Tradução de "disposições regulamentares" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Disposições regulamentares - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo | The contractual or regulatory arrangements |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 . | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 . |
| A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários | The reform of securities regulation |
| Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas . | difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions . |
| Essas acções não incluirão a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Those measures shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Decisions under this title shall be taken by the Council acting unanimously . Abstentions by members present in person or represented shall not prevent the adoption of such decisions . |
| Essas medidas não podem incluir a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Such measures shall not include the approximation of Member States legislative and regulatory provisions . |
| b ) Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( b ) adopt framework decisions for the purpose of approximation of ulations of the Member States . |
| A lei ou lei quadro europeia não implica a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | Such European laws or framework laws shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | Such cooperation may include the adoption of measures for the approximation of the laws and regulations of the Member States. |
| Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Such cooperation may include the adoption of measures for the approximation of the laws and regulations of the Member States . |
| O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas . | The legal relationship between the ESCB and its counterparties has been established in appropriate contractual or regulatory arrangements . |
| A lei ou lei quadro europeia não implicará a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Such European laws or framework laws shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Capítulo V Disposições finais Artigo 26 Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até ... | Chapter V Final Provisions Article 26 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by .... |
| O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas . | The legal relationship between the Eurosystem and its counterparties is established in appropriate contractual or regulatory arrangements . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo BCN devem contemplar o calendário e os mecanismos da transferência de pagamentos . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should include a provision as to the timing and mechanics of the transfer of payments . |
| Os Estados Membros adoptam e publicam , até ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall adopt and publish , by at the latest , the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive . |
| Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições dos Tratados relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Legally binding acts of the Union adopted on the basis of the provisions of the Treaties relating to these areas shall not entail harmonisation of Member States laws or regulations . |
| As disposições adoptadas com base no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização . | Provisions adopted on the basis of this Article may not entail harmonisation of Member States laws or regulations in cases where the Constitution excludes such harmonisation . |
| Os Estados Membros porão em vigor , até ... 11 , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ... 11 at the latest . |
| Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições da Parte III relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | Legally binding acts of the Union adopted on the basis of the provisions in Part III relating to these areas shall not entail harmonisation of Member States' laws or regulations. |
| A coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício. | the coordination of the provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the taking up and pursuit of activities as self employed persons. |
| A formação profissional dos conselheiros devia ter como objectivo o conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e administrativas essenciais aplicáveis a esses transportes. | This professional training would be targeted at awareness of the terms of the legislation, regulations and administrative conditions applicable to such transport. |
| A coordenação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício . | the coordination of the provisions laid down by law , regulation or administrative action in Member States concerning the taking up and pursuit of activities as self employed persons . |
| Os actos juridicamente vinculativos adoptados pela União com base nas disposições da Parte III especificamente consagradas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Legally binding acts adopted by the Union on the basis of the provisions specific to these areas in Part III may not entail harmonisation of Member States laws or regulations . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish incentive measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish the necessary measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| Os Estados Membros põem em vigor , o mais tardar em ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ... at the latest . |
| A lei europeia define as medidas necessárias para este efeito , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws shall establish the necessary measures to this end , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| A lei europeia estabelece as medidas necessárias para este efeito, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.3. | European laws shall establish the necessary measures to this end, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States.3. |
| B , e após consulta do Comité das Regiões , acçaes de incentivo , com exclusáo de qualquer harmonizaçáo das disposições legislativas e regulamentares dos Estados mem | Guidelines and projects of common interest which relate to the territory of a Member State shall require the approval of the Member State concerned . |
| Ao invés , a coexistência de disposições nacionais e de um quadro comunitário incompleto suscitou confusão e falta de segurança jurídica , devido a sobreposições regulamentares . | Rather , the co existence of national provisions and an incomplete Community framework has given rise to confusion and a lack of legal certainty , owing to regulatory overlaps . |
| c ) Acções de incentivo destinadas a proteger e melhorar a saúde humana , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( C ) incentive measures designed to protect and improve human health , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions of the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem can and will impose financial penalties on counterparties , or suspend counterparties participation in open market operations , if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions of the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem can and will impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Os Estados Membros assegurar se ão de que estes organismos não são impedidos , por disposições regulamentares ou jurídicas , de cooperar efectivamente na resolução dos litígios transfronteiras . | Member States shall ensure that those bodies are not prevented by legal or regulatory provisions from co operating effectively in the resolution of cross border disputes . |
| c ) Adoptar decisões para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objectivos do presente Título , com exclusão da aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( c ) adopt decisions for any other purpose consistent with the objectives of this Title , excluding any approximation of the laws and regulations of the Member States . |
| Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar , até 31 de Janeiro de 2010 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 January 2010 at the latest . |
| Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 Dezembro 2010 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2010 at the latest . |
| Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2007 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2007 at the latest . |
| Capítulo V Disposições finais Artigo 9º Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor . | Chapter V Final Provisions Article 9 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by one month after its entry into force at the latest . |
| Os Estados Membros devem aprovar e publicar antes de 1 de Outubro de 2009 as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall adopt and publish , by 1 October 2009 at the latest , the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais desse BCN às operações de política monetária . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that its standard terms or conditions will be applicable to monetary policy operations . |
Pesquisas relacionadas : Disposições Legislativas, Regulamentares - Sanções Regulamentares - Procedimentos Regulamentares - Razões Regulamentares - Restrições Regulamentares - Requisitos Regulamentares - Limitações Regulamentares - Obstáculos Regulamentares - Rácios Regulamentares - Objectivos Regulamentares - Benefícios Regulamentares
