Aspectos Legais Termos de Licenciamento Inicialmente, Linus Torvalds distribuiu o Linux sob uma licença que proibia qualquer aproveitamento comercial.

ASPECTOS JURÍDICOS Base jurídica A base jurídica da presente proposta é o n.º 5 do artigo 123.º do Tratado CE , que autoriza a adopção das outras medidas necessárias para a introdução do euro no Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada ao abrigo do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado .

Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais .

ASPECTOS JURÍDICOS Base jurídica A base jurídica da presente proposta é o n.º 5 do artigo 123.º do Tratado CE , que autoriza a adopção das outras medidas necessárias para a introdução do euro no Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada ao abrigo do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado .

ASPECTOS JURÍDICOS Base jurídica A base jurídica da presente proposta é o nº 5 do artigo 123º do Tratado CE , que autoriza a adopção de outras medidas necessárias à introdução do euro no Estado Membro cuja derrogação foi revogada ao abrigo do nº 2 do artigo 122º do Tratado .

Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais .

Os Anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . Os utilizadores do MBCC , que necessitem utilizar activos numa base transfronteiras depois das 16 horas deverão efectuar o seu depósito no BCC antes dessa hora .

Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais .

Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

Pe r s o n a l i d a d e j u r í d i c a O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do n.º 2 do artigo 107.º do Tratado CE e goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas respectivas legislações nacionais de cada um dos Estados Membros ao abrigo do artigo 9.º 1 dos Estatutos do SEBC .

O segundo analisa os principais aspectos da gestão de carteiras do BCE em termos operacionais , jurídicos e de tecnologias de informação .

Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .

O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .

O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .

ASPECTOS JURÍDICOS Base jurídica A base jurídica da presente proposta é o nº 5 do artigo 123º do Tratado CE , que autoriza a adopção da taxa de conversão à qual o euro irá substituir a moeda do Estado Membro cuja derrogação foi revogada ao abrigo do nº 2 do artigo 122º do Tratado .

Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects .

Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .

Estao planeados estudos complementares sobre aspectos jurídicos , institucionais e organizativos respeitantes a emissao e processamento pós emissao das notas .

Recentemente , o EFMLG prestou apoio e ajuda à ACI no âmbito dos aspectos jurídicos da iniciativa do STEP .

O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .

As instituições de crédito que apresentam pedidos ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 129.o necessitam de certeza jurídica .

O Capítulo 2 centra se nos aspectos jurídicos , institucionais e organizacionais da banca central a nível europeu , resultantes da criação da UEM .

A maior parte das interpretações considera os aspectos da lei e da legaligade como importantes para sua obra, na qual o sistema legal é muitas vezes opressivo.

A Autoridade goza , em todos os Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida pela legislação desse Estados às pessoas colectivas .

a questão em apreço reveste se de aspectos transnacionais que não podem ser regulados d e forma satisfatória por meio de uma acção dos Estados Membros ,

Diploma legal relativo a cada tipo

O BCE organiza as formas de acesso à referida informaçª o ao abrigo do seu próprio enquadramento jurídico .

O grupo incidiu também sobre a eliminação de barreiras jurídicas à utilização transfronteiras de garantias , os aspectos jurídicos de acordos de compensação na UE , a harmonização do quadro legal dos direitos de títulos nos registos contabilísticos e a desmaterialização de títulos , ou seja , o processo de emissão de um título ao abrigo de um esquema electrónico , ao invés da emissão de certificados físicos 2 .

Deve também fortalecer o seu know how na criação de capacidades, particularmente capacidades administrativas, com ênfase nos seus aspectos jurídico institucionais.

Sob o governo de Hitler, a Alemanha foi transformada em um Estado totalitário fascista que controlava quase todos os aspectos da vida.

E onde fica o princípio da isonomia do art. 5? 3.

Em cada um dos Estados Membros o Banco goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais.

Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 50 B decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .

Sob reserva de uma análise do risco jurídico , poderá revelar se aconselhável que seja escolhido um único ordenamento jurídico para regular os aspectos patrimoniais da totalidade dos valores mobiliários creditados nas contas dos participantes junto do sistema e que seja escolhido um mesmo ordenamento para regular os aspectos contratuais da relação entre o sistema e cada um dos seus participantes .

O inquérito cobriu aspectos relacionados com a gestão , emissão e aquisição , infra estrutura técnica geral , bem como gestão do risco e enquadramento jurídico .

Este livro é dirigido a quem pretender ter um entendimento mais profundo de todos os aspectos jurídicos , institucionais e organizacionais do BCE .

Estão igualmente a ser elaborados acordos de adesão , que estabelecem o quadro jurídico dos sistemas SEPA .

Os actos realizados ao abrigo destes instrumentos jurídicos serão efectuados apenas na unidade do euro .

Existem hoje mais de 100 partidos legais, incluindo vários que existiam durante o antigo regime.

Quando os membros independentes de profissões que prestam assessoria jurídica , que sejam legalmente reconhecidas e controladas , tais como os advogados , apreciam a situação jurídica de um cliente ou o representam no âmbito de um processo judicial , não seria adequado , nos termos da directiva , impor lhes , em relação a essas actividades , a obrigação de notificarem as suas suspeitas relativas a operações de branqueamento de capitais .

Aspectos relacionados com países terceiros

Aspects of Balzac .

Sob aquele sistema, todos os nobres (szlachta) eram iguais e gozavam de amplos direitos e privilégios.

O Nevada é o único estado americano onde a prostituição é legal.