Tradução de "minimal legal requirements" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Minimal - translation :

Palavras-chave : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Mínima Mínimos Mínimas Mínimo Baixas Requisitos Exigências Mínimos Cumpre Satisfazer

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

In some countries with these legal recognitions, the actual benefits are minimal.	Em alguns países com esses reconhecimentos legais, os benefícios reais são mínimos.
The lawsuit proceeded thanks minimal legal protections for educational use of copyrighted material in Colombia.	O processo prosseguiu graças às proteções legais mínimas para o uso educacional de material protegido por direitos autorais na Colômbia.
Legal requirements differ according to the different jurisdictions .	Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .
The proposal therefore puts forward the minimal number of requirements needed to begin work to improve the protection of critical infrastructures .	A proposta estabelece , por conseguinte , os requisitos mínimos necessários para que se possa começar a melhorar a protecção das infra estruturas críticas .
The content of these legal requirements is set out in Annex 7 .	O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7 .
It will also provide the necessary legal framework for SEPA , as it will harmonise existing , and differing , national legal requirements .	Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito ( 1 ) Ver nota 13 no presente capítulo .
These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims	Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito
2.1 First , as regards disclosure and information requirements , the proposed directive introduces various requirements depending on the legal nature of the issuer .	2.1 . Primeiramente , e no que se refere aos deveres de comunicação e informação , a directiva proposta introduz várias obrigações , dependendo da natureza jurídica do emitente .
It will also provide the legal framework necessary for SEPA , as it will harmonise the differing national legal requirements currently in force .	Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .
CHAPTER 6 The content of these legal requirements is set out in Appendix 7 .	O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Apêndice 7 .
A minimal GTKmm project	Um projecto GTKmm minimalista
The danger is minimal.	O risco é mínimo.
The damage was minimal.	O dano foi mínimo.
The final report is due by the end of 2009 and will address , inter alia , legal requirements , business requirements , network models and standards .	O relatório final será publicado até ao final de 2009 e abordará , entre outros aspectos , os requisitos legais e de negócio , bem como normas e modelos de rede .
adopt appropriate measures to ensure that credit rating agencies continue to comply with legal requirements	Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos
z o.o., Poznań miniMal sp.	Foi o primeiro bispado da Polónia, em 968.
In 1904 Peano undertook an essay about the way to obtain the minimal grammar of an eventual minimal Latin ( Latino minimo ), with a minimal vocabulary purely international.	Em 1904 Peano publicou um ensaio sobre a maneira de se obter a gramática mínima de um eventual Latino mínimo , com um vocabulário mínimo puramente internacional.
The highest economic benefits due to simplification and legal certainty are expected from EC legislation codifying all Community and national information requirements in one legal instrument .	Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .
Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
6.2.3 ADDITIONAL REQUIREMENTS FOR THE USE OF ELIGIBLE ASSETS ADDITIONAL LEGAL REQUIREMENTS FOR CREDIT CLAIMS In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met .	6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .
A generic minimal and flat project	Um projecto genérico pequeno e simples
Aripiprazole undergoes minimal pre systemic metabolism.	O aripiprazol sofre metabolização pré sistémica mínima.
adopt any type of measure to ensure that authorised entities continue to comply with the legal requirements	( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais
The expert group has organised the work into three parallel work streams 1 ) legal and regulatory requirements	O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares
As these issues are not treated uniformly in the different national jurisdictions , legal requirements and the way those requirements are met may vary from country to country .	Devido ao facto de estas questões não serem tratadas uniformemente nas diversas jurisdições nacionais , os requisitos jurídicos e o seu modo de cumprimento podem variar de país para país .
A common set of pan European standards , rules , conventions and legal requirements for basic payment instructions should allow	Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .
José Sócrates also stated the Freeport project was in due compliance with all legal requirements at the time.	José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.
A minimal program to work with scanner.	Um programa minimalista para trabalhar com scanners
A mound of memories for minimal exertion	Muitas memórias sem esforço
The chances that that happens are minimal.	A probabilidade de que isso aconteça é muito pequena.
EU Member States have a legal commitment to implement the requirements of the ESA 95 starting in spring 1999 .	Os Estados membros da UE têm o compromisso legal de adoptar os requisitos do SEC 95 a partir da primavera de 1999 .
Legal requirements vary between the jurisdictions of Member States , leaving economic actors often uncertain over concepts , definitions and enforcement .	Os requisitos legais variam entre as jurisdições , o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos , definições e aplicação .
The T2S Programme Board shall aim to support ongoing compliance by CSDs with relevant legal , regulatory and oversight requirements .	A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .
But Van Rompuy s minimal proposal may be insufficient.	Mas a proposta minimalista de Van Rompuy pode ser insuficiente.
Such legal requirements relate to the notification of the debtor , banking secrecy , and the mobilisation and realisation of the loans .	Tais requisitos jurídicos dizem respeito à notificação do devedor , ao segredo bancário e à mobilização e realização dos empréstimos .
The Lebanese government s intervention in foreign trade is minimal.	A intervenção do governo libanês no comércio exterior é mínima.
There is minimal physical contact, aside from perhaps wrestling.	Há mínimo contacto físico, talvez algum leve forcejo.
Harmonisation of the national legal requirements for payments will therefore assist the banking industry in its efforts to establish the SEPA .	A harmonização dos imperativos legais nacionais relativos aos pagamentos irá , por conseguinte , apoiar os esforços da indústria bancária no sentido de estabelecer o referido espaço único .
Following the Inter Services Consultation , the text underwent linguistic revisions and has been aligned to the requirements of the Legal Service .	Na sequência da consulta interserviços , o texto foi objecto de revisões linguísticas e adaptado às exigências do serviço jurídico .
Meanwhile, Central Angola reports that after the meeting of all legal requirements, was target of the usual repression by the regime .	No entanto, informa Central Angola, após cumprimento de todos os pressupostos legais, foi alvo da já habitual repressão do regime .
Article 4 ( draft ) would remove this incompatibility with the Treaty and Statute requirements on the Bank s legal integration in the ESCB .	O artigo 4.º ( projecto de lei ) eliminará esta incompatibilidade com os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à integração legal do Banco no SEBC .
Today , these services are often offered only nationally , as the existence of different payment formats and legal requirements makes cross border use	Actualmente , estes serviços são muitas vezes oferecidos apenas a nível nacional , dado que os diferentes formatos utilizados e os

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