A decisão é obrigatória em todos os seus elementos .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

O presente regulamento obrigat rio em todos os seus elementos e directamente aplic vel em todos os Estados membros .

O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .

As orientações do IME não são vinculativas e são submetidas a decisão do BCE .

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos.

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos .

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.

É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O voto por maioria dos Ærbitros serÆ suficiente para uma decisª o vinculativa .

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

As orientações do IME não são vinculativas

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento Ø obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicÆvel em todos os Estados Membros .

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados Membros .

O presidente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

As recomendações e os pareceres não têm efeito vinculativo.

As recomendações e os pareceres não são vinculatiV0S . Y

As recomendações e os pareceres não são vinculativos .

As recomendações e pareceres não são vinculativos .

Quando designa destinatários, só é obrigatória para estes.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Quando designa destinatários , só é obrigatória para estes .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Quando designa destinatários , só para estes é obrigatória .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Quando o Parlamento Europeu , o Conselho ou a Comissão entenderem que as actividades das Comunidades exigem que se ultrapasse a taxa estabelecida de acordo com o processo definido no presente número , pode ser fixada uma nova taxa , por acordo entre o Conselho , deliberando por maioria qualificada , e o Parlamento Europeu , deliberando por maioria dos membros que o compõem e três quintos dos votos expressos . 10 .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

35O .

Esses actos e decisıes apenas vinculam os Estados Membros participantes e , quando for caso disso , só sª o directamente aplicÆveis nesses Estados .

o

É obrigatbrio em todos os seus elementos e directamente aplicivel em todos os Estados membros .

Uma medida adoptada nos termos do presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção .

Uma medida adoptada nos termos d o presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção .

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada apenas com fins exemplificativos e as versões resultantes não são juridicamente vinculativas .

Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos . 15O .

Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos .

A Comissão e os Estados Membros participantes numa cooperação reforçada asseguram que seja incentivada a participação do maior número possível de Estados Membros .