Tradução de "specific legal provisions" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Specific - translation :

Palavras-chave : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões Específico Específica Específicas Específicos Especifico

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Specific observations Scope of the draft legal provisions	Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados .
SPECIFIC PROVISIONS	DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
CHAPTER III Specific procedural provisions	CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
Chapter II Specific provisions Article 39 Specific provisions for implementing common foreign and security policy 1 .	Capítulo II Disposições específicas Artigo 39.º Comum 1 .
GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts	DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos
GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts 34.1 .	DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34.o 1 .
GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts 34.1 .	DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 .
SPECIFIC PROVISIONS I. Credit institutions as full reporters 1 .	PARTE 1 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 .
SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 .	DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
Chapter VII General provisions Article 34 Legal acts 34.1 .	Capítulo VII Disposições gerais Artigo 34.º Actos jurídicos 34.º 1 .
PROVISIONS SPECIFIC TO MEMBER STATES WHOSE CURRENCY IS THE EURO	DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS ESTADOS MEMBROS CUJA MOEDA SEJA O EURO
Specific provisions relating to the common foreign and security policy	Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum
Specific provisions relating to the common security and defence policy	Disposições específicas relativas à política comum de segurança e defesa
Specific provisions are described in greater detail in Section 3.5 .	As disposições específicas são descritas em maior pormenor no ponto 3.5 .
PROVISIONS SPECIFIC TO MEMBER STATES WHOSE CURRENCY IS THE EURO	DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS ESTADOS MEMBROS CUJA MOEDA SEJA O EURO
Specific provisions against loans , securities and other types of assets .	Provisões especiais para prejuízos , títulos e outros tipos de activos .
Specific provisions relating to the area of freedom, security and justice	Disposições específicas relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça
PART 1 Specific provisions I. Credit institutions as full reporters 1 .	PARTE 1 Disposições específicas I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 .
The current Directive contains no specific provisions covering anti money laundering .	A actual directiva não inclui disposições específicas no domínio do combate ao branqueamento de capitais .
Specific provisions are also proposed for groups of credit rating agencies	São igualmente propostas disposições específicas para determinados grupos de agências de notação de crédito
. GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY .	DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . .
In order to get specific legal advice ask an immigration lawyer.	Para obter aconselhamento legal específico, consulte um advogado de imigração.
( Relevant legal provisions can be found in Annexes 1 and 2 .	( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) .
LEGAL ACTS OF THE UNION , ADOPTION PROCEDURES AND OTHER PROVISIONS SECTION 1 THE LEGAL ACTS OF THE UNION	ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO , PROCESSOS DE ADOPÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES SECÇÃO 1 OS ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO
There are no specific provisions as regards small and medium sized firms .	Não estão previstas disposições específicas para as pequenas e médias empresas .
TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY Chapter 1 General provisions on the Union 's external action Article 21 Article 22 Chapter 2 Specific provisions on the common foreign and security policy Section 1 Common provisions Article 23	TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 21.o Artigo 22.o Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Artigo 23.o
TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY	Os Estados Membros que tomarem essas medidas informarão imediatamente o Conselho desse facto . 5 .
Article 7 Division of responsibilities Implementing the specific statistical actions shall come under the responsibility of national authorities unless otherwise stated in the legal provisions governing a particular set of statistics .	Artigo 7º Divisão de competências A execução das acções estatísticas específicas é da competência das autoridades nacionais , salvo estipulação em contrário das disposições jurídicas que rejam um conjunto particular de estatísticas .
2001R2423 EN 04.01.2008 006.001 47 B ANNEX II SPECIFIC AND TRANSITIONAL PROVISIONS AND PROVISIONS ON MERGERS INVOLVING CREDIT INSTITUTIONS IN RESPECT OF THE APPLICATION OF THE MINIMUM RESERVE SYSTEM PART 1 Specific provisions I. Credit institutions as full reporters 1 .	2001R2423 PT 04.01.2008 006.001 49 B ANEXO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS A FUSÕES QUE ENVOLVAM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO REGIME DE RESERVAS MÍNIMAS PARTE 1 Disposições específicas I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 .
Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro.	Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas.
Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro .	Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas .
The President may decide to use written procedure . CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	O presidente poderá decidir recorrer a um procedimento escrito .
Specific provisions shall apply to those Member States which have adopted the euro .	Aos Estados Membros que tenham adoptado o euro são aplicáveis disposições específicas .
Article 40 Specific provisions for implementing the common security and defence policy 1 .	Artigo 40.º Defesa 1 . Disposições específicas de execução da Política Comum de Segurança e
Article 41 Specific provisions for implementing the area of freedom , security and justice 1 .	Artigo 41.º justiça 1 . Disposições específicas de execução do espaço de liberdade , segurança e
ANNEX II SPECIFIC AND TRANSITIONAL PROVISIONS AND PROVISIONS ON MERGERS INVOLVING CREDIT INSTITUTIONS IN RESPECT OF THE APPLICATION OF THE MINIMUM RESERVE SYSTEM	ANEXO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS A FUSÕES QUE ENVOLVAM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO REGIME DE RESERVAS MÍNIMAS
The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards.	Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas.
The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards .	Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas .
( Law on real estate mutual funds real estate investment companies and other legal provisions )	( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )
Without prejudice to Article III 332 , European laws shall establish specific provisions to that end .	Sem prejuízo do disposto no artigo III 332 . º , a lei europeia fixa as disposições específicas para o efeito .
The heading of Title IV of the EAEC Treaty x2018 Financial provisions x2019 shall be replaced by the heading x2018 Specific financial provisions x2019 .	No Tratado CEEA, a expressão x00AB Tribunal de Justiça x00BB é substituída por x00AB Tribunal de Justiça da União Europeia x00BB .
Austria has principle legal concerns with respect to Comitology provisions in the draft Amendment Regulation .	A Áustria exprimiu reservas jurídicas de princípio no que respeita às disposições de comitologia previstas no projecto de regulamento de alteração .
That is one reason why Greece, for example, has no legal provisions for banning parties.	Esta é uma das razões pelas quais na Grécia, por exemplo, não existem disposições legais em matéria de proibição partidos.
or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to ( iii ) .	ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .

Display this page in English