Tradução de "legal transposition" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Legal - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Article 25 Transposition This Article states the transposition deadline . 15 | Artigo 25º Transposição 16 Este artigo fixa o prazo para a transposição da directiva . |
| Article 3 Transposition | Artigo 3.º Transposição |
| Article 2 Transposition 1 . | Artigo 2.º Transposição 1 . |
| Article 54 Transposition 1 . | Artigo 54.º Transposição 1 . |
| Transposition entry into force | Transposição entrada em vigor |
| Article 3 Transposition 1 . | Artigo 3.º Transposição 1 . |
| Article 19 Transposition 1 . | Artigo 19.º Transposição 1 . |
| Article 6 Transposition 1 . | Artigo 6.º Transposição 1 . |
| The sign indicates ordinary transposition. | Ver também Instrumento transpositor |
| the transposition of the Payment Services Directive | SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento |
| Even if the transposition of the Directive into national law is not completed by 1 January 2008 , the Directive itself will provide sufficient legal certainty to the parties concerned . | Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente . |
| Policy option 1 ( do nothing ) or policy option 2 ( issue a guidance note ) would maintain the complexity of the legal framework after the transposition of the Payment Services Directive in 2009 and would hinder further market development . | A opção 1 ( manter o satus quo ) ou a opção 2 ( emitir uma nota de orientação ) manteriam a complexidade do quadro jurídico após a transposição da Directiva Serviços de Pagamento , em 2009 , e impediriam o desenvolvimento do mercado . |
| In this context and in order to achieve an as complete harmonisation as possible without national transposition measures being needed , it is appropriate to use the legal form of a Regulation also with regard to this proposal . | Nesse contexto , e para se conseguir uma harmonização tão completa quanto possível sem serem necessárias medidas de transposição a nível nacional , é adequado utilizar a forma jurídica de um regulamento também no que respeita à presente proposta . |
| Adoption of implementing measures in practice shortens transposition period The transposition deadline agreed in Council and by the European Parliament was the standard 24 months after the entry into force of the directive . | A adopção das medidas de aplicação na prática reduz o período de transposição O prazo de transposição acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu corresponde ao prazo normal de 24 meses após a entrada em vigor da directiva . |
| The ECB recognises that legal risk is an important category of risk which has to be taken into account for capital measurement , but it also notes that the concept of legal risk is not further defined in the proposed directive and could therefore become an area of uncertainty and divergent transposition and application . | O BCE reconhece que o risco jurídico constitui uma categoria importante de risco , que deve ser tomada em consideração para fins de medição dos fundos próprios , mas observa também que o conceito de risco jurídico não foi aprofundado na directiva proposta , podendo , portanto , tornar se numa fonte de incerteza e de divergências aquando da transposição e da aplicação . |
| The transposition of the São Francisco River drinks from the same water of its extinction. | A transposição do Rio São Francisco bebe da mesma água de sua extinção. |
| A player with a modern instrument must provide the final transposition to the correct pitch. | Um trompista com um instrumento moderno deve executar a correta transposição. |
| The Eurosystem welcomes the establishment by the European Commission of a transposition working group to ensure a harmonised transposition . In the past year , the EPC has made solid progress towards finalising the two direct debit schemes foreseen . | O Eurosistema acolhe com agrado a criação , pela Comissão Europeia , de um grupo de trabalho para a transposição , a fim de garantir uma transposição harmonizada . |
| I do not accept that a practical transposition problem should give rise to changing the law. | Não aceito que um problema de transposição possa ser, na prática, o motivo para uma alteração da ordem jurídica. |
| Official Journal of the European Union Amendment 23 Article 6 ( 1 ) of the proposed directive Transposition | Jornal Oficial da União Europeia Alteração 23 Artigo 6 . ( 1 ) da directiva proposta o |
| As a result , Member States will not have sufficient time to complete the transposition of the entire Directive in the period between the expected adoption of the implementing measures ( beginning 2006 ) and the current transposition deadline ( April 2006 ) . | Em consequência , os Estados Membros não disporão de tempo suficiente para concluírem a transposição integral da directiva no período compreendido entre a adopção prevista das medidas de aplicação ( início de 2006 ) e o actual prazo de transposição ( Abril do mesmo ano ) . |
| Discussions with Member States in the European Securities Committee have shown that Member States , having consulted their markets and evaluated their transposition needs , are almost unanimously in favour of the proposed extension of both the transposition and application deadlines | As discussões com os Estados Membros no âmbito do Comité Europeu dos Valores Mobiliários revelaram que os mesmos , após terem consultado os mercados e avaliado os seus requisitos em matéria de transposição , são quase unanimemente favoráveis à prorrogação proposta dos prazos de transposição e entrada em vigor . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Subject Transposition of international law on fighting terrorism and compliance with financial sanctions into the Sanctions Act . | Alteração da Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo . Transposição para a Lei das Sanções da lei internacional relativa ao combate ao terrorismo e cumprimento de sanções financeiras . |
| It considered that the harmonisation of regulatory requirements for payment services would provide legal certainty for the extended cross border provision of such services , and that timely adoption and transposition of the directive would support the efforts of the banking industry to establish the SEPA . | Considerou que a harmonização dos requisitos regulamentares para os serviços de pagamento proporcionaria a certeza jurídica para a prestação transfronteiras alargada deste tipo de serviços , e que a adopção e transposição atempadas da directiva apoiariam os esforços do sector bancário no sentido do estabelecimento da SEPA . |
| These are 1 ) the substitution of the transposition deadline for Member States with the new date of 30.10.06 . | Trata se das alterações seguintes 1 ) Modificação do prazo de transposição aplicável aos Estados Membros , passando a vigorar a nova data de 30.10.06 . |
| ( 4 ) The Annexes are amended as set out in Annex II to this Directive Article 3 Transposition 1 . | ( 4 ) Os anexos são alterados em conformidade com o estabelecido no Anexo II da presente directiva . |
| Pumping station at the East Shaft of the Integration Project (transposition) of the São Francisco River, October 2014. | Estação de Bombeamento do Eixo Leste do Projeto de Integração (transposição) do Rio São Francisco, outubro de 2014. |
| Relation to Modus Tollens Any Modus Ponens rule can be proved using a Modus Tollens rule and transposition. | Relação com Modus Tollens Qualquer regra Modus Ponens pode ser provada usando uma regra de Modus Tollens e transposição. |
| P Q 3. Q P 1 Transposition 4. P 2 Double Negation 5. Q 3,4 Modus Tollens 6. | P Q 3. Q P 1 Transposição 4. P 2 Negação Dupla 5. Q 3,4 Modus Tollens 6. |
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