Lembre se, nós só fornecemos assessoria jurídica geral.

Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.

O regulamento deverá portanto prever uma base jurídica clara para essa delegação .

Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .

Os técnicos desta Divisao prestam apoio jurídico ao órgao de gestao do IME relativamente a questoes administrativas .

Status Legal O sexo masculino ou feminino das pessoas possui significância legal sexo é indicado em documentos legais, e leis agem diferentemente sobre homens e mulheres.

Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.

O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .

Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .

The proposed Regulation describes the legal framework within which Member States National Statistical Offices or Central Banks will provide the FATS data .

Este enquadrarnento jurídico deverá tarnbérn garantir aos agentes econórnicos a liberdade de efectuarern transaccóes , quer nas unidades rnonetárias nacionais , quer na europeia .

Mas a Rússia, China, e outros estão relutantes em fornecer uma base jurídica ou política para acções semelhantes à que ocorreu na Líbia.

O BCE disponibilizará , com obediência aos diplomas legais aplicáveis à protecção de dados , o canal técnico para esta troca transfronteiras de informações .

A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .

O BCE disponibilizará , com obediência aos diplomas legais aplicáveis à protecção de dados , o canal técnico para esta troca transfronteiras de informações .

Em pmieim lugar , é inportante dar a todos os agentes económicos um enquadramento jurídico claro no que respsita a utilizacáo da nova moeda europeia .

Estruturas legais têm impacto direto sobre as expectativas inflacionárias, porque o direito pode dar proteção institucional a bens públicos, tais como estabilidade monetária e financeira.

Neste contexto , a directiva proposta vem dotar o mercado único de uma moldura legal reforçada e coerente para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo .

Os Estados Membros podem estabelecer que qualquer pessoa colectiva registada em conformidade com o n.º 1 só possa exercer algumas das actividades enumeradas no n.º 1 do artigo 8. . 4 .

Explicar Prestar informação complementar .

止于至善_风飘絮 , estudante universitário de Cantão, pediu a Universidade de Baiyun que fornecesse a fundamentação legal e o embasamento para este sistema

No que respeita aos preparativos jurídicos para a integração do Banka Slovenije no Eurosistema , o BCE adoptou os instrumentos jurídicos necessários para proceder à realização do capital remanescente e à transferência pelo Banka Slovenije das suas reservas cambiais para o BCE .

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica

O sector público deve proporcionar um quadro orçamental , jurídico , regulamentar e de supervisão que fomente condições de igualdade de tratamento e de acesso para os participantes no mercado em toda a UE .

Logo após, criou a Free Software Foundation FSF (Fundação Software Livre) para unir programadores de software livre e para fornecer um infra estrutura legal para a comunidade livre.

No caso de intentar acções judiciais , o BCE recorre aos BCN dando lhes as instruções adequadas e os poderes de representação necessários .

As questões que se levantam neste contexto consistem em saber quem tem o direito de oferecer essas contas , quem pode ser o seu titular e quais são a natureza jurídica e os efeitos das mesmas .

( 2 ) Esse quadro jurídico não prevê , todavia , critérios pormenorizados para a avaliação prudencial das propostas de aquisição ou de aumento de participações nem o correspondente procedimento de aplicação .

Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente .

Um dos objetivos da ASF é proteger legalmente os participantes dos seus projetos, e prevenir que o nome Apache seja utilizado por outras organizações sem a devida permissão.

Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais

Quadro jurídico

Legal publications

Nota Legal

Notificação legal

Actos jurídicos

Personalidade jurídica

Legal framework

Base jurídica

Divisão de Serviços Jurídicos

BASE JURÍDICA

Enquadramento jurídico

Legal Framework