições do anexo II que se seguem N. o 1 do artigo 8.o ( requisitos técnicos e legais )
Capital requirements for settlement risks should also apply to the non trading book .	Os requisitos de fundos próprios para riscos de liquidação devem também ser aplicáveis às operações não incluídas na carteira de negociação .
The content of these legal requirements is set out in Annex 7 .	O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7 .
The regime will apply irrespective of the legal domicile of the AIF managed .	Esse regime será aplicável independentemente do local em que estejam domiciliados os FIA geridos .
In order to ensure transparency regarding the controlled company , enhanced reporting requirements should apply .	A fim de garantir a transparência no que respeita à empresa controlada , devem aplicar se requisitos de divulgação reforçados .
It will also provide the necessary legal framework for SEPA , as it will harmonise existing , and differing , national legal requirements .	Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito ( 1 ) Ver nota 13 no presente capítulo .
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito
The other SCF requirements , for instance regarding technical standards for cards and terminals , should apply .	Os outros requisitos do Quadro SEPA para os Pagamentos com Cartões , referentes , por exemplo , às normas técnicas para os cartões e terminais , devem ser aplicáveis .
For the selection of the branches all requirements laid down in this Annex shall apply .	Todos os requisitos estabelecidos no presente anexo são aplicáveis à selecção das sucursais .
consistently apply the prudential requirements under this Directive across all entities within a banking group .	aplicação de forma consistente em todas as entidades de um grupo bancário dos requisitos prudenciais exigidos pela presente directiva .
2.1 First , as regards disclosure and information requirements , the proposed directive introduces various requirements depending on the legal nature of the issuer .	2.1 . Primeiramente , e no que se refere aos deveres de comunicação e informação , a directiva proposta introduz várias obrigações , dependendo da natureza jurídica do emitente .
It will also provide the legal framework necessary for SEPA , as it will harmonise the differing national legal requirements currently in force .	Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .
CHAPTER 6 The content of these legal requirements is set out in Appendix 7 .	O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Apêndice 7 .
The final report is due by the end of 2009 and will address , inter alia , legal requirements , business requirements , network models and standards .	O relatório final será publicado até ao final de 2009 e abordará , entre outros aspectos , os requisitos legais e de negócio , bem como normas e modelos de rede .
adopt appropriate measures to ensure that credit rating agencies continue to comply with legal requirements	Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos
For the selection and maintenance of the branches all of the requirements laid down in this Annex apply .	Todos os requisitos estabelecidos no presente anexo são aplicáveis à selecção e manutenção na lista das sucursais .
The highest economic benefits due to simplification and legal certainty are expected from EC legislation codifying all Community and national information requirements in one legal instrument .	Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .
Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
6.2.3 ADDITIONAL REQUIREMENTS FOR THE USE OF ELIGIBLE ASSETS ADDITIONAL LEGAL REQUIREMENTS FOR CREDIT CLAIMS In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
adopt any type of measure to ensure that authorised entities continue to comply with the legal requirements	( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais
The expert group has organised the work into three parallel work streams 1 ) legal and regulatory requirements	O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares
As these issues are not treated uniformly in the different national jurisdictions , legal requirements and the way those requirements are met may vary from country to country .	Devido ao facto de estas questões não serem tratadas uniformemente nas diversas jurisdições nacionais , os requisitos jurídicos e o seu modo de cumprimento podem variar de país para país .
After the accession of these countries , the same statistical requirements will apply as for the EU countries at present .	Após a adesão destes países , aplicam se os mesmos requisitos estatísticos que aos actuais países da UE .
For instance , this directive will clarify that capital requirements for settlement risk also apply in the non trading book .	Por exemplo , a presente directiva clarificará que os requisitos de fundos próprios relativos aos riscos de liquidação também são aplicáveis às posições extra carteira de negociação .
A common set of pan European standards , rules , conventions and legal requirements for basic payment instructions should allow	Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .
José Sócrates also stated the Freeport project was in due compliance with all legal requirements at the time.	José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.
Since separate requirements apply to liabilities and assets , the two sides of the MFI balance sheet are considered in turn .	Uma vez que os requisitos aplicáveis ao passivo e ao activo são distintos , os dois lados do balanço das IFM são considerados em separado .
Although the general governance arrangement for the current user requirements phase will continue to apply , minor modifications will be introduced .	Embora os acordos gerais de gestão em vigor para a actual fase de definição dos requisitos do utilizadores irem continuar a ser aplicados , serão introduzidas pequenas modificações .
The need for a legal confirmation does not apply to guarantees given by public entities entitled to levy taxes .	A necessidade de uma confirmação legal não se aplica a garantias prestadas por entidades públicas autorizadas a lançar impostos .
The need for a legal confirmation does not apply to guarantees given by public entities entitled to levy taxes .	A necessidade de uma con firmação legal não se aplica a garantias prestadas por entidades pú blicas autorizadas a lançar impostos .
He was free to do what he did, and the prosecution was free to apply legal means to him.	Ele era livre para fazer o que quisesse, e a promotoria era livre para impôr lhe medidas legais.
Thus , although the statistical requirements differ somewhat in their case and although legal instruments adopted by the Governing Council ( see below ) do not apply to them , the non participating Member States have , for the most part , implemented the ECB 's statistical requirements and are supplying data , whenever possible , on the same basis as the participating NCBs .	Assim , apesar de algumas diferenças quanto às suas necessidades estatísticas , e embora os instrumentos legais adoptados pelo Conselho ( ver mais abaixo ) não
EU Member States have a legal commitment to implement the requirements of the ESA 95 starting in spring 1999 .	Os Estados membros da UE têm o compromisso legal de adoptar os requisitos do SEC 95 a partir da primavera de 1999 .
Legal requirements vary between the jurisdictions of Member States , leaving economic actors often uncertain over concepts , definitions and enforcement .	Os requisitos legais variam entre as jurisdições , o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos , definições e aplicação .
The T2S Programme Board shall aim to support ongoing compliance by CSDs with relevant legal , regulatory and oversight requirements .	A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .
To remedy this situation , special requirements should apply to AIFM , which consistently use high levels of leverage in their investment strategies .	Para remediar essa situação , os GFIA que recorrem sistematicamente níveis elevados do efeito de alavanca nas suas estratégias de investimento deverão estar sujeitos a requisitos especiais .
As separate reporting requirements apply to liabilities and assets , the two sides of the balance sheet are considered below in turn .	Visto existirem requisitos separados para o passivo e o activo , os dois lados do balanço são , a seguir , abordados separadamente .
Such legal requirements relate to the notification of the debtor , banking secrecy , and the mobilisation and realisation of the loans .	Tais requisitos jurídicos dizem respeito à notificação do devedor , ao segredo bancário e à mobilização e realização dos empréstimos .
Credit institutions to which the derogations referred to in Article 8 ( 1 )( d ) apply may be exempted from the following requirements 1 . 2 .	As instituições de crédito às quais sejam aplicáveis as derrogações referidas na alínea d ) do n. o 1 do artigo 8.o podem ficar isentas do cumprimento dos seguintes requisitos ( 1 ) ( 2 ) Desagregação por moeda , referida na secção 4 da parte 2 .
the competent authorities involved in the supervision of a group to consistently apply within a banking group the prudential requirements under the Directive .	que as autoridades competentes envolvidas na supervisão de um grupo apliquem de forma consistente nesse grupo bancário os requisitos prudenciais exigidos pela directiva .

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