Esta disposição não obsta a que o direito da União confira uma protecção mais ampla .

Esta disposição não obsta a que o direito da União confira uma protecção mais ampla.4.

O disposto no nº 1 não impedirá as autoridades competentes de proceder ao intercâmbio de informações confidenciais .

O n.º 1 não impede as autoridades competentes de trocarem entre si informações confidenciais .

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer, pode prescindir se deste.

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste .

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste .

O artigo 50º não impede as autoridades competentes de trocarem informações nos termos da presente directiva .

essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas

Artigo 298.o Se as medidas tomadas nos casos previstos nos artigos 296 .

essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas

As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem a adopção dessas decisões .

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste .

A abstenção de membros presentes ou representados não impede a adopção das deliberações que requeiram a unanimidade.

A abstenção de membros presentes ou representados não impede a adopção das deliberações que requeiram a unanimidade .

o , 5.o 4 , 19.o 2 , 20.o , 28.o 1 , 29.o 2 , 30.o 4 e 34.o 3 dos Estatutos do SEBC .

As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem a adopção dessas decisões .

Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição.

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho do BCE de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .

nª o obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecçª o mais estritas compatíveis com o presente Tratado .

Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição .

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do n 2 do artigo 41 dos Estatutos .

A delegação não deve comprometer a eficácia da supervisão do GFIA , não devendo nomeadamente impedi lo de actuar , ou de gerir o FIA , tendo em vista o interesse dos seus investidores

o

As medidas adoptadas nos termos do n.o 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .

Sempre que o acordo seja previsto para dar execução a uma acção comum ou a uma posição comum , o Conselho delibera por maioria qualificada nos termos do n. o 2 do artigo 23.o .

O Parlamento Europeu estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros , após parecer da Comissão e mediante aprovação do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem a adopção das decisões a que se refere o n.º 2 .

Os actos adoptados nos termos do n.º 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam disposições de protecção mais estritas .

A abstenção dos membros presentes ou representados não obsta à adopção das deliberações do Conselho que exijam a unanimidade.

os

Uma medida ou decisão do tipo referido não obstam à prestação a esses clientes , pelos restantes membros do Eurosistema , de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas .

O disposto no n.o 1 não exclui que o Parlamento Europeu e o Conselho possam tomar outras medidas em execução do n.o 1 do artigo 91.o 3 .

As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem que sejam tomadas as deliberações do Conselho que exijam unanimidade .

Artigo 3.o Fornecimento de serviços por FSE e FSI 1 . No contexto dos serviços de gestão de reservas pelo Eurosistema , os membros do Eurosistema distinguem se entre FSE e FSI .

As medidas adoptadas nos termos do n ? 4 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .

Os requisitos de confidencialidade impostos pela secção 2 do Capítulo não deverão impedir que as autoridades competentes efectuem o intercâmbio de informação a nível dos colégios de

No termo do prazo , a ausência de parecer não impedirá o desenrolar da acção por parte da autoridade nacional que procedeu à consulta .

Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

As medidas de protecção adoptadas por força do presente artigo não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas.

A abstenção dos membros presentes ou representados não obsta à adopção das deliberações do Conselho Europeu que exijam a unanimidade.

As medidas de protecção adoptadas por força do artigo 192.o não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas .

A abstenção dos membros presentes ou representados não obsta à adopção das deliberações do Conselho Europeu que exijam a unanimidade .

7 . Os membros do Tribunal de Contas só podem ser afastados das suas funções , ou privados do direito a pensão ou de quaisquer outros benefícios que a substituam , se o Tribunal de Justiça declarar verificado , a pedido do Tribunal de Contas , que deixaram de corresponder às condições exigidas ou de cumprir os deveres decorrentes do cargo .