Tradução de "with legal certainty" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Certainty - translation :

Legal - translation :

With - translation :

Palavras-chave : Certezas Afirmar Matemática Absoluta Quase Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Connosco Passa Consigo Contigo Comigo

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The fourth group is legal certainty.	(IT) A quarta questão é a da segurança jurídica.
It is important that business has legal certainty.	É importante que o sector empresarial disponha de segurança jurídica.
Secondly, we have the issue of companies' legal certainty.	Em segundo lugar, a questão da segurança jurídica das empresas.
The ECB notes that this rule ensures legal certainty .	O BCE anota que esta norma assegura certeza jurídica .
Secondly, I understand the worry of industry regarding legal certainty.	Em segundo lugar, compreendo as preocupações das empresas em torno da segurança jurídica.
The Commission is paying particular attention to legal certainty for SMEs.	A Comissão presta particular atenção à certeza jurídica para as PME.
Credit institutions filing applications under Article 129 ( 2 ) need legal certainty .	As instituições de crédito que apresentam pedidos ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 129.o necessitam de certeza jurídica .
We are proposing a system which considerably improves legal certainty for SMEs.	Propomos um sistema que melhora consideravelmente a certeza jurídica para as PME.
Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN	Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado
The ECB continued to participate in CESAME and the Legal Certainty Group .	O BCE continuou a participar no CESAME e no Grupo de Certeza Jurídica .
In relation to legal certainty, I endorse the point made by Mrs Thyssen.	No que se refere à segurança jurídica, subscrevo a opinião da senhora deputada Thyssen.
We all have, as it were, our histories to live with, but it is important that business has legal certainty.	Todos temos, na verdade, que viver a nossa história, mas é importante que as empresas gozem de segurança jurídica.
A Directive combined with full harmonisation will achieve the necessary level of legal certainty while leaving room to targeted national implementation .	Uma directiva , conjugada com a plena harmonização , assegurará o grau necessário de segurança jurídica , deixando simultaneamente espaço de manobra para a adopção de medidas legislativas nacionais específicas .
It is true, Commissioner, that the Commission is not a machine for manufacturing legal certainty.	É verdade, Senhor Comissário, que a Comissão não é uma fábrica de segurança jurídica.
The fiscal barriers are being addressed by the Fiscal Compliance Expert Group , while the Legal Certainty Group is working on the legal barriers .	As barreiras orçamentais estão a ser abordadas pelo Fiscal Compliance Expert Group ( Grupo de cumprimento orçamental ) , enquanto o Legal Certainty Group ( Grupo de certeza jurídica ) está a trabalhar nas barreiras legais .
It would , in addition , enhance legal certainty and contribute generally to the development of electronic commerce .	Além disso , melhoraria a certeza jurídica e contribuiria de uma maneira geral para o desenvolvimento do comércio electrónico .
It also provides legal certainty by making clear that the provision does not conflict with the provisions of the Treaty on external competences .	Contribui igualmente para a segurança jurídica ao esclarecer que a disposição não colide com as disposições do Tratado em matéria de competências externas .
Whereas the Conditions of Employment are aimed at fostering equality of treatment , legal certainty , transparency and effectiveness	Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve fomentar a igualdade de tratamento , a certeza jurídica , a transparência e a eficácia
This has resulted in a lack of legal certainty , clarity and predictability with regard to the assessment process as well as to the result thereof .	Tal situação é causa de falta de segurança jurídica , clareza e previsibilidade , no que diz respeito tanto ao processo de avaliação como ao resultado deste .
The highest economic benefits due to simplification and legal certainty are expected from EC legislation codifying all Community and national information requirements in one legal instrument .	Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .
Support will also be given to providing legal certainty on property ownership and improving the enforcement of rule of law.	A assistência dirá respeito a outros sectores como os transportes, o ambiente e o desenvolvimento rural e regional.
The ECB nonetheless considers that existing Community legislation has significantly contributed to legal certainty and to reducing systemic risk within the Community .	Não obstante , o BCE considera que a actual legislação comunitária tem contribuído significativamente para o aumento da certeza jurídica e para a redução do risco sistémico na Comunidade .
Similarly, little is known with certainty about its habitat and behaviour.	Semelhantemente, pouco se sabe com exatidão sobre o habitat e o comportamento.
Formation It is not known with certainty how planets are formed.	Formação Não se sabe com certeza como os planeta se formam.
What caused this Late Triassic extinction is not known with certainty.	Não se sabe com certeza o que causou a extinção no Triássico Superior.
The fact of the martyrdom, too, is not established with certainty.	Nenhuma fonte confiável do Século IV ou V o mencionava como mártir.
From a formal point of view , the ECB trusts that grouping all these rules , which are currently dispersed in various legal acts , in the draft decree law will enhance legal certainty and transparency .	JO L 373 de 21.12.2004 , p. 1 . convicto de que a reunião no projecto de decreto lei de todas estas normas , actualmente dispersas por diversos diplomas legais , contribuirá para uma maior certeza e transparência jurídicas .
So I can say, with some certainty, I think, therefore I am.	Portanto eu posso dizer, com alguma certeza, Penso, logo existo.
Functional independence requires a primary objective determined by clarity and legal certainty that provides the central bank with the necessary means and instruments to achieve this objective , independently of any other authority .	A independência funcional requer um objectivo primordial caracterizado por clareza e certeza legal que confere aos bancos centrais os instrumentos e os meios necessários para alcançarem esse objectivo , independentemente de qualquer outra autoridade .
