Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho.

Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho.

A substituição de notas mutiladas ou danificadas exige

Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho .

Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho .

Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho.6.

Esse regulamento será submetido à aprovação unânime d o conselho .

Esse regulamento será submetido à aprovação unânime d o Conselho .

Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho de Ministros .

Estes regulamentos serão sujeitos à aprovação do Conselho de Ministros .

Este regulamento é sujeito à aprovação do Conselho de Ministros .

Artigo 42 Legislaçao complementar De acordo com o disposto no n ?

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

A adopção dos programas complementares requer o acordo dos Estados Membros interessados .

A Comissão publica anualmente , pelo menos um mês antes da abertura da sessão do Parlamento Europeu , um relatório geral sobre as actividades da Comunidade .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Os Estados Membros não requererão informações irrelevantes para uma avaliação prudencial .

Os Estados Membros não devem requerer informações irrelevantes para uma avaliação prudencial .

Os Estados Membros não devem requerer informações irrelevantes para uma avaliação prudencial .

Para a maioria qualificada são necessários 18 votos e 68  do capital subscrito.

Para a maioria qualificada são necessários 18 votos e 68  do capital subscrito.

As autoridades competentes exigirão que as instituições adoptem as medidas adequadas para melhorar o respectivo programa de verificações a posteriori se este for considerado deficiente .

Tais revisıes devem abranger , no mínimo , os 12 meses anteriores à introduçª o de alteraçıes no sistema de regras harmonizadas .

3 . As outras directivas , bem como as decisões , são notificadas aos respectivos destinatários produzindo efeitos mediante essa notificação .

Necessita dos Pacotes

Qualquer recomendação formulada pelo BCE ao abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do BCE .

Para a maioria qualificada são necessários dezoito votos e sessenta e oito por cento do capital subscrito .

desde que tais receitas de juros não sejam necessárias para cumprir as obrigações do Banco e fazer face às suas despesas .

As deliberações serão tomadas se obtiverem , pelo menos , sessenta e dois votos que exprimam a votação favorável de , n o mínimo , dez membros .

As deliberações serão adoptadas se obtiverem , pelo menos , sessenta e dois votos que exprimam a votação favorável de , no mínimo , dez membros .

Quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho .

Qualquer recomendação feita pelo BCE nos termos do presente número requer uma decisão unânime do Conselho do BCE .

Qualquer recomendação feita pelo BCE nos termos do presente número requer uma decisão unânime do Conselho de Governadores .

c ) O Regulamento de Processo assim adaptado deve ser aprovado pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Quaisquer regras ou condiçıes respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho .

Qualquer recomendaçª o feita pelo BCE nos termos do presente nœmero requer uma decisª o unânime do Conselho do BCE .

Para esse efeito , os Estados Membros exigirão ainda que as empresas de seguros declarem pelo menos uma vez por ano às autoridades competentes as operações significativas .

Se for caso disso , a decis o exigir a cessaç o da alegada infracç o e informar a empresa em causa da possibilidade da imposiç o de sanç es pecuni rias tempor rias .

Necessita da versão SDL

Qualquer recomendação formulada pelo Banco Central Europeu ao abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do Banco Central Europeu.

Para julgamento dos processos pendentes nos Tribunais à data da adesão , cuja fase oral tenha sido iniciada antes dessa data , os Tribunais plenos ou as Secções devem reunir com a composição que tinham antes da adesão e aplicar os Regulamentos de Processo em vigor no dia anterior à data da adesão . Artigo 47.o O Tribunal de Contas deve ser aumentado com a nomeação de dois novos membros , com um mandato de seis anos .

Os BCN devem exigir que as instituições de crédito e os agentes por elas designados mantenham à sua guarda e em condições de segurança as notas e moedas metálicas denominadas em euros objecto de fornecimento prévio .