O diário de bordo é preenchido mesmo em caso de inexistência de capturas.

Os infratores expõem se às sanções previstas pela regulamentação marroquina em vigor.

Os infratores incorrem nas sanções previstas pela regulamentação comoriana em vigor.

Sistema de acompanhamento por satélite (VMS)

A primeira posição registada após a entrada na zona do Senegal deve ser identificada pelo código ENT .

A prevenção mais eficaz é fazer com que qualquer potencial poluidor incorra no risco de sanções financeiras muito pesadas.

As marcas de identificação dos navios da União Europeia devem observar a regulamentação da União Europeia na matéria.

A inspeção deve ser realizada por inspetores da pesca que, antes de a iniciarem, provam a sua identidade e qualidade oficial de inspetor.

O transbordo no mar é proibido e os infratores incorrem nas sanções previstas pela legislação seichelense.

Qualquer infrator a esta disposição expõe se às multas e sanções previstas na Lei relativa à Pesca e aos Recursos Haliêuticos e Marinhos de 2007 (Fisheries and Marine Ressources Act 2007).

Quantidade, em quilogramas, arredondada à centena mais próxima, por espécie, a transbordar

A Comissão aprovou estas alterações com uma excepção (participação das associações de consumidores) e modificou o seu projecto em conformidade.

Cada Estado Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que as pessoas colectivas consideradas responsáveis nos termos do n.o 1 do artigo 5.o sejam puníveis com sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Cada Estado Membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que uma pessoa colectiva considerada responsável nos termos do n.o 1 do artigo 8.o seja passível de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, incluindo multas ou coimas e eventualmente outras sanções, designadamente

CLASSES DE DROGAS tELAÇÃO COM AS PENAS

para a imposição de sanções,

Vem aqui e sentate. Esta cadeira pode partirse.

Cada Estado Membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que uma pessoa colectiva considerada responsável nos termos do n.o 2 do artigo 8.o seja passível de sanções ou medidas efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Cada Estado Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que as pessoas colectivas consideradas responsáveis nos termos do n.o 2 do artigo 5.o sejam puníveis com sanções ou medidas efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Sanções aplicáveis aos importadores

para a imposição de sanções,

Dб, nada.

Alguém pode vernos.

Íamos ter que esperar semanas.

Estou sujeito a levar um tiro.

Acredito em tudo o que me dizem.

E se eu prometer não atrapalhar, Sr. Walsh?

Podes apanhar uma constipação!

Inscrição nos registos eletrónicos nacionais

O que é difamação?

Penalidades

As Partes prestam se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da sua legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.

Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.

São aplicadas sanções a quem emitir ou mandar emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para um produto.

matérias classificadas nos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado e produtos listados no anexo 1, n.o 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura incluído no GATT de 1994, a não ser que essas matérias beneficiem de acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado da UE, ao abrigo de um acordo que não um APE entre um Estado ACP e a UE

que beneficiam do regime especial a favor dos países menos avançados do sistema de preferências generalizadas

Aplicação do Protocolo

As Partes devem continuar a cooperar em instâncias internacionais, tais como a OMA, a fim de alcançarem objetivos mutuamente reconhecidos, entre os quais os objetivos definidos no Quadro de Normas da OMA para a Segurança e Facilitação do Comércio Global.

Penalidades

Estes artigos estão sujeitos a impostos.

Todos podemos perder o tento na língua.

Ainda o acordo. Quem?

Posso explodir a qualquer momento.

Quem é responsável?

Terceiro ponto as sanções.