The Payment Services Directive will fill the current void and provide the necessary legal certainty for the expansion of operations across the euro area .	A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .
If this is the case , the ECB agrees with the content of Article 2 ( 2 ) but , in the interests of legal certainty , would suggest making this intention clearer in the proposed regulation . 4 .	Se for esse o caso , o BCE concorda com o teor do n.o 2 do artigo 2.o todavia , por razões de certeza jurídica , recomendaria que tal intenção ficasse claramente expressa no texto do regulamento proposto .
Each policy option was assessed against the following criteria investor protection , consumer confidence , efficiency , clarity and legal certainty , and reduction of disproportionate and administrative burdens .	Cada opção política foi avaliada em função dos seguintes critérios protecção dos investidores , confiança dos consumidores , clareza e segurança jurídica e redução dos encargos desproporcionados e administrativos .
Mathematics The Loss of Certainty .	Mathematics The Loss of Certainty .
The principles are to be understood as follows . Safety is taken to mean certainty with regard to transactions , in particular certainty on the validity and enforceability of transactions .	Os princípios deverão ser entendidos da seguinte forma segurança significa certeza no que respeita às transacções , designadamente certeza quanto à validade e ao carácter executório das transacções .
The principles are to be understood as follows Safety is taken to mean certainty with regard to transactions , in particular certainty on the validity and enforceability of transactions .	Os princípios deverão ser entendidos da seguinte forma Segurança significa certeza no que respeita às transacções , designadamente certeza quanto à validade e ao carácter executório das transacções .
The principles are to be understood as follows . Safety is taken to mean certainty with regard to transactions , in particular certainty on the validity and enforceability of transactions .	Os princípios deverão ser entendidos da seguinte forma Segurança significa certeza no que respeita às transacções , designadamente certeza quanto à validade e ao carácter executório das transacções .
Another element that concerns legal certainty is that the Convention itself does not guarantee that only one single law would apply to the issues it covers .	O facto de a Convenção não garantir por si só a aplicação de uma única lei às matérias que regula constitui um outro elemento a contender com a certeza jurídica .
The principles are to be understood as follows . Safety is taken to mean certainty with regard to transactions , in particular certainty on the validity and enforceability of trans actions .	Os princípios deverão ser entendidos da seguinte forma Segu rança significa certeza no que respeita às transacções , designadamente certeza quanto à validade e ao carácter executório das transacções .
Mr Evans, legal certainty is, of course and I am the first to acknowledge this important for businesses, not just for the legal professions, although the latter do play an extremely important role in the construction of Europe.	É evidente que a segurança jurídica, Senhor Deputado Evans sou o primeiro a reconhecê lo é importante para as empresas, não só para as profissões da área da justiça, que no entanto desempenham um papel muito importante a favor da construção europeia.
The ECB is closely involved in this work through its participation in the Clearing and Settlement Advisory and Monitoring Expert Group and in the Legal Certainty Group .	O BCE está bastante envolvido neste trabalho , através da sua participação no Clearing and Settlement Advisory and Monitoring Experts Group ( Grupo Consultivo e de Acompanhamento em matéria de Compensação e Liquidação ) e no Legal Certainty Group ( Grupo de Certeza Jurídica ) .
This would not only ensure a certain degree of continuity in supplementary supervision but would also be justified by the requirements for transparency , clarity and legal certainty .	Esta soluçª o nª o só garantiria um certo grau de continuidade na supervisª o complementar , como tambØm se justificaria por razıes de transparŒncia , clareza e segurança jurídica .
Rather , the co existence of national provisions and an incomplete Community framework has given rise to confusion and a lack of legal certainty , owing to regulatory overlaps .	Ao invés , a coexistência de disposições nacionais e de um quadro comunitário incompleto suscitou confusão e falta de segurança jurídica , devido a sobreposições regulamentares .
uncertainty exists as to the applicable laws and the parties may need to comply with the requirements of more than one jurisdiction in order to achieve some certainty about the legal soundness of their collateral taking .	subsiste a incerteza quanto às leis aplicáveis , e as partes podem ter que cumprir os requisitos de um ou mais Estados a fim de alcançarem alguma segurança quanto à solidez das garantias que recebem .
The ECB notes that the legal certainty requirements for credit risk mitigation techniques listed in Annexes VII to IX to the proposed banking directive can be considered as mitigating the legal risks involved in the use of these techniques .	O BCE observa que as exigências de certeza jurídica aplicáveis às técnicas de atenuação do risco de crédito enumeradas nos anexos VII a IX da directiva bancária proposta podem ser consideradas como atenuantes dos riscos jurídicos resultantes da utilização dessas técnicas .
By distorting reality and impugning the Swedish legal system a standard bearer for legal certainty, fairness, and professionalism the champions of this subversion are undermining the foundations of an international system that serves as a bulwark against totalitarian impulses.	Ao distorcer a realidade e ao impugnar o sistema jurídico sueco um modelo exemplar em termos de segurança jurídica, justiça e profissionalismo os defensores desta subversão estão a minar os alicerces de um sistema internacional que serve como um baluarte contra os impulsos totalitários.

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