Tradução de "without legal obligation" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Obligation - translation :

Without - translation :

Palavras-chave : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Obrigação Obrigações Cumprir Dever Obrigado Ajuda Viver Embora Consigo

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The legal obligation of proportionality is clearly being violated.	A obrigação legal da proporcionalidade está claramente a ser violada.
Life is complicated enough without legal fear.	A vida já é bastante complicada sem medo da lei.
Without prejudice to such obligation , the Ethics Adviser shall adopt interpretative ethical criteria .	Sem prejuízo da obrigaçª o mencionada , o consultor de Øtica adoptarÆ critØrios interpretativos de natureza Øtica .
Nepalese citizens may work in India without legal restriction.	Cidadãos nepaleses podem trabalhar na Índia, sem restrição legal.
Without FDI, there cannot be development and, without legal security, there will be no FDI.	Sem IDE, não pode haver desenvolvimento e, sem segurança jurídica, não haverá IDE.
Without prejudice to such obligation , the Ethics Adviser shall provide advice and adopt interpretative ethical criteria .	Sem prejuízo desta obrigação , o Consultor de Ética dará conselhos e adoptará critérios éticos interpretativos .
LEGAL NATURE The certificates constitute a debt obligation of the ECB vis à vis the holder of the certificate .	NATUREZA JURÍDICA Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador .
Legal nature The certificates constitute a debt obligation of the ECB vis à vis the holder of the certificate .	Natureza jurídica Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador .
LEGAL NATURE The certificates constitute a debt obligation of the ECB vis à vis the holder of the certificate .	Natureza jurídica Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador .
Branches are unincorporated entities , without independent legal status , wholly owned by their parent .	Administração central ( central government ) inclui todos os órgãos administra tivos do Estado e outros organismos centrais cuja competência abrange normal mente todo o território económico , com excepção da administração dos fundos de segurança social ( SEC 95 , ponto 2.71 ) .
Branches are unincorporated entities , without independent legal status , wholly owned by their parent .	Adiantamento de numerário em terminais de ponto de venda ( POS ) ( cash advance at POS terminals ) é uma operação em que o titular do cartão recebe numerário num terminal POS , combinada com o pagamento de bens ou serviços no mesmo terminal .
With or without legal rule, traditionally the left side was used for carriages.	Com ou sem determinação legal, o lado esquerdo era tradicionalmente usado por carruagens.
In parallel with this , the ECB fulfilled its obligation to prepare the legal framework , both operational and institutional , of the ESCB .	Em paralelo , o BCE cumpriu a sua obrigação de preparar o enquadramento legal do SEBC , quer a nível operacional , quer institucional .
This binding legal act established the NCBs and ECB 's obligation to retain original documents on noncompliance cases for at least five years .	Esta legislação vinculativa estabeleceu que a obrigação dos BCN e do BCE de reter documentos originais relativos a casos de não cumprimento durante pelo menos cinco anos .
Reinforced obligation	Obrigação reforçada
Reinforced obligation	Sem objecto Obrigação reforçada
Reporting obligation	A reportar
Reporting obligation	Obrigatório reportar
This procedure is without prejudice to the obligation of credit or other institutions to which branches belong to be reporting agents .'	Tal procedimento não obsta à obrigação da instituição de crédito ou outra instituição à qual as sucursais pertençam de ser ela própria agente inquirido .
This procedure is without prejudice to the obligation of credit or other institutions to which branches belong to be reporting agents .	Tal procedimento não obsta à obrigação da instituição de crédito ou outra instituição à qual as sucursais pertençam de ser ela própria agente inquirido .
As such any person may manipulate, distribute, or otherwise utilize the work, without legal ramifications.	Como tal, qualquer pessoa pode manipular, distribuir ou utilizar de outra forma do trabalho, sem ramificações legais.
The first and second paragraphs shall be without prejudice to national legal provisions on professional secrecy .	O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional .
There is a legal basis for censorship in Vietnam s 1992 Constitution , but it s not without contradiction.	Há uma base legal para a censura na Constituição do Vietnã de 1992 , mas não sem contradições.
Can countries without a reliable and effective legislature or legal system do better to protect against downturns?	Será que os países que carecem de sistemas legislativos ou jurídicos confiáveis e eficazes conseguem fazer melhor para se protegerem contra os declínios?
Dreamers children raised in the US but without legal status have become the human face of reform.	Os dreamers (sonhadores) as crianças criadas nos EUA, mas que não têm estatuto legal tornaram se no rosto humano da reforma.
Where independent members of professions providing legal advice which are legally recognised and controlled , such as lawyers , are ascertaining the legal position of a client or representing a client in legal proceedings , it would not be appropriate under the Directive to put these legal professionals in respect of these activities under an obligation to report suspicions of money laundering .	Quando os membros independentes de profissões que prestam assessoria jurídica , que sejam legalmente reconhecidas e controladas , tais como os advogados , apreciam a situação jurídica de um cliente ou o representam no âmbito de um processo judicial , não seria adequado , nos termos da directiva , impor lhes , em relação a essas actividades , a obrigação de notificarem as suas suspeitas relativas a operações de branqueamento de capitais .
