Tradução de "state court action" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Action - translation :

Court - translation :

State - translation :

Palavras-chave : Acção Ação Acção Medidas Acções Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Estadual Estatal Estado Mental Estado

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Likewise, where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court, it shall refer that action to the General Court, whereupon that Court may not decline jurisdiction.	Do mesmo modo, quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral, remete lhe o respectivo processo, não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court , it shall refer that action to the General Court , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
Commemoration of the judgment of the Supreme Court on affirmative action.	Comemoração do julgamento do STF sobre cotas raciais.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction, it shall refer that action to the Court of Justice.	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça, remete lhe o respectivo processo.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal de Primeira Instância considerar que nª o Ø competente para a apreciaçª o de uma acçª o ou recurso e que o mesmo Ø da competŒncia do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court .	Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral .
It is not simple, the STJ (Superior Justice Court) and the STF (Supreme Justice Court) do not receive just any action.	Não é simples, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF não recebem uma ação qualquer.
In some finite state machine representations, it is also possible to associate actions with a state Entry action performed when entering the state, Exit action performed when exiting the state.	Em algumas representações de estado finito máquina, também é possível associar ações a um estado Ação de entrada o que é realizado ao entrar no estado, Ação de saída o que é executado ao sair do estado.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the Court of First Instance has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the Court of First Instance .	PT Jornal Oficial da União Europeia
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participaçª o do Tribunal , o Estado Membro em causa processa os autores da infracçª o perante o órgª o jurisdicional nacional competente .
That is, it undergoes an action or has its state changed.	O praticante da ação é classificado como agente da passiva.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding.	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos .
The Statute may provide for the High Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja competente para outras categorias de acções .
The Australian action aimed to prevent his travel to the Netherlands in order to be present in court.	No entanto, a acção australiana terá assim impedido a sua deslocação à Holanda para estar presente no tribunal.
The entry action (E ) in state Opening starts a motor opening the door, the entry action in state Closing starts a motor in the other direction closing the door.	A ação de entrada (E ) no estado Abrindo liga o motor que abre a porta, a ação de entrada no estado Fechando liga o motor na outra direção, fechando a porta.
At the instance of the Court of Justice, the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court.	Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente.
At the instance of the Court of Justice , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participação do Tribunal de Justiça , o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente .
The competent authority of the other Member State shall take appropriate action .	A autoridade competente do outro Estado Membro adoptará as medidas adequadas .
The General Court shall include at least one judge per Member State.	O Tribunal Geral é composto de, pelo menos, um juiz por cada Estado Membro.
Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice.	Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs.
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
Article 231 If the action is well founded , the Court of Justice shall declare the act concerned to be void .	( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos .
The Superior Court claimed that the rumors deemed offensive by Helena were brought into public debate by her own action.	O STJ também entendeu que os boatos que a ex senadora considerou ofensivos foram por ela mesma trazidos a debate público.
The Court of Justice shall consist of one judge from each Member State.	O Tribunal de Justiça é composto de um juiz por cada Estado Membro.
The Court of Justice shall consist of one judge from each Member State .	A política externa e de segurança comum é executada pelo Alto Representante e pelos Estados Membros , utilizando os meios nacionais e os da União .
The Court of Auditors shall consist of one national from each Member State .	O Tribunal de Contas Ø composto por um nacional de cada Estado Membro .
The Appellate Court is a lesser state wide court and the Superior Courts are lower courts that resemble county courts of other states.	Os juízes da Probate Courts são eleitos pela população do estado, para mandatos de até quatro anos de duração.
The U machine's action table (state transition table) is responsible for decoding the symbols.	A tabela de ação da máquina U (tabela estado transição) é responsável pela decodificação dos símbolos.
A decision of the ECB to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Governing Council .	do BCE . Qualquer decisão do BCE de recorrer ao Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho
A decision of the ECB to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Governing Council .	Qualquer decisão do BCE de intentar uma acção perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do BCE .
Article III 271 If the action is well founded the Court of Justice shall declare the act concerned to be void .	Artigo III 271 . º Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça anulará o acto impugnado .
This action led to the Tennis Court Oath, where the excluded members swore to not separate until a constitution was established.	Esta situação levou ao Juramento do Jogo da Péla , onde os membros juraram não se separar até a Constituição ser elaborada.
In the Ming dynasty, the Emperor held court here to discuss affairs of state.	Durante a Dinastia Ming, o Imperador reunia aqui a Corte para discutir assuntos de estado.
Each Brazilian State has only one Court of Justice ( Tribunal de Justiça in Portuguese).	STJ 33 Ministros (no mínimo) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART.
If the action is well founded, the Court of Justice of the European Union shall declare the act concerned to be void.	Se o recurso tiver fundamento, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado.
If the action is well founded , the Court of Justice of the European Union shall declare the act concerned to be void .	Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado .
The High Court shall include at least one judge per Member State the number shall be fixed by the Statute of the Court of Justice .	O Tribunal de Grande Instância é constituído , no mínimo , por um juiz de cada Estado Membro , sendo o número de juízes fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça .
The Council , the Commission or a Member State may request the Court of Justice 3 .	O Conselho , a Comissão ou um Estado Membro podem solicitar ao Tribunal de 3 .
A decision of the EMI to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Council of the EMI .	Qualquer decisão do IME de intentar uma acção perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do IME .

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