A partir da data da adesão , os concursos , as adjudicações , as execuções e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito dos Programas Phare ( 1 ) e Phare CBC ( 2 ) e dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta ( 3 ) serão geridos , nos novos Estados Membros , por agências de execução .

A partir de 1 de Maio de 2004, os concursos, as adjudicações, as execuções e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito do programa PHARE, do programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa PHARE e dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta, são geridos, nos novos Estados Membros, por agências de execução.

Instrumento de Assistência de Pré Adesão

), dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta(

O Presidente e os restantes membros da Comissão Executiva visitaram alguns destes países e receberam delegações dos respectivos bancos centrais .

A partir da data da adesão , os concursos , as adjudicações e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito do programa Phare ( 3 ) e do programa Phare CBC ( 4 ) e à assistência no âmbito do Instrumento de Transição a que se refere o artigo 31.o serão geridos , na Bulgária e na Roménia , por agências de execução a partir da data de adesão .

Para despesas de auditoria e avaliação , podem ser autorizados fundos de pré adesão até cinco anos após a adesão .

Salvo disposição em contrário do presente Tratado , não serão assumidos compromissos financeiros ao abrigo do Programa PHARE ( 2 ) , do programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do Programa PHARE ( 3 ) , dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta ( 4 ) , do Programa ISPA ( 5 ) e do Programa SAPARD ( 6 ) a favor dos novos Estados Membros a partir de 31 de Dezembro de 2003 .

Na fase de pré adesão , os países candidatos deverão cumprir os critérios de adesão estabelecidos no Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 .

O último exercício de programação da assistência de pré adesão referida no n.o 1 terá lugar no último ano antes da adesão .

Legislação económica (será dada preferência à adesão à Organização Mundial do Comércio OMC)

No tocante aos países associados, será dada preferência aos projectos consentâneos com as prioridades especificamente orientados para a pré adesão, isto é, preparação para a participação nos programas Socrates Erasmus e apoio ao Institution Building (Desenvolvimento institucional).

As autorizações financeiras concedidas antes da adesão no âmbito dos instrumentos financeiros de pré adesão referidos no n.o 1 bem como as concedidas no âmbito do Instrumento de Transição referido no artigo 31o após a adesão , incluindo a conclusão e o registo de autorizações e pagamentos legais individuais daí resultantes concedidos após a adesão , continuarão a reger se pelas regras e regulamentos dos instrumentos de financiamento de pré adesão e serão

Não obstante , nos dois primeiros anos após a adesão podem ser autorizados fundos de pré adesão para cobrir despesas administrativas , tal como definidas no n.o 4 .

O último exercício de programação da assistência de pré adesão referida no n.o 1 realizar se á no último ano civil completo antes da adesão .

Avaliação do programa de ajustamento económico e financeiro grego

ECB assesses the Greek economic and financial adjustment programme

o

A fim de assegurar a necessária supressão gradual dos instrumentos financeiros de pré adesão referidos no n.o 1 , bem como do Programa ISPA ( 6 ) , e uma transição harmoniosa entre as regras aplicáveis antes e depois da adesão , a Comissão pode tomar as medidas adequadas para garantir que o pessoal estatutário necessário nos novos Estados Membros seja mantido durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão .

O principal objectivo destas visitas consistiu na discussão da futura cooperação com o Eurosistema , a qual incluirá um diálogo de pré adesão entre o BCE e os bancos centrais dos países que estão a negociar a adesão .

4.2 Estatísticas para os países candidatos à adesão Os requisitos para os países candidatos à adesão à UE na área das estatísticas económicas gerais são diferentes das aplicadas aos países da UE .

PTY ( Programme Type ) Este código define até 31 tipos de programa, e.g., (p Europa) PTY 1 Notícias, PTY 6 Drama, permitindo aos usuário a procura da emissora através do gênero desejado.

O Programa Tempus faz parte dos programas globais da União Europeia de apoio aos processos de reestruturação económica e social dos países da Europa Central e Oriental (Programa Phare) e de reforma e recuperação da economia nos Novos Estados Independentes e na Mongólia (Programa Tacis).

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos de assistência de pré adesão .

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos da assistência de pré adesão .

Estas actividades estão em perfeita sintonia com o Instrumento de Assistência de Pré Adesão, que pretende atrair investidores privados para esta região.

Entre 1992 e 1995, Mali implementou um programa de ajuste econômico que resultou no crescimento de sua economia e redução dos saldos negativos.

Em 2001 , o Diálogo Económico teve como objectivo discutir , entre outros assuntos , os programas económicos de pré adesão dos países candidatos .

2.1 Convergência real O crescimento do PIB real teve um comportamento bastante favorável na maioria dos países em vias de adesão em 2002 , não obstante um enfraquecimento da conjuntura de crescimento internacional . O ritmo de expansão económica , embora tenha desacelerado em alguns países na Europa Central e de Leste , devido em parte ao enfraquecimento da actividade económica Quadro 14

Em 1931 Mustafa Kemal proclamou Na área econômica ( ) o programa do partido é o estatismo.

Estou nomeadamente a pensar no instrumento ISPA, que vou ter a responsabilidade de pôr em prática nas próximas semanas.

Essa preocupação tem a ver com o processo de pré adesão dos países da Europa Central e Oriental, do ponto de vista da política de concorrência e dos auxílios estatais.

Questões bilaterais 3.1 O processo de adesão à UE alguns assuntos chave de política económica identificados pelo Eurosistema O processo de adesão foi intensificado no decurso de 2001 .

Estratégias monetárias e cambiais Na fase de pré adesão , não é aconselhada uma estratégia cambial única , embora um grau crescente de orientação no sentido do euro esteja em linha com uma maior integração económica e financeira com a área do euro .

Assegura que as atribuições cometidas ao Eurosistema e ao SEBC sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , quer das actividades dos BCN , em conformidade com os Estatutos do SEBC .

As taxas de câmbio bilaterais pré anunciadas são compatíveis com os fundamentos económicos e com a convergência sustentável .

DAVOS A reunião anual do Fórum Económico Mundial em Davos perdeu algum do seu brio pré crise.

Pensamento econômico antigo As discussões mais antigas sobre economia datam da época antiga (e.g.

BCE Análise dos requisitos no domínio das estatísticas económicas gerais Dezembro de 2004 15

A utilização do euro nas regiões vizinhas da UE Apesar de a utilização do euro não estar generalizada nos acordos cambiais com a área do euro no seu conjunto e de o BCE ser da opinião de que não deve influenciar activamente o papel internacional do euro , este desempenha um papel importante para vários países . Nos Balcãs Ocidentais , em particular , todos os países excepto a Albânia ancoram as respectivas moedas ao euro

São atribuídos através do programa IPA multibeneficiários cerca de 880 milhões de euros às acções empreendidas na perspectiva da adesão à UE, nomeadamente

o

2.1 O Quadro 1 do programa de transmissão cobre os principais agregados anuais e trimestrais , que são de uma importância crucial para a política económica e monetária .

ANEXO 1 ESTATÍSTICAS ECONÓMICAS GERAIS PARA A ÁREA DO EURO DE QUE O BCE NECESSITA REGULARMENTE 16 ANEXO 2 ESTATÍSTICAS ECONÓMICAS GERAIS RELATIVAS AOS PAÍSES EM FASE DE ADESÃO DE QUE O BCE NECESSITA 19 BCE Análise dos requisitos no domínio das estatísticas económicas gerais Dezembro de 2004

Todavia, antes da adesão do novo Estado Membro em causa, não pode ser assumido nenhum compromisso financeiro para qualquer programa ou agência ao abrigo do orçamento para 2004.