O Tratado de Nice mudou a votação do Conselho a partir de uma escolha unânime para uma maioria qualificada.

Artigo 24.º 1 . Maioria qualificada

TÍTULO II DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MAIORIA QUALIFICADA

O Conselho delibera por maioria qualificada.

O Conselho decidirá por maioria qualificada .

O Conselho Europeu delibera por maioria qualificada.

Nos outros casos , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Todas as outras questões são decididas por maioria de votos.

Ao longo de todo o processo, o Conselho delibera por maioria qualificada.

Definição da maioria qualificada no Conselho Europeu e no Conselho

Ao longo de todo o processo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

o alargamento das votações por maioria qualificada no Conselho da UE

O Conselho de Ministros delibera sem ter em conta o voto do representante do Estado Membro em causa e a maioria qualificada é definida como uma maioria de votos dos demais Estados Membros que represente , pelo menos , três quintos da população destes .

O Conselho da União Europeia delibera por maioria qualificada .

A maioria qualificada é definida nos termos do n.o 3 do artigo 238.o Artigo 331.o ( ex artigos 27 .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

Sob proposta do Conselho de Administração, adoptada por maioria qualificada, o Conselho de Governadores, deliberando por maioria qualificada, pode ordenar a demissão compulsiva dos membros do Comité Executivo.

Essa decisão só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Ao longo de todo o processo , o Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada .

Se as deliberações do Conselho exigirem maioria qualificada , os votos dos membros são ponderados nos termos do n.o 2 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia as deliberações são adoptadas se obtiverem , no mínimo , duzentos e trinta e dois votos que exprimam a votação favorável de , pelo menos , dois terços dos membros .

O Conselho delibera por maioria qualificada, salvo disposição em contrário da Constituição.

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2006

o do presente Protocolo sejam aplicáveis à Irlanda .

Esta disposição prevê a adopção por maioria qualificada e após consulta do BCE .

Para efeitos do presente artigo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Se um membro d o Conselho declarar que , por importantes e expressas razões de política nacional , tenciona opor se a concessão de uma autorização por maioria qualificada , não se procederá a votação .

Sob proposta do Conselho de Administração , adoptada por maioria qualificada , o Conselho de Governadores pode , deliberando por maioria qualificada , ordenar a demissão compulsiva dos membros do Comité Executivo .

O Banco evitará , na medida do possível , proceder a tais transferências , caso detenha haveres disponíveis ou realizáveis na moeda de que necessita . 2 .

Sempre que o acordo incida numa questª o em relaçª o à qual seja exigida a maioria qualificada para a adopçª o de decisıes ou medidas internas , o Conselho delibera por maioria qualificada nos termos do n.o 3 do artigo 34.o .

Se um membro do Conselho declarar que , por importantes e expressas razões de política nacional , se tenciona opor à concessão de uma autorização por maioria qualificada , não se procederá a votação .

Para a maioria qualificada são necessários 18 votos e 68  do capital subscrito.

Para a maioria qualificada são necessários 18 votos e 68  do capital subscrito.

1, o Conselho delibera por maioria qualificada

O Conselho delibera nos termos do artigo 329 . o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

O voto por maioria dos Ærbitros serÆ suficiente para uma decisª o vinculativa .

Como seria de esperar dado o status maioritário da FRELIMO, ela venceu, ganhando cerca de 60 dos votos.

O Conselho delibera por maioria qualificada, após consulta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

Caso essas graves dificuldades sejam devidas a calamidades naturais , o Conselho deliberará por maioria qualificada .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar . O s anigos 1900 , 1910 e 1920 são aplicáveis aos regulamentos e decisdes d o BCE .