Central Europeu , os membros da Comissão Executiva têm direito a abono de lar , abono por filho a cargo e abono escolar , dependendo das respectivas circunstâncias pessoais .

Os documentos resultantes da execução da carta rogatória são enviados ao Tribunal , nas mesmas condições .

Os documentos resultantes da execuçª o da carta rogatória sª o enviados ao Tribunal , nas mesmas condiçıes .

BCE Relatório Anual 2003

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

Os documentos resultantes da execução da carta rogatória são enviados ao Tribunal de Justiça, nas mesmas condições.

Os Estados Membros assegurar se ão de que a autoridade competente controla regularmente o cumprimento , por parte dos mercados regulamentados , do disposto no presente Título .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

Os princípios mais pormenorizados estabelecidos na Recomendação da Comissão , juntamente com as orientações do CAESB , serão relevantes para o cumprimento da obrigação ao abrigo da Directiva Requisitos de Fundos Próprios .

Comissões recebidas e outros proveitos bancários Comissões pagas e outros custos bancários Resultado líquido de comissões e de outros custos e proveitos bancários 679 416 ( 695 426 )

Os BCN devem assegurar que mediante tais procedimentos se obtém a informação exigida ao abrigo do presente regulamento e que os mesmos permitem a verificação precisa da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo III .

As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .

O caso da Dinamarca e do Reino Unido é diferente ambos beneficiam de uma isenção de par ticipação na Terceira Fase da UEM .

Conformidade do acordo respeitante ao Novo Certificado de Dívida Global com os padrões do Eurosistema

2.1 CUMPRIMENTO , POR PARTE DOS PAÍSES , DOS PADRÕES MÍNIMOS LEGAIS

Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

os acordos para o acompanhamento do cumprimento destas decisões e de legislação aplicável .

cumprimento das normas ,

O Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, pode determinar a integração do pessoal dos organismos submetidos ao direito da União em regimes comuns com o Banco, na observância dos respectivos procedimentos internos.

O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode determinar a integração do pessoal dos organismos submetidos ao direito da União em regimes comuns com o Banco , na observância dos respectivos procedimentos internos .

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

CONTINUA A SER NECESSÁRIO ALARGAR E APROFUNDAR A SEPA

Nos termos do artigo 169 do Tratado , cabe a Comissao Europeia assegurar o cumprimento , por parte dos Estados membros , das disposicoes do Tratado . O IME , por seu lado , em conformidade com o nQ 9 do artigo 109 F e com a alínea d ) do artigo 180 do Tratado , disp6e dos poderes de verificacao do cumprimento das disposicoes do Tratado por parte dos bancos centrais .

As disposições do presente regulamento não prejudicam os poderes da Comissão , nomeadamente nos termos do artigo 226.º do Tratado , para assegurar o cumprimento do direito comunitário .

A informação estatística exigida ao abrigo do presente regulamento será prestada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão , exactidão , cumprimento dos conceitos e revisões , tal como estabelecidos no anexo III .

Conformidade internacional

Observância por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

14 A Comissão Europeia acompanha o cumprimento destas disposições pelos Estados membros .

Cumprimento pelos bancos centrais da proibição de financiamento monetário e de acesso privilegiado

conformidade com as principais características do programa funcional e espacial

Cumprimento da proibicao do acesso privilegiado as instituicoes financeiras

conformidade com as principais características descritas no programa espacial e funcional

A Comissão Europeia acompanha o cumprimento destas disposições pelos Estados membros .

Cumprimento por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Observância por parte dos bancos centrais da proibição do financiamento monetário e do acesso privilegiado

Os leilões rápidos são executados no período de uma hora e neles pode participar um conjunto limitado de contrapartes .

Leilão rápido ( quick tender ) leilão utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais de regularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situação de liquidez no mercado .

Operação reversível ( reverse transaction ) operação através da qual o banco central compra ou vende activos , ao abrigo de um acordo de reporte , ou conduz operações de crédito com garantia .

Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas nos leilões normais .

As autoridades competentes devem proceder à análise do cumprimento do estabelecido no período anterior , com uma periodicidade mínima de um ano .

Primeiro , o Conselho do BCE avalia o cumprimento de padrões específicos por parte dos SLT .

O Auditor Externo do BCE comunicarÆ todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcçª o de Auditoria Interna do BCE , a qual procederÆ a investigaçıes complementares sobre a observância das mesmas .

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .

A par do BCE , a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .