Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações

A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .

Excluídos estão os depósitos não transferíveis mobilizáveis à vista , embora sujeitos a sanções significativas .

Excluídos estão os depósitos não transferíveis , que são tecnicamente mobilizáveis à vista , embora sujeitos a penalizações significativas

Excluídos estão os depósitos não transferíveis , tecnicamente mobilizáveis à vista , embora sujeitos a sanções significativas .

Depósitos de poupança à vista não transferíveis e outros tipos de depósitos a retalho que , embora legalmente possam ser reembolsados à vista , estão sujeitos a penalizações significativas .

com pré aviso Depósitos de poupança à vista não transferíveis e outros tipos de depósitos a até 3 meses inclusive retalho que , embora legalmente possam ser reembolsados à vista , estão sujeitos a sanções significativas .

c ) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária , excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente .

As instituições referidas no nº 1 que , em virtude de negligência ou intencionalmente , não satisfizerem as obrigações que lhes são impostas pelo nº 1 , serão passíveis de sanções efectivas , proporcionais e dissuasoras .

Os BCN futuros membros do Eurosistema devem garantir tais violações fiquem sujeitas a sanções contratuais ou legais , consoante o que for apropriado , de montante proporcional aos prejuízos sofridos .

Saldos colocados com uma data de vencimento fixa superior a 2 anos não transferíveis , mas reembolsáveis à vista , desde que sujeitos a determinadas sanções .

Se , por qualquer motivo , uma empresa de investimento não se encontrar em condições de reembolsar o crédito intradiário em devido tempo ficará sujeita a penalizações , a serem determinadas de acordo com o que se segue .

Depósitos com prazo de vencimento fixo não superior a um ano , não transferíveis , mas reembolsáveis à vista desde que sujeitos a determinadas penalizações .

Depósitos com prazo de vencimento fixo superior a um ano e inferior ou igual a dois anos , não transferíveis , mas reembolsáveis à vista , desde que sujeitos a determinadas penalizações .

Saldos colocados com uma data de vencimento fixo até um ano , não transferíveis , mas reembolsáveis à vista desde que sujeitos a determinadas sanções .

Saldos colocados com uma data de vencimento fixa entre 1 e 2 anos , não transferíveis , mas reembolsáveis à vista , desde que sujeitos a determinadas sanções .

Se , por qualquer motivo , uma empresa de investimento não se encontrar em condições de reembolsar o crédito intradiário em devido tempo ficará sujeita a penalizações , a determinar de acordo com as disposições seguintes .

SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS

Sanções não pecuniárias

3 . As contrapartes elegíveis recipientes de um fornecimento prévio deverão informar prontamente o BCN futuro membro do Eurosistema que o tenha efectuado ( o qual , por seu turno , informará o BCE ) a ) se houver alguma razão para crer qual algumas notas ou moedas de euro pré fornecidas entraram em circulação antes da data de passagem para o euro fiduciário

Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.

( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância

Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.

PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .

TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

As sanções pecuniárias devem ser pagas ao BCN que tenha efectuado o fornecimento prévio

Emitente do cartão ( card issuer ) é , no caso dos sistemas quadripartidos , uma instituição de crédito ( ou , mais raramente , outra empresa ) que é membro de um sistema de cartões e mantém com um titular do cartão relações contratuais que resultam no fornecimento e utilização de um cartão desse sistema .

Embora os depósitos com prazo de vencimento acordado possam eventualmente ser objecto de resgate antecipado , mediante aviso prévio , ou serem reembolsados à vista , ainda que sujeitos a determinadas sanções , entende se que tais características não relevam para efeitos de classificação

Embora os depósitos com prazo de vencimento acordado possam eventualmente ser objecto de resgate antecipado , mediante aviso prévio , ou serem reembolsados à vista , ainda que sujeitos a determinadas penalizações , entende se que tais características não relevam para efeitos de classificação .

Embora os depósitos com prazo de vencimento fixo possam eventualmente permitir o reembolso antecipado , mediante aviso prévio , ou possam ser resgatados , sujeitando se a determinadas penalizações , entende se que tais características não são relevantes para efeitos de classificação .

As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.

Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .

As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .

Também obriga os Estados Membros a fornecerem à Comissão informações detalhadas sobre as sanções .

Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .

A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.

No entanto, a França perdeu para a Itália nos pênaltis (5 3) na final.

Embora , até à data , não tenha sido possível concluir esse acordo , o BCE decidiu recentemente aprovar a celebração do contrato com o fornecedor seleccionado , mediante negociação das sanções a aplicar caso este não cumpra as suas obrigações .

CAPÍTULO I Sanções , procedimento de comitologia e apresentação de relatórios Artigo 31.º Sanções Os Estados Membros estabelecem o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições do presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .

Artigo 15º Sanções Os Estados Membros estabelecerão o regime de sanções aplicável em caso de infracção das disposições do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .

Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .

Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .