Tradução de "penalties and sanctions" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| The penalties and administrative sanctions provided for must be effective , proportionate and dissuasive in order to promote compliance with those measures . | As sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras a fim de promover a observância das referidas medidas . |
| Article 23 Penalties The Directive also provides for an adequate sanctioning mechanism to be put in place in each Member State . It states that penalties , including administrative sanctions , must be effective , proportionate and dissuasive . | Artigo 23º Sanções A directiva estabelece igualmente mecanismos de sanção adequados a serem instituídos em cada Estado Membro e prevê que as sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . |
| Article 23 Penalties The Member States shall lay down the rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringement of the national provisions adopted pursuant to this Directive , and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented . | Artigo 23º Sanções Os Estados Membros devem estabelecer regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , em caso de infracção às disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação . |
| The Member States should lay down rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented . | Os Estados Membros devem prever regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e velar pela sua aplicação . |
| 4 On 29 May 2000 a Council framework Decision on increasing protection by criminal penalties and other sanctions against counterfeiting in connection with the introduction of the euro was adopted . | Foi adoptada em 29 de Maio de 20005 uma Decisão quadro do Conselho destinada a reforçar a protecção contra a falsificação da moeda na perspectiva da introdução do euro , através de sanções penais e outras . |
| TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting | TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS |
| A Council framework Decision designed to increase protection by providing for criminal penalties and other sanctions against counterfeiting in connection with the introduction of the euro was adopted on 29 May 200013 . | Em 29 de Maio de 2000 , foi adoptada uma Decisão quadro sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro , através de sanções penais e outras13 |
| NON FINANCIAL PENALTIES | SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS |
| NON FINANCIAL PENALTIES | Sanções não pecuniárias |
| To that end , sanctions , including civil sanctions , should be sufficiently dissuasive , proportionate and consistently enforced . | Para esse fim , as sanções , incluindo as de natureza civil , devem ser suficientemente dissuasoras , proporcionadas e aplicadas de forma coerente . |
| More sanctions? | Mais sanções? |
| And , third , the imposition of sanctions . | E , em terceiro lugar , a imposição de sanções . |
| ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance | ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância |
| Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive . | Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . |
| Subject Transposition of international law on fighting terrorism and compliance with financial sanctions into the Sanctions Act . | Alteração da Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo . Transposição para a Lei das Sanções da lei internacional relativa ao combate ao terrorismo e cumprimento de sanções financeiras . |
| to impose sanctions | Para impor sanções |
| Article 2 Sanctions | Artigo 2o Sanç es |
| Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties | Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas |
| Those measures and penalties should be effective , proportionate and dissuasive . | Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . |
| ( m ) impose administrative sanctions | ( m ) Impor sanções administrativas |
| Article 47 Sanctions 1 . | Artigo 47º Sanções 1 . |
| Article 43 Administrative sanctions | Artigo 43.º Sanções administrativas |
| Article 24 Sanctions 1 . | Artigo 24º Sanções 1 . |
| The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive . | Essas sanções deverão ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . |
| The sanctions must be effective , proportionate and dissuasive . | As sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasivas . |
| The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive . | Essas sanções deverão ser efectivas , proporcionadas e dissuasivas . |
| The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive . | As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras . |
| The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive . | As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . |
| Those penalties or measures must be effective , proportionate and dissuasive . | As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . |
| The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive . | As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . |
| The penalties provided for shall be effective , proportionate and dissuasive . | As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . |
| exercises regulatory powers and the right to impose sanctions | exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções |
| Article 7 Imposition of sanctions | , tigo 7o uma multa at 200 000 euros . |
| SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive . | PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras . |
| The diplomacy of sanctions, ostracism, and brinkmanship has failed resoundingly. | A diplomacia das sanções, do ostracismo e da política temerária falhou totalmente. |
| The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties. | Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais. |
| Article 7 Imposition of sanctions 1 . | Artigo 7.o Imposição de sanções 1 . |
| Article 4 Application of sanctions 1 . | Artigo 4.o Aplicação de sanções 1 . |
| to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance | Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 . |
| Monies withdrawn without prior notice subject to penalties | Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações |
| The law prescribes certain penalties for this offence. | A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa. |
| Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 . | Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 . |
| But the international sanctions are hurting, and Iran risks losing Syria. | Mas as sanções internacionais estão a pesar e o Irão arrisca se a perder a Síria. |
| The U.S., however, maintained its own sanctions. | A economia segue dependente da exportação de açúcar e de fumo. |
| Bills to provide legal penalties have been discussed worldwide. | Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo. |