This derogation is without prejudice to the obligation for the acquiring institution to fulfil its reporting obligations in accordance with this Regulation and , if applicable , its obligation to assume the reporting obligations of merging institutions in accordance with this Annex .	Por outro lado , tal derrogação não isenta a instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de informação em conformidade com o presente regulamento nem , se for o caso , da sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação das instituições incorporadas em conformidade com o presente anexo .
There are thousands of people in prison without a sentence, because of flaws in the Brazilian legal system.	Há milhares de pessoas que seguem presas sem julgamento, por falhas do sistema penal brasileiro .
The first option would be to progress de facto toward a two speed EU without establishing further legal commitments.	A primeira opção seria progredir de facto em direcção a uma UE de duas velocidades, sem estabelecer compromissos legais adicionais.
I think that's our obligation.	Eu acho que é a nossa obrigação.
And, with that, comes the third point, which is obligation and an obligation to that availability.	E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.
Without prejudice to Article 15 , the acts performed under these legal instruments shall be performed only in the euro unit .	Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o , os actos realizados ao abrigo destes instrumentos jurídicos serão efectuados apenas na unidade euro .
Liberal feminism seeks individualistic equality of men and women through political and legal reform without altering the structure of society.	O feminismo liberal busca a igualdade individualista de homens e mulheres através de uma reforma política e legal, sem alterar a estrutura da sociedade.
This will effectively contribute to their compliance with the legal obligation to remove potential counterfeits from circulation immediately and to make them available to law enforcement authorities for further investigation .	O seu principal papel consiste em dar apoio técnico e gerir um sistema de comunicação centralizado ao serviço de todas as partes envolvidas na área dos sistemas de dissuasão da contrafacção .
There should be exemptions from any obligation to report information obtained either before , during or after judicial proceedings , or in the course of ascertaining the legal position for a client .	Devem ser isentas de qualquer obrigação de notificação as informações obtidas antes , durante ou após um processo judicial ou aquando da apreciação da situação jurídica do cliente . Por conseguinte , a assessoria jurídica deve continuar a estar sujeita à obrigação de sigilo profissional , salvo se o assessor jurídico participar em actividades de branqueamento de capitais , prestar serviços para efeitos
This will contribute effectively to their compliance with the legal obligation to remove potential counterfeits from circulation immediately and to make them available to law enforcement authorities for further investigation .	Tal contribuirá efectivamente para o seu cumprimento da obrigação legal de retirar imediatamente de circulação potenciais contrafacções e entregá las às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para que procedam a uma investigação .
Article 56 Obligation of Professional Secrecy	PT 54
Outstanding amount indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
New business indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
Whereas some institutions and economic agents have issued monetary tokens and banknotes denominated in euro which are without legal tender status	Considerando que algumas instituiç es e alguns agentes econ micos emitiram moedas e notas expressas em euros que n o t m curso legal
A quarter of those arrested are charged with being in the US without legal status, but have no prior criminal records.	Um quarto dessas prisões está relacionado à permanência ilegal nos Estados Unidos, sem qualquer conexão com antecedentes criminais.
For the more demoniac drivers, who offer taxi services, the new highway code has triggered great pain, since most run without legal documentation and without normal security measures, such as excess passengers.	Para os condutores mais endiabrados que fazem serviço de táxi, o novo código de estrada trouxe dores de cabeça uma vez que a maioria circula sem a documentação legal e sem as medidas de segurança normais, como o excesso de passageiros que se verifica explicitamente.
Indeed, it is unthinkable that we could put in place substantial and procedural legal regulations solely for one sector that of the protection of financial interests without first having created a European legal system.	Com efeito, é impensável poder haver normas jurídicas substanciais e processuais para um só sector, o da protecção dos interesses financeiros, sem primeiro ter criado uma ordem jurídica europeia.
This shall be without prejudice to the obligation for institutions to report statistical information for the periods concerned in accordance with Table 1 of Annex I to Regulation ( EC )	As disposições que antecedem não obstam à obrigação que recai sobre as instituições de reportarem informação estatística referente aos períodos mencionados de acordo com o quadro 1 do
Thus , legal advice should remain subject to the obligation of professional secrecy unless the legal counsellor is taking part in money laundering activities , the legal advice is provided for money laundering purposes , or the lawyer knows that the client is seeking legal advice for money laundering purposes Directly comparable services need to be treated in the same manner when practised by any of the professionals covered by this Directive .	de branqueamento de capitais ou se estiver ciente que o cliente solicita os seus serviços para o efeito . ( 14 ) É necessário tratar de forma idêntica serviços directamente comparáveis prestados por qualquer dos profissionais abrangidos pela presente directiva .

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