Essas medidas não podem incluir a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

São tomadas medidas regulamentares , quando apropriado e necessário , para assegurar o bom funcionamento dos sistemas de pagamento .

Foram igualmente consideradas medidas regulamentares mais directas para as próprias HLI , mas não foram recomendadas nesta fase .

BCE Relatório Anual 2009

O mercado livre é defendido pelos proponentes do liberalismo econômico ou, mais recentemente, do neoliberalismo.

Inclui , por exemplo , medidas que visam uma maior abertura dos mercados da UE e a simplificação do quadro regulamentar aplicável às empresas .

abrangidas na categoria acima mencionada devem estar sujeitas ao procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.º da mesma decisão .

Na eventualidade de os bancos colocarem em risco o cumprimento dos prazos estipulados , o Eurosistema terá de analisar se o seu papel como catalisador deverá ser complementado com medidas regulamentares .

As medidas referidas nas alíneas ii ) e iv ) são adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 12.º. As medidas referidas nas alíneas i ) e iii ) que constituem medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , completando o , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 12.º Artigo 12.º Comité 1 .

As medidas implementadas desde 1996 serão avaliadas para determinar se têm sido bem sucedidas ou se são necessárias medidas regulamentares para alcançar níveis aceitáveis de risco de liquidação cambial .

Wolf refere que, a médio prazo, os países devem pôr em prática medidas regulamentares destinadas a reduzir os níveis de dívida e desencorajar o endividamento excessivo.

Se o funcionamento seguro e eficiente dos sistemas de pagamentos não puder ser garantido apenas pelo mercado , são necessárias medidas de regulamentação .

Para prevenir essa arbitragem regulatória, os reguladores nacionais podem ser forçados a tomar medidas contra as transacções financeiras originárias de jurisdições com regras mais lenientes.

Ser lhe ão ainda conferidos poderes para a adopção de medidas de supervisão como a revogação de um registo ou a suspensão da utilização das notações de crédito para efeitos regulamentares .

Estas conclusões estiveram de acordo com as conclusões de um relatório do sector , preparado no contexto da Mesa Redonda sobre Serviços Financeiros Europeus6 , que também apelaram para uma maior harmonização das regras de protecção dos investidores , para a consistência dos manuais nacionais e para a convergência das práticas de supervisão .

As medidas referidas nas alíneas h ) e i ) são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 2 do artigo 18.º. As medidas referidas nas alíneas a ) a g ) e j ) a l ) , que constituem medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , nomeadamente completando o , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 18.º. Artigo 18.º Comité 1 .

As medidas referidas nas alíneas e ) , g ) e h ) são adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 12.º. As medidas referidas nas alíneas a ) , b ) , c ) , d ) , f ) e i ) que constituem medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , completando o , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 12.º Artigo 12.º Comité 1 .

Os membros do SEBC tomam todas as medidas regulamentares , administrativas , técnicas e organizativas necessárias para garantir a protecção física e lógica da informação estatística confidencial .

Além disso , o SEBC deve tomar todas as medidas regulamentares , administrativas , técnicas e organizativas necessárias para evitar a divulgação ou utilização ilícitas de informação estatística confidencial .

O BCE e os bancos centrais nacionais tomar o todas as medidas regulamentares , administrativas , t cnicas e organizativas necess rias para assegurar a protecç o dos dados estat sticos confidenciais .

Estas medidas , que têm por objecto alterar a presente directiva , completando a , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 107.º.

Comitologia O Comité do Programa Estatística será consultado de acordo com o procedimento de regulamentação aplicável para as medidas de execução no âmbito definido no artigo 7º da proposta de regulamento .

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no artigo 15.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 33.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 18.º.

Um novo quadro regulamentar

Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .

As medidas de aplicação adoptadas nos termos da presente directiva devem ter por objectivo assegurar a protecção dos investidores e a integridade do mercado , em conformidade com as normas regulamentares de elevada qualidade adoptadas nas instâncias internacionais relevantes .

As medidas para assegurar a aplicação do primeiro parágrafo devem ser adoptadas pela Comissão em conformidade com o procedimento de regulamentação previsto no n.º 2 do artigo 27.º 5 .

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 15.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 A do artigo 89.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 A do artigo 89.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 12.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 18.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 19.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 23.º.

estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 33.º.

estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 33.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 4 do artigo 22.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 14.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 4 do artigo 62.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 23.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 18.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 3.º.

Estas medidas , que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva , são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 10.º.