Tradução de "provisions on penalties" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting | TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS |
| SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive . | PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras . |
| Article 31 Penalties Member States shall lay down the rules on penalties applicable to infringements of the provisions of this Regulation and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented . | CAPÍTULO I Sanções , procedimento de comitologia e apresentação de relatórios Artigo 31.º Sanções Os Estados Membros estabelecem o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições do presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação . |
| Article 15 Penalties The Member States shall lay down the rules on penalties applicable to infringements of the provisions of this Regulation and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented . | Artigo 15º Sanções Os Estados Membros estabelecerão o regime de sanções aplicável em caso de infracção das disposições do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação . |
| Article 23 Penalties The Member States shall lay down the rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringement of the national provisions adopted pursuant to this Directive , and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented . | Artigo 23º Sanções Os Estados Membros devem estabelecer regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , em caso de infracção às disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação . |
| The Member States should lay down rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented . | Os Estados Membros devem prever regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e velar pela sua aplicação . |
| It's always disappointing when you lose a match on penalties. | É sempre decepcionante perder um jogo nos pênaltis. |
| This applies to the following provisions Article 7.4 ( new ) on the imposition of minimum reserves and penalties in the case on non compliance does not recognise the ECB s powers in this field . | Esta situação aplica se às seguintes disposições N.º 4 do artigo 7.º ( novo ) relativo à constituição de reservas mínimas e penalizações em caso de não cumprimento das mesmas , o qual não reconhece os poderes do BCE nesta matéria . |
| NON FINANCIAL PENALTIES | SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS |
| NON FINANCIAL PENALTIES | Sanções não pecuniárias |
| PROVISIONS ON CYPRUS | DISPOSIÇÕES RELATIVAS A CHIPRE |
| Provisions on Gibraltar | Disposições relativas a Gibraltar |
| Provisions on taxation | Disposições relativas à fiscalidade |
| Provisions on cotton | Disposições relativas ao algodão |
| Provisions on patents | Disposições relativas às patentes |
| Provisions on agriculture | Disposições relativas à agricultura |
| This applies to the following provisions Article 7.4 ( new ) on the imposition of minimum reserves and penalties in the case of non compliance does not recognise the ECB s powers in this field . | Esta situação aplica se às seguintes disposições N.º 4 do artigo 7.º ( novo ) respeitante à constituição de reservas mínimas e à aplicação de penalizações em caso de não cumprimento não reconhece os poderes do BCE nesta matéria . |
| Without prejudice to their provisions of criminal law , Member States shall ensure that penalties or measures aimed at ending observed breaches or the causes of such breaches may be imposed on mixed financial holding companies , or their effective managers , that infringe laws , regulation or administrative provisions enacted to implement the provisions of this Directive . | Sem prejuízo das disposições do seu direito penal , os Estados Membros devem garantir que as sanções e as medidas destinadas a pôr cobro a infracções ou às causas de tais infracções podem ser impostas a companhias financeiras mistas ou aos seus gestores efectivos que infrinjam disposições legislativas , regulamentares ou administrativas adoptadas para aplicar as disposições da presente directiva . |
| However, France subsequently lost to Italy on penalties (5 3) in the final. | No entanto, a França perdeu para a Itália nos pênaltis (5 3) na final. |
| It is necessary that Member States lay down effective , proportionate and dissuasive penalties in national law for failure to comply with the provisions of this Regulation . | É necessário que os Estados Membros estabeleçam no seu direito interno sanções eficazes , proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das disposições do presente regulamento . |
| PROVISIONS ON THE PROTOCOLS | DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PROTOCOLOS |
| Provisions on transitional measures | Disposições relativas às medidas de transição |
| It also asks Member States to provide details on penalties to the Commission . 560 | Também obriga os Estados Membros a fornecerem à Comissão informações detalhadas sobre as sanções . |
| Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements . | relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas . |
| Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements . | Os proveitos resultaram de sanções impostas às instituições de crédito relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas . 2000 Euros Comissões recebidas e outros proveitos bancários |
| Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements . | O custo das pensões relacionado com o plano é avaliado de acordo com o parecer de um actuário qualificado . |
| PROVISIONS ON ABORTION IN MALTA | DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ABORTO EM MALTA |
| Provisions on the Faroe Islands | Disposições relativas às Ilhas Faroé |
| Provisions on Ceuta and Melilla | Disposições relativas a Ceuta e a Melilha |
| Provisions on the Åland Islands | os |
| Provisions on the Sami people | Disposições relativas ao povo sami |
| The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties. | Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais. |
| ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance | ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância |
| TITLE III PROVISIONS ON THE INSTITUTIONS | Nomeia vice presidentes de entre os membros da Comissão , com excepção do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança . |
| TITLE IV PROVISIONS ON ENHANCED COOPERATION | TÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COOPERAÇÕES REFORÇADAS |
| TITLE VII Provisions on enhanced cooperation . . | a manutenção da integralidade do acervo comunitário e o seu desenvolvimento , a fim de analisar em que medida pode ser necessário rever as políticas e formas de cooperação instituídas pelo presente Tratado , com o objectivo de garantir a eficácia dos mecanismos e das Instituições da Comunidade . |
| A. Provisions on the ECB 1 . | A. Disposições relativas ao BCE 1 . |
| TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY Chapter 1 General provisions on the Union 's external action Article 21 Article 22 Chapter 2 Specific provisions on the common foreign and security policy Section 1 Common provisions Article 23 | TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 21.o Artigo 22.o Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Artigo 23.o |
| . GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY . | DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . . |
| Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive . | Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . |
| Monies withdrawn without prior notice subject to penalties | Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações |
| The law prescribes certain penalties for this offence. | A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa. |
| The ECB notes that Article 6 of the proposed regulation obliges the Member States to lay down effective , proportionate and dissuasive laws , regulations and administrative provisions on the penalties applicable to infringements of the proposed regulation by 1 January 2005 . | O BCE regista que o artigo 6.o do regulamento proposto obriga os Estados Membros a elaborar até 1 de Janeiro de 2005 disposições legislativas , regulamentares e administrativas eficazes , proporcionadas e dissuasoras , em matéria de sanções aplicáveis às violações das disposições do presente regulamento . |
| This item excludes non transferable deposits which are withdrawable on demand but which are subject to significant penalties . | Excluídos estão os depósitos não transferíveis mobilizáveis à vista , embora sujeitos a sanções significativas . |
| Income under this heading includes penalties imposed on credit institutions for non compliance with the minimum reserve requirements . | Central Europeu , os membros da Comissão Executiva têm direito a abono de lar , abono por filho a cargo e abono escolar , dependendo das respectivas circunstâncias pessoais . |
