CAPÍTULO 2 102.º do Tratado ) e compatibilidade com a ortografia única da designação do euro exigida pelo direito comunitário

Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente .

O que se exige é que a polícia faça o seu trabalho dentro da lei.

) presente na água.

De acordo com a lei Sharia iraniana, os homens e as mulheres são obrigados a registar a união matrimonial.

Curso de direito civil brasileiro .

Este foi substituído pelo chamado direito vulgar.

Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .

Noutro caso de não consulta , as autoridades da Letónia não consultaram o BCE sobre uma proposta de disposição jurídica relativa a questões monetárias , como exige a lei comunitária .

A aprovação de ambas as câmaras do Congresso americano é necessária para a aprovação de qualquer lei.

As normas processuais e as condições específicas para a apresentação das iniciativas dos cidadãos à Comissão são estabelecidas por lei europeia .

Em , uma lei foi aprovada, na qual exigiu se a eleição de ao menos um edil plebeu cada ano.

A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei )

De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia.

Devemos cumprir a lei.

Nós devemos obedecer à lei.

and have passed the tests required by the ECB

Estas determinações particulares, criadas pela razão humana, são chamadas de leis humanas desde que as outras condições essenciais da lei sejam observadas... , ou seja, a lei humana é a lei positiva, a lei natural aplicada pelos governos às sociedades.

É composta pelo presidente da câmara municipal e e mais seis outros membros, os vereadores, em conformidade com a legislação portuguesa, que toma por base o número de eleitores registrados no município.

Os cidadãos espanhóis também não concordam com a opacidade em torno da instituição monárquica que não é obrigada a detalhar as contas sob a nova lei da transparência.

Além disso, direito exigia uma grande grade de cursos, o que deu a Kafka a oportunidade de ter aulas de estudos alemães e história da arte.

O alargamento da cidadania de forma universal a todos os habitantes do império em 212 exigiu a aplicação uniforme do direito romano, substituindo os códigos de direito locais que eram aplicados a não cidadãos.

Mas aqui a lei não é escrita.

Save where otherwise provided in these Conditions or required by law , the ECB shall use all reasonable means within its power to perform its obligations under these Conditions , without guaranteeing a result .

A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem.

O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário.

and ( b ) have passed the tests required by the ECB

Exigiu se dos estudantes que aprendessem a Constituição de cor.

Essas ofensas são puníveis por lei. Prenda o.

Foi criada por lei uma comissão eleitoral independente.

Que é feito de sua sogra?

Eram os suportes do laboratório que, por alguma coincidência, não necessitavam de janelas.

( 10 ) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos .

( 7 ) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos .

Por algumas definições, compostos orgânicos necessitam apenas da condição de conter carbono.

Se houver algum erro de projecção e a barragem fender pode ter consequências catastróficas.

Casaram em 13 de maio de 1922, no México, e Valentino foi condenado por bigamia (pois não estava divorciado por um ano cheio, segundo as exigências da lei de Califórnia).

o

Nos termos do disposto no artigo 12.o 1 e no artigo 14.o 3 dos Estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário ,

Salvo disposição em contrário nestas condições ou imperativo legal , o inserir nome do 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 22 B BC empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obrigações para si decorrentes destas condições , mas sem garantia de resultado .

Salvo disposição em contrário nestas condições ou imperativo legal , o inserir nome do BC empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obri gações para si decorrentes destas condições , mas sem garantia de resultado .

A parte 8 contém um sumário da informação estatística exigida pelo BCE .

para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária .

Por lei, os hospitais públicos terão palhaços especialistas

A NASA foi formalizada por lei em 29 de Julho de 1958